Informações do processo 1000051-98.2017.8.26.0486

Movimentações 2018 2017

18/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram as preliminares e negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS PONTOS FUNDAMENTAIS DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA.
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO
DE POBREZA A PONTO DE ENSEJAR A GRATUIDADE. CONTRATO CELEBRADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. NÃO
INCIDÊNCIA DO CDC. JUROS DIVERSOS DO CONTRATADO. INOCORRÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE.
ADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 DO STF. COBRANÇA DE COMISSÃO. ADMISSIBILIDADE
DA COBRANÇA ISOLADA, DESDE QUE SEU VALOR NÃO ULTRAPASSE O DA SOMA DOS ENCARGOS CONTRATUAIS
PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Salas 313/304 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/12/2017

Seção: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO
DE 2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Rejeitaram as preliminares e negaram provimento
ao recurso. V. U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) 37ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 5º andar - sala 504

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (TERÇA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 504, COM
INICIO ÀS 09:30 HORAS.

CONSTARÃO OS ADIADOS, MAIS OS SEGUINTES FEITOS:



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/11/2017

Seção: Distribuição de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 25/10/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Quatá - Vara: Vara Única - Nº origem: 1000051-98.2017.8.26.0486

Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/09/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1085/2017

Vistos. Processe-se o recurso de apelação de fls.
156/168. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado I,
Competência das Colendas 01ª à 10ª Câmaras, com as nossas homenagens. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/08/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0872/2017

Conheço dos embargos de declaração e os rejeito
porque não vislumbro na sentença vícios de obscuridade, contradição, ambiguidade e omissão, nem erro material. P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/07/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0751/2017

Manifeste-se o Banco do Brasil S/A sobre os embargos
de declaração. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/06/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0626/2017

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com
fundamento no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos oferecidos e JULGO PROCEDENTE o pedido
efetuado na ação monitória para constituir o pretendido título executivo judicial na quantia de R$.177.168,80 (cento e setenta e
sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos), com incidência de correção monetária de acordo com a tabela prática
do TJSP, a partir do ajuizamento da demanda, e de juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, também a partir do
ajuizamento da demanda. Arcarão os embargantes com os honorários do advogado do autor, que fixo em R$.5.000,00 (cinco mil
reais), por equidade. P.R.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0443/2017

Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 117, aguardando-
se manifestação do autor sobre os embargos opostos a fls. 109/116. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0412/2017

Vistos. Diante o teor da certidão de fls. 137, concedo
à parte requerida/embargante o prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual, carreando aos autos
instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento dos embargos opostos (CPC, art. 104, § 2º). Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Monitória - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0334/2017

Vistos. Processem-se os embargos monitórios (fls.
109/116), intimando-se o autor para responder no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 702, § 5º, do CPC, ficando
suspensa a eficácia do mandado até julgamento da lide (CPC., art. 702, § 4º).Defiro o prazo de cinco dias para juntada de
procurações, regularizando assim, a representação processual da parte embargante. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Monitória
Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se mandado para citação e intimação. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3