Informações do processo 1000067-52.2017.8.26.0486

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 02/02/2017 a 26/10/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

01/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1200/2017

Fica a parte autora intimada que foi designada perícia médica para o dia
09/03/2018, às 07:30 horas, a ser realizada no local indicado na mensagem eletrônica de fls. 114. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0617/2017

Vistos. Fls. 98/101: Ciência as partes. Aguarde-se a designação da perícia.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0343/2017

Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não
há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito
por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa, bem
como o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, constituem-se nos pontos controvertidos
da demanda. Necessária prova pericial. Oficie-se ao Núcleo de Gestão Assistencial NGA-34 de Presidente Prudente, solicitando
a designação de dia, hora e local para perícia médica. Designada data para perícia, intime-se o autor para nela comparecer sob
pena de preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, anotando que os quesitos
já foram apresentados (fls. 10 e 84/85). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos
termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Ainda, o Perito
que vier a ser indicado pelo NGA deverá responder aos quesitos deste Juízo, ora formulados. 1. Há incapacidade para o
trabalho? 2. A incapacidade é total ou parcial? 3. A incapacidade é permanente ou não? 4. Tendo em vista a idade e o nível
educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra

atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0272/2017

Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Defiro à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se os autos. A tutela de urgência pleiteada, não comporta deferimento, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, que somente se justifica quando há prova inequívoca que convença da verossimilhança do pedido, o que não se verifica nesta fase de cognição sumária. O benefício pretendido pela parte autora depende da prova de incapacidade para o trabalho. No caso em exame, não se constata prova inequívoca de que a parte requerente encontra-se em condição de saúde que a impossibilite de exercer normalmente sua atividade laborativa, conforme alegado, circunstância que afasta a probabilidade do direito afirmado para fins de tutela sumária. A instauração do contraditório e regular instrução probatória se mostram pertinentes para então se apurar a verossimilhança e o direito da parte autora em relação à obtenção do benefício postulado. Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência postulada pela parte autora. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia em discussão, a possibilidade de composição amigável, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3