Informações do processo 1000068-37.2017.8.26.0486

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 02/02/2017 a 14/03/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

03/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0829/2017

Ao autor para se manifestar sobre o laudo pericial juntado. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0461/2017

Vistos. Em substituição ao Núcleo de Gestão Assistencial de Presidente Prudente (fls. 94),
nomeio perito do Juízo o Dr. DIOGO DOMINGUES SEVERINO, Médico, com cadastro em cartório, que deverá ser intimado desta
nomeação, apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à
apreciação. Fica desde já designado o dia 03 de julho de 2017, às 17:00 horas, para perícia médica no(a) autor(a), a realizar-
se na sede da Santa Casa desta comarca. Fica o(a) autor(a) intimado(a), por intermédio de seu advogado, pela imprensa
oficial, para comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em
R$. 200,00, que correrão à conta da Justiça Federal, tendo em vista que se trata de jurisdição delegado, nos termos do artigo
1º da Resolução nº 541, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0266/2017

Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a
declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado
e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa, bem como o
preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, constituem-se nos pontos controvertidos da
demanda. Necessária prova pericial. Oficie-se ao Núcleo de Gestão Assistencial NGA-34 de Presidente Prudente, solicitando
a designação de dia, hora e local para perícia médica. Designada data para perícia, intime-se o autor para nela comparecer
sob pena de preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo
legal. Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC.
Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Ainda, o Perito que vier a ser indicado pelo NGA
deverá responder aos quesitos deste Juízo, ora formulados. 1. Há incapacidade para o trabalho? 2. A incapacidade é total ou
parcial? 3. A incapacidade é permanente ou não? 4. Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições
de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a
doença e/ou a incapacidade? Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

15/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0217/2017

Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/02/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0105/2017

Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 55/56. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em juízo preliminar, próprio desta fase processual, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência postulada, militando em favor da parte autora a fumaça do direito alegado, pois os exames e atestados médicos acostados aos autos apontam os problemas de saúde de que é portadora, que a impedem de exercer suas atividades laborativas. Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se mostra evidente, em razão de tratar de benefício de caráter alimentar, que não permite à parte autora aguardar o desfecho final do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu que proceda o restabelecimento do benefício de auxilio- doença em favor da parte autora, sem efeito retroativo, o que deverá ocorrer no prazo de quinze dias, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, caso necessário ao cumprimento desta ordem judicial, oficiando-se com urgência, à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Procuradoria do INSS em Presidente Prudente. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia em discussão, a possibilidade de composição amigável, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3