Informações do processo 1000069-22.2017.8.26.0486

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 02/02/2017 a 01/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

29/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1095/2017

Intimem-se as partes de que foi designado o dia 20/02/2018, às 12:00 horas, no Núcleo de
Gestão Assistencial - NGA-34 de Presidente Prudente, sito na Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357, Rampa 3, térreo, para
realização de perícia no autor, agendada para o Dr. Armelim Utino, conforme ofício recebido a fls. 85, na qual deverá comparecer
sob pena de preclusão da prova. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1072/2017

Ciência ao autor dos termos do ofício recebido do INSS a fls. 82. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0944/2017

Vistos. Tendo em vista as alegações de fls. 74, e considerando o teor da decisão de
fls. 43/44, oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Procuradoria do INSS em Presidente Prudente, para
providenciar o restabelecimento do benefício de auxilio doença em favor da autora, NO PRAZO DE DEZ DIAS, o qual deverá ser
mantido até final julgamento da lide, anotando que a cessação indevida poderá dar causa à incidência de multa a ser fixada em
momento oportuno, se necessário. Sem prejuízo da deliberação supra, REITERE-SE o ofício de fls. 72, encarecendo urgência
na designação de data para perícia médica a que deverá ser submetido o autor. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0337/2017

Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a
declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado
e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa, bem como o
preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, constituem-se nos pontos controvertidos da
demanda. Necessária prova pericial. Oficie-se ao Núcleo de Gestão Assistencial NGA-34 de Presidente Prudente, solicitando a
designação de dia, hora e local para perícia médica. Designada data para perícia, intime-se o autor para nela comparecer sob
pena de preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, anotando que os quesitos já
foram apresentados (fls. 10 e 57/59). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos
do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Ainda, o Perito que
vier a ser indicado pelo NGA deverá responder aos quesitos deste Juízo, ora formulados. 1.Há incapacidade para o trabalho?
2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não? 4.Tendo em vista a idade e o nível educacional,
o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade

laborativa?6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0255/2017

Manifeste o autor sobre a contestação apresentada, bem como sobre o ofício do INSS
juntado a fls. 62. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em juízo preliminar, próprio desta fase processual, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência postulada, militando em favor da parte autora a fumaça do direito alegado, pois os exames e atestados médicos acostados aos autos apontam os problemas de saúde de que é portadora, que a impedem de exercer suas atividades laborativas. Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se mostra evidente, em razão de tratar de benefício de caráter alimentar, que não permite à parte autora aguardar o desfecho final do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar ao réu que proceda o restabelecimento do benefício de auxilio- doença em favor da parte autora, sem efeito retroativo, o que deverá ocorrer no prazo de quinze dias, sob pena de responder por crime de desobediência, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, caso necessário ao cumprimento desta ordem judicial, oficiando-se com urgência, à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Procuradoria do INSS em Presidente Prudente. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia em discussão, a possibilidade de composição amigável, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334, do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3