Informações do processo 0001100-62.2016.5.13.0027

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA - EPP

- MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Expeça-se a Secretaria novo ofício de recolhimento de custas

processuais e contribuição previdenciária, atentando-se para os

valores indicados na tabela de ID. da741b7.

Após a comprovação dos recolhimentos, arquivem-se os autos.

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Assinatura

SANTA RITA, 4 de Julho de 2018

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO
LTDA - EPP

- MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO
SENTENÇA

I - A utilização do convênio BACEN JUD restou exitosa, conforme
relatório retro, pelo que julgo extinta a execução. Dê-se ciência do

bloqueio ao executado, para manifestação, querendo, no prazo de

cinco dias;

II - No silêncio, proceda a Secretaria da forma que segue, conforme

seja o realidade espelhada nos autos:

a) a alteração do registro de inclusão do reclamado no BNDT para

"Com suspensão de exigibilidade";

b) expedição de alvará judicial, para liberação do crédito do

reclamante;

c) expedição de ofício à CEF, para recolhimento de custas

processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda; e

d) registro dos valores pagos e recolhidos.

Saliento, ainda, que, caso o numerário bloqueado não seja

suficiente para pagamento de todo o débito, deverá ser privilegiado

o crédito obreiro, fazendo conclusão dos autos para deliberações

acerca da destinação do saldo remanescente do depósito.

III - Cumpridos os itens anteriores, exclua-se o reclamado do BNDT

e, sem mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de

praxe.

LG

SANTA RITA, 13 de Março de 2018
FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ