Informações do processo 0000104-71.2015.5.17.0000

Movimentações 2016 2015

15/12/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
30/11/2015 a 11/12/2015 - Seção Especializada em Dissídios
Coletivos (SDC).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2015

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: Notificação

EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE


FREITAS(OAB: 200-B/ES)


CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO


TRABALHO DA 17a REGIÃO


Intimado(s)/Citado(s):


- CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA


- CTRCI CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA - ME


- CTRVV- CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA


VELHA LTDA


- EMEC - OBRAS E SERVICOS LTDA


- ENGE URB LTDA


- LIMPIDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME


- MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA


- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA


- R T EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA


- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE


ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS


SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDILIMPE


- VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A


Secretaria Judiciária


Rua Pietrângelo de Biase, 33 - 7° andar - Vitória - ES - 29010-922
Tel.: (27) 3321-2441 - sejud@trtes.jus.br


PJe n.° 0000104-71.2015.5.17.0000


DESPACHO


Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio,
Conservação e Limpeza Pública no Estado do Espírito Santo -
SINDILIMPE

interpõe recurso ordinário em face do v. acórdão
prolatado pelo Pleno deste Egrégio Tribunal.


Verifico que a representação está regular, o recurso foi interposto
tempestivamente e as custas processuais foram pagas.


Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o apelo.

Notifique-se

o recorrido para, querendo, apresentar suas
contrarrazões.


Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.


JOSÉ CARLOS RIZK
Desembargador Presidente


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

22/09/2015

Seção: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Tipo: Acórdão DEJT

EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE


FREITAS(OAB: 200-B/ES)


CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO


TRABALHO DA 17a REGIÃO


Intimado(s)/Citado(s):


- CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA


- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDILIMPE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


gd-wlclfd-80


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DCG)


PROCESSO n° 0000104-71.2015.5.17.0000
EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E
SERVIÇOS SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


EMBARGADO: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, VITAL
ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, LIMPIDA CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - ME, MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS
LTDA, MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, EMEC
- OBRAS E SERVICOS LTDA, ENGE URB LTDA, R T
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CTRVV- CENTRAL
DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA, CTRCI
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM LTDA - ME


RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
LEITE FRANÇA DECUZZI


EMENTA


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração é
remédio processual do qual se valem as partes para que possam
suscitar quaisquer dos vícios informados no art. 897-A, da CLT.
Inexistindo a mácula, impõe-se o seu desprovimento.


1. RELATÓRIO


Trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes,
opostos pelo sindicato suscitado, SINDILIMPE, em face do v.
acórdão Id 2b7c0a8, apresentando argumentos relacionados à
multa aplicada por descumprimento de decisão liminar proferida no
Dissídio Coletivo de Greve.


É o relatório

.


2. FUNDAMENTAÇÃO


2.1.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE


Por preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade,

conheço

dos embargos de declaração opostos.


2.2. MÉRITO


Conforme consignado no acórdão embargado, o sindicato
suscitado, ora embargante, foi condenado a pagar a multa
cominatória pelo descumprimento parcial da decisão liminar
proferida nos autos do Dissídio Coletivo de Greve, em que lhe foi
determinado, sob pena de multa diária, a adoção das medidas
cabíveis para que fossem assegurados determinados percentuais
de trabalhadores em atividade.


Diante do julgamento levado a efeito, o sindicato

opõe os
presentes embargos

na tentativa de imprimir-lhes efeito
infringente, sem, contudo, apontar qualquer omissão, contradição
ou obscuridade no acórdão.


Na verdade, o embargante apenas apresenta argumentos tendentes
a rediscutir o mérito, visando, em última análise, a exclusão da
multa.


Vejamos, pois, as alegações trazidas pelo embargante:


"Na aplicação da multa, contudo, consignou essa Relatora que
como o recolhimento do lixo hospitalar não foi prejudicado, reduziu
o valor da multa inicialmente reclamado pelo Ministério Público.
Mas, cabe ainda registrar que após a concessão da liminar, e
também como relatado pela imprensa, a situação continuou tensa
exclusivamente no município de Vila Velha em face das demissões
ocorridas, sendo que no restante do Estado os serviços foram
imediatamente normalizados, inclusive

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

24/06/2015

Seção: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Tipo: Acórdão DEJT

EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE


FREITAS(OAB: 0000200)


CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO


TRABALHO DA 17a regIÃO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
PROCESSO n° 0000104-71.2015.5.17.0000
SUSCITANTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA, VITAL
ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, LIMPIDA CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - ME, MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS
LTDA, MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, EMEC
- OBRAS E SERVICOS LTDA, ENGE URB LTDA, R T
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CTRVV- CENTRAL
DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VILA VELHA LTDA, CTRCI
CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM LTDA - ME


SUSCITADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E
SERVIÇOS SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
LEITE FRANÇA DECUZZI


EMENTA


DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DECLARAÇÃO DE
ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. INOBSERVÂNCIA
ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI N° 7.783/89.

Desatendido
requisito da Lei n° 7.783/89, notadamente o dever de manter um
número mínimo de trabalhadores prestando serviço inadiável à
comunidade, tem-se como abusivo o movimento grevista
deflagrado.


1. RELATÓRIO


Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado por CORPUS
SANEAMENTO E OBRAS LTDA e OUTROS em face de
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚLICA E SERVIÇOS
SIMILARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDILIMPE,
requerendo a declaração de abusividade da greve deflagrada, com
a determinação de retorno imediato dos empregados ao trabalho.
Em decisão liminar prolatada em 10-04-2015 (Id. 8cdec13), foi
determinado ao sindicato suscitado a adoção das medidas cabíveis
para que fossem assegurados os seguintes percentuais de
trabalhadores: (i)Serviços de recolhimento de lixo hospitalar: 100%
(cem por cento); (ii) Serviços de coleta de lixo úmido de residências,
restaurantes e similares: 70% (setenta por cento); (iii) Serviços
contratados pelos entes públicos para atendimento da necessidade
essencial da população no que se refere à limpeza urbana de lixo:
70% (setenta por cento).


Em audiência de conciliação realizada no dia 14-04-2015 (Id.


4122190), o suscitado informou que 100% dos trabalhadores
haviam retornado às atividades naquele dia. Ato contínuo, aceitou-
se a proposta da Presidência de reajuste salarial de 7,5% e
aumento do valor do tíquete para R$440,00, além da compensação
dos dias parados, comprometendo-se o sindicato a levar a proposta
à Assembleia.


Em manifestação apresentada no dia 15-04-2015 (Id. 6a1bc65), o
suscitado informou que a categoria havia acatado a proposta
formulada pela Presidência do Tribunal, requerendo a devolução do
prazo para apresentar contestação, o que restou deferido (Id.
2eeb19d).


Defesa apresentada (Id. a1aaa3b), requerendo que fosse declarada
a não abusividade do movimento grevista, condenando-se os
suscitantes nas custas e demais cominações legais.


Ante a petição apresentada pelo suscitado (Id. c6a2798),
informando que as empresas suscitantes não estavam cumprindo
com o acordo celebrado em Juízo, foi designada nova audiência de
conciliação (Id. 748d349), na qual as partes ratificaram os termos da
ata de conciliação anterior e acordaram "que

o pagamento fosse
parcelado, sendo a primeira parcela seria quitada na folha de
pagamento relativo ao mês de maio, e a segunda parcela na folha
relativa ao pagamento do mês de junho. Em relação aos
trabalhadores dispensados, as partes acordam que o pagamento
relativo

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

11/06/2015

Seção: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Pleno do dia
17/06/2015 às 13:30h.


EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE


FREITAS(OAB: 0000200)


CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO


TRABALHO DA 17a REGIÃO


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

17/04/2015

Seção: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Tipo: Notificação

EM EMPRESAS DE
ASSEIO,CONSERVAÇÃO, LIMPEZA
PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SINDILIMPE


ADVOGADO FERNANDO COELHO MADEIRA DE


FREITAS(OAB: 0000200)


CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO


TRABALHO DA 17a REGIÃO


DCG 0000104-71.2015.5.17.0000
DESPACHO


Considerando os termos da ata de audiência de Id. 4122190, onde
restou aceita pelas partes a proposta de acordo formulada pela
Presidência, e tendo em vista o encerramento do movimento
grevista noticiado pelos meios midiáticos, ante a aprovação pela
Assembleia dos termos avençados neste Regional, não mais
subsiste nos autos a urgência responsável pela redução dos prazos
procedimentais determinada em decisão liminar anteriormente
prolatada.


Logo, seguindo-se o trâmite regular da instância, defere-se o prazo
de 05 (cinco) dias para o oferecimento de defesa.


Após, vista aos suscitantes pelo prazo de 05 (cinco) dias


Por fim, ao Ministério Público do Trabalho para apresentação de


parecer, no prazo de 8 dias.


Dê-se ciências às partes e ao Ministério Público do Trabalho.
Ciência ao Exmo Sr. Presidente deste Regional sobre a
desnecessidade da pauta urgente sugerida no despacho anterior.
Vitória, 15 de abril de 2015


DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA
DECUZZI
RELATORA


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário