Informações do processo 1001670-42.2014.5.02.0242

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 07/07/2014 a 11/12/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

11/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA

- ZANAFLEX BORRACHAS LTDA.


Retirado da página 2951 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA
- ZANAFLEX BORRACHAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE CLAUDINEI OLIVEIRA DA

SILVA

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de

contraminuta e contrarrazões.

Desde já, ficam as partes cientes que
após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de

movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela

Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST.

Assinatura

SAO PAULO, 4 de Julho de 2018

CARLOS ROBERTO HUSEK

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial


Retirado da página 127 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência do Tribunal - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA
- ZANAFLEX BORRACHAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): ROBERTO HIROMI SONODA (SP - 115094)

Recorrido(a)(s): ZANAFLEX BORRACHAS LTDA

Advogado(a)(s): DANIELA DALFOVO (SP - 241788)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.015/2014.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 23/10/2017 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 31/10/2017 - id.

9e9f949).

Regular a representação processual, id. 5c52602.

Dispensado o preparo (id. 271bb0e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL.
Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 297 do colendo Tribunal

Superior do Trabalho.

- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

- violação do(a) Código de Processo Civil de 2015, artigo 489;

Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

O recorrente argui a nulidade do v. Acórdão recorrido por negativa

da prestação jurisdicional, argumentando que, mesmo instada por

embargos de declaração, a E. Turma não teria se pronunciado

sobre pontos fundamentais ao deslinde da demanda.

Consta do v. Acórdão que julgou o recurso ordinário:

1. Das diferenças de horas extras e de adicional noturno.

A confissão aplicada ao recorrente (id. d02b96a) conduz ao

acolhimento da matéria fática articulada em seara defensiva,
qual seja, a de efetiva quitação do sobrelabor e trabalho

noturno prestados pelo obreiro ao longo do pacto laboral.
Nesses termos, e considerando que a controvérsia em análise

desenrola-se exclusivamente sob o aspecto fático que permeia a
relação jurídica havida entre as partes, desprovejo o apelo.

Inteligência do art. 818 da CLT.

E do acórdão que julgou os embargos de declaração:

Conheço, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário