Informações do processo 1001257-91.2014.5.02.0383

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 06/08/2014 a 23/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO TRT/SP N° 1001257-91.2014.5.02.0383


RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 03a vara DO TRABALHO
DE OSASCO/SP


RECORRENTE: RICARDO DIAS VENDRAMINI


RECORRIDO : BANCO BRADESCO S/A


EMENTA


Provado que o reclamante desempenhava atribuições que não eram
adstritas à um empregado normal, mas restritas ao efetivo exercício
de confiança, pelo que estava enquadrado no artigo 224, § 2°, da
CLT.


RELATÓRIO


Irresignado com a r. sentença que julgou improcedente a
reclamação, recorre ordinariamente o reclamante, requerendo,
pelos motivos que indica a reforma da sentença quanto às horas
extras e reflexos. Aduz não estar enquadrado na exceção contida
no art. 224, § 2°, da CLT. Requer a reforma do julgado.
Contrarrazões apresentadas.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


O recurso é conhecido, já que observados os pressupostos legais
de admissibilidade.


No tocante às horas extras, não prospera o recurso.


O reclamante, em audiência, disse "que trabalhou no departamento
de ações e custódia, na seção de processamento de fundos e
carteiras; que tinha a incumbência de dar o comando inicial para o
andamento das atividades dos fundos de investimento, dando
ciência aos demais setores; que monitorava o andamento das
atividades dos outros setores, para saber sobre a efetivação de seu
fluxo; (...)" (Id 3e05c21).


A primeira testemunha do reclamado, por sua vez, disse "que
trabalhou com o reclamante de 2009 até 2011, na seção de núcleo
e custódia, também atuando como analista operacional; que seu
trabalho foi coordenado diretamente pelo reclamante; que o
reclamante dava o comando inicial para o andamento das
atividades da carteira, distribuindo e cobrando serviços dela,
depoente e dos colegas Leandro e Carina, assim como dos
estagiários Renata e Marcos; que o reclamante recebia de seus
subordinados, diretamente, informações sobre os momentos em
que sairiam em férias, repassando isso ao gerente Claudio Bazzo, o
qual competia a definição dos momentos em que eles saiam
efetivamente em férias; que o reclamante apenas recebia
justificativas de faltas e atrasos, cabendo ao gerente Claudio Bazzo
os respectivos abonos; que o reclamante dava a palavra final sobre
o resultado final de sua equipe; que não sabe dizer se o reclamante
possuía assinatura autorizada; reperguntas do advogado da
reclamada: que o reclamante, ao contrário dos demais colegas da
seção, possuía acesso diferenciado ao sistema, como, por exemplo,
das carteiras de fundos de investimento; (...); que poderia ter
acesso às informações restritas após a liberação do reclamante." (Id


3e05c21).


A segunda testemunha do réu, disse "que trabalhou com o
reclamante de final de 2009 até a sua demissão; que nesse período,
esteve diretamente subordinado ao reclamante, dele recebendo e
sendo cobrado das atividades diárias; que o pessoal agendava as
férias com o reclamante, esclarecendo que ele organizava esse
período de modo escalonado; que também o reclamante recebia as
justificativas das faltas do pessoal; (...); que o reclamante possuía
acesso diferenciado ao sistema, já que tinha alçada maior; que,
como exemplo, cita o sistema SAP; (...); que o reclamante também
fazia liberação de acesso ao sistema de seus subordinados; que o
reclamante possuía cerca de 04 subordinados; que por comentários
do reclamante, soube que ele entrevistou um estagiário para a sua
admissão; que apesar de não ter presenciado qualquer ocorrência,
o reclamante poderia advertir os seus subordinados;" (Id 3e05c21).
A primeira testemunha do reclamante, disse "que trabalhou para a
reclamada de junho de 2009 até janeiro de 2014, como gerente
operacional; que não trabalhou diretamente com o reclamante, mas
na mesma diretoria, localizada no mesmo andar; que teve acesso
visual à seção do reclamante; que o reclamante trabalhou em
equipe, formada por 04 ou 05 pessoas; que não sabe dizer se o
reclamante coordenou ou não essa equipe; que não sabe dizer se o
reclamante organizava as férias dos seus colegas ou se recebia
justificativas de faltas e atrasos dos mesmos; que também não sabe
dizer se o reclamante tinha algum acesso diferenciado ao sistema,
se comparado aos demais colegas; que também não sabe dizer se
o reclamante tinha ou não assinatura autorizada; que o reclamante
esteve subordinado ao gerente Claudio Bazzo, o qual fazia a
coordenação de suas atividades; que não sabe dizer se o
reclamante tinha alçada maior do que aquelas atribuidas aos
demais colegas; reperguntas do advogado do reclamante: que cada
seção possuía gerente; que o reclamante não participou de
reuniões gerenciais." (Id 3e05c21).


Segunda testemunha do reclamante disse que "trabalhou para a
reclamada de 2006 até novembro de 2013, como analista financeiro
pleno; que não trabalhou diretamente com o reclamante,
esclarecendo que atuou no mesmo departamento, mas em seção
distinta, sem acesso visual; que o reclamante trabalhava ao lado de
outros colegas, em equipe; que não sabe dizer se o reclamante
coordenou ou não tais colegas; que não sabe dizer se o reclamante
organizou as férias desses colegas, ou deles recebeu justificativas
de faltas e atrasos; que também não sabe dizer se o reclamante
tinha acesso diferenciado, se comparado aos demais colegas; que
cada seção tinha um chefe de pessoal da equipe, esclarecendo que
havia um gerente que fazia a coordenação dessas seções; que
Claudio Bazzo era o gerente do departamento; que não sabe dizer


se o reclamante tinha assinatura autorizada; reperguntas do
advogado do reclamante: não há; reperguntas do advogado da
reclamada: não sabe se o reclamante fazia entrevista adminissional
(sic) ao pessoal do setor." (Id 3e05c21).


Das transcrições acima, infere-se que o reclamante desempenhava
atribuições que não eram adstritas à um empregado normal, mas
restritas ao efetivo exercício de confiança, pelo que estava
enquadrado no artigo 224, § 2°, da CLT.


Mantém-se a r. sentença, no ponto.


Não havendo o principal, no caso, as horas extras, não há falar em
reflexos.


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DE
LOURDES ANTONIO.


Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. SERGIO J. B.
JUNQUEIRA MACHADO (relator), MARIA DE LOURDES
ANTONIO (2° votante) e RIVA FAINBERG ROSENTHAL (3°
votante).


Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.

Acórdão


Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 17a Turma do E.
Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em: por unanimidade
de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da
fundamentação.


SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
Relator


22


VOTOS

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Edital n°17 - Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 17a
Turma do dia 16/04/2015 às 13:30



Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Osasco
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


3a Vara do Trabalho de Osasco


Processo n° 1001257-91.2014.5.02.0383
RECLAMANTE: RICARDO DIAS VENDRAMINI
RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Osasco/SP.


OSASCO, 4 de fevereiro de 2015.


CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO


DECISÃO


Processe-se o recurso ordinário interposto pelo(a)reclamante (ID
e71ce0f), eis que presentes os seus pressupostos de
admissibilidade.


Intime-se a parte contrária para contrarrazões, querendo.


Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2a
Região.


Intime-se.


Osasco, data supra.


VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA
Juiz do Trabalho


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