Informações do processo 1001345-77.2014.5.02.0465

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 04/07/2014 a 07/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2015 2014

07/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON MARQUES CHAPETA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Edital Sentença IDPJ

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São
Bernardo do Campo, na Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo,
Processo PJe-JT nº 1001345-77.2014.5.02.0465, apresentada
pelo(a) RECLAMANTE: EDCARLOS SALES DA SILVA contra
GOLD ALFA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, CNPJ:
12.058.738/0001-99, bem como INTIMA o sócio da reclamada
MILTON MARQUES CHAPETA CPF: 591.192.338-68 a tomar
ciência da sentença (#id:1d63a82 ) proferida nos autos. Segue
abaixo cópia do dispositivo:

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a medida, nos termos da
fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, inclua-se o suscitado MILTON
MARQUES CHAPETA - CPF: 591.192.338-68 -
no polo passivo da
presente execução, prosseguindo-se os atos executórios em face
deste.

Expeça(m)-se MANDADO(S) DE LIVRE PENHORA DE BENS para
que o Sr. Oficial de Justiça realize diligências em face do sócio da
reclamada, conforme Provimento GP/CR nº 9/16, autorizada a
utilização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP,
INFOJUD, observando as cautelas devidas quanto ao SIGILO
FISCAL. Ante o deferimento de justiça gratuita ao reclamante,
sejam efetuadas as pesquisas independentemente de recolhimento
de emolumentos.

Intimem-se as partes e o suscitado, sendo este último por edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o
presente edital, que será publicado no DEJT (Art 232 inciso IV do
CPC)

SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 06 de outubro de 2021.

JOSE ANTONIO FERNANDES NETO

Servidor


Retirado da página 16716 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDCARLOS SALES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d63a82

proferida nos autos.

SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA

1- RELATÓRIO

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
proposto porRECLAMANTE: EDCARLOS SALES DA SILVA, em
face de MILTON MARQUES CHAPETA - CPF: 591.192.338-68,
suscitado.

Pleiteia o autor a responsabilização do suscitado pelos débitos
resultantes da presente execução trabalhista.

O) suscitado foi citado via edital, conforme documento (#id:c6a53cf)
e não apresentoumanifestação no prazo legal.

É o relatório.

DECIDE-SE.

2- FUNDAMENTOS DA DECISÃO

2.01. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
No mérito, não possuindo a devedora principal patrimônio suficiente
à garantia do Juízo, determino a desconsideração da personalidade
jurídica da reclamada, com fulcro nas previsões dos artigos 4º, da
Lei n. 6.830/80; art. 50, do Código Civil; art. 135, do CTN e art. 28,
do CDC, todos aplicáveis subsidiariamente em razão do disposto
pelos artigos 8º, 769 e 889 da CLT.

"... desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em
detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
contrato social. A desconsideração também será efetivada quando
houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade
da pessoa jurídica provocados por má administração". artigo 28, do
CDC.

Além disso, o parágrafo 5º do referido artigo dispõe que: "também
poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua
personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados aos consumidores".

A questão foi esclarecida pela Instrução Normativa nº 39 do E. TST,
assentando a regulamentação estabelecida nos artigos 133 a 137
do Código de Processo Civil.

3. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a medida, nos termos da
fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, inclua-se o suscitado MILTON
MARQUES CHAPETA - CPF: 591.192.338-68 - no polo passivo da
presente execução, prosseguindo-se os atos executórios em face
deste.

Expeça(m)-se MANDADO(S) DE LIVRE PENHORA DE BENS para
que o Sr. Oficial de Justiça realize diligências em face do sócio da

reclamada, conforme Provimento GP/CR nº 9/16, autorizada a
utilização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP,
INFOJUD, observando as cautelas devidas quanto ao SIGILO
FISCAL. Ante o deferimento de justiça gratuita ao reclamante,
sejam efetuadas as pesquisas independentemente de recolhimento
de emolumentos.

Intimem-se as partes e o suscitado, sendo este último por edital.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de setembro de 2021.

JULIANA GARCIA COLOMBO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GOLD ALFA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d63a82
proferida nos autos.

SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA
1- RELATÓRIO


Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
proposto porRECLAMANTE: EDCARLOS SALES DA SILVA, em
face de MILTON MARQUES CHAPETA - CPF: 591.192.338-68,
suscitado.

Pleiteia o autor a responsabilização do suscitado pelos débitos
resultantes da presente execução trabalhista.

O) suscitado foi citado via edital, conforme documento (#id:c6a53cf)
e não apresentoumanifestação no prazo legal.

É o relatório.

DECIDE-SE.

2- FUNDAMENTOS DA DECISÃO

2.01. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA
No mérito, não possuindo a devedora principal patrimônio suficiente
à garantia do Juízo, determino a desconsideração da personalidade
jurídica da reclamada, com fulcro nas previsões dos artigos 4º, da
Lei n. 6.830/80; art. 50, do Código Civil; art. 135, do CTN e art. 28,
do CDC, todos aplicáveis subsidiariamente em razão do disposto
pelos artigos 8º, 769 e 889 da CLT.

"... desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em
detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
contrato social. A desconsideração também será efetivada quando
houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade
da pessoa jurídica provocados por má administração". artigo 28, do
CDC.

Além disso, o parágrafo 5º do referido artigo dispõe que: "também
poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua
personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de
prejuízos causados aos consumidores".

A questão foi esclarecida pela Instrução Normativa nº 39 do E. TST,
assentando a regulamentação estabelecida nos artigos 133 a 137
do Código de Processo Civil.

3. CONCLUSÃO

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a medida, nos termos da
fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, inclua-se o suscitado MILTON
MARQUES CHAPETA - CPF: 591.192.338-68 - no polo passivo da
presente execução, prosseguindo-se os atos executórios em face
deste.

Expeça(m)-se MANDADO(S) DE LIVRE PENHORA DE BENS para
que o Sr. Oficial de Justiça realize diligências em face do sócio da
reclamada, conforme Provimento GP/CR nº 9/16, autorizada a
utilização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP,
INFOJUD, observando as cautelas devidas quanto ao SIGILO
FISCAL. Ante o deferimento de justiça gratuita ao reclamante,
sejam efetuadas as pesquisas independentemente de recolhimento
de emolumentos.

Intimem-se as partes e o suscitado, sendo este último por edital.
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de setembro de 2021.

JULIANA GARCIA COLOMBO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 15859 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON MARQUES CHAPETA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE CITAÇÃO - IDPJ

Processo PJe-JT nº 1001345-77.2014.5.02.0465

O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho JULIANA GARCIA COLOMBO da
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, determina que
nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe-
JT nº 1001345-77.2014.5.02.0465, apresentada pelo(a)
RECLAMANTE: EDCARLOS SALES DA SILVA contra GOLD ALFA
SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, CNPJ:
12.058.738/0001-99, em que a parte autora propôs INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA em face
do(a) sócio(a) MILTON MARQUES CHAPETA , CPF: 591.192.338-
68 que encontra-se em local incerto ou não sabido, fica este(a)
citado(a) quanto aos termos do IDPJ supra, bem como intimado(a)
para, querendo, apresentar manifestação e requerimento de provas,
no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. E para que
chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o
presente edital que será publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados
pela página eletrônica
( https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo:

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

21062913033838500

Despacho Despacho

000220165634

Certidão de Oficial de 21062512062100800

Justiça er tdã o 000219792640

21060817210779300
Mandado Mandado

000217641805

21051009373770800
Intimação Intimação

000213875454

21050811512108900

Despacho Despacho

000213834231

PESQUISA 21050811561229200

INFOJUD ocumentoverso 000213834294

Certidão de Oficial de 21050614142613400

Justiça er tdã o 000213578551

21050612250273100

Mandado Mandado

000213557505

Apresentação de 21021714091426000

endereço 000204182545

20120116162546600

Intimação Intimação

000198003830

20120112195100300

Despacho Despacho

000197954545

Certidão de Oficial de 20111616164512200

Justiça er tdã o 000196249448

20111213253726900

Mandado de Citação Mandado de Citação

000195892129

20091617052414500

Despacho Despacho

000189732914

Incidente de 20082811401312500

IDPJ

Desconsideração da 000187771506

Registro na Junta Registro na Junta 20082811414284700

Comercial Comercial 000187771817

20072916263244000

Intimação Intimação

000184463265

20072916083318200

Despacho Despacho

000184458275

Certidão de Oficial de 20072011182681100

Justiça C er tidã o 000183385127

Certidão de Oficial de 20062309350882700

Justiça ero 000180386879

20061821471168500

12.058.738.0001-99 Documento Diverso

000180053330

Certidão de Oficial de 20061821464822900

Justiça er tdã o 000180053313

Certidão de Oficial de 20040308342592700

Justiça ero 000173391000

20032515182377000

Mandado Mandado

000172684941

20030910105138300

Despacho Despacho

000170923295

Devolução de 20011418390226400

mandado de ID ertdão 000164511143

20011412453079900

Mandado Mandado

000164460008

20011316091351000

Despacho Despacho

000164396462

19092323213551700

Bacen Documento Diverso

000152944704

Devolução de 19092323210426500

mandado de ID Certdão 000152944701

19081512232479400

Mandado Mandado

000148445098

19021118214337400

Despacho Despacho

000129811283

Reclamante requer 19020816562532300

prosseguimento do 000129617212

18060611463260900

CTPS Certidão

000107328318

18060416400797300

Intimação Intimação

000107080439

Anotação de CTPS 18060416375008900

do autor pela 000107079637

Reclamante requer o 18051115224780700

cumprimento da 000104847636

18021201004195000

Despacho Despacho

000095204426

Reclamante requer 17082319523945500

que sejam feitas as 000078864758

Devolução de 17071213410458300

mandado 000073891665

Devolução de 17070920303348900

mandado 000073462361

17070413415592700

Mandado Mandado

000072848085

17070413415562100

Mandado Mandado

000072848083

17060812451566500

Intimação Notificação

000069878742

Certidão Entrega 17020712582601200

CTPS Para Anotação ero 000055732053

Requerimento de 15110410352677500

dilação de prazo para 000020499713

15102715430366800

Decisão Notificação

000020206684

15102714015517800

Decisão Decisão

000020194474

Requerimento de 15102309413925000

homologação dos 000020023822

Certidão de Oficial de 15102309431019000

Justiça 1 oc u men t o v erso 000020023867

Certidão de Oficial de 15102309431435700

Justiça 2 oc u men t o v erso 000020023875

Certidão de Oficial de 15102309431804600

Justiça 3 oc u meno v erso 000020023880

15052613553635100

Notificação Notificação

000014174080

Requerimento para 15041713442713800

iniciar a execução 000012918934

Cálculos de 15041713442791500

liquidação 000012919023

Demonstrativos de 15041713443045400

jornada ana de Cácuos 000012919054

15020418131861400

Notificação Notificação

000010783817

15012819160686700

Sentença Sentença

000010575326

Embargos de Embargos de 15011911040051700

declaraçao RCTE Declaração 000010257203

15011517142483100

Intimação Intimação

000010210755

15011517142249400

Sentença Sentença

000010195923

Manifestação sobre a 14120513541938100

defesa anestação 000009559453

14120209091235600

Ata da Audiência Ata da Audiência
000009394131

Habilitação em 14112817244466400

processo ç 000009355262

14112817245213900

VR Vale Refeição

000009355589

14112817245290300

VT Documento Diverso

000009355614

Termo de Quitação 14112817245137400
TRCT
de Rescisão do 000009355560

14112817245067600

PROCURAÇÃO Procuração

000009355527

14112817244987600

PREPOSIÇÃO Documento Diverso

000009355446

14112817244890800

HOLLERITH Documento Diverso

000009355398

Controle de 14112817244805100

FP

Frequencia 000009355361

14112817244723500

FGTS Documento Diverso

000009355336

14112817244626500

CT Contrato de Trabalho

000009355298

14112817244541600

CESTA BASICA Documento Diverso

000009355265

14071014201085400

Notificação Notificação

000006014558

14070315380196500

Intimação Intimação

000005911306

14070315375916400

Decisão Decisão

000005911254

14063014370071300

Petição Inicial Petição Inicial

000005824205

Convenção Coletiva 14063014371431400

CCT 2014-2015 (2/5)
de Trabalho 000005824608

Convenção Coletiva 14063014371308800

CCT 2014-2015 (1/5)
de Trabalho 000005824574

CCT 2012-2013 - Convenção Coletiva 14063014371196100

PLR de Trabalho 000005824521

CCT 2012-2013 - Convenção Coletiva 14063014371086200

Aditivo de Trabalho 000005824493

Convenção Coletiva 14063014370952800

CCT 2012-2013 (2/2)
de Trabalho 000005824460

Convenção Coletiva 14063014370810600

CCT 2012-2013 (1/2)
de Trabalho 000005824432

Procuração 14063014370684300

Reclamante rocuraço 000005824371

Contracheque / 14063014370593700

Folha de pgto

Hollerith 000005824343

Extrato de Conta do 14063014370499500
Extrato FGTS

FGTS 000005824318

14063014370377900

Extrato Bancário Extrato Bancário

000005824293

Declaração de Declaração de 14063014370283200

Hipossuficiência Hipossuficiência 000005824261

14063014370165100

CTPS CTPS

000005824231

Convenção Coletiva 14063014371782400

CCT 2014-2015 (5/5)

de Trabalho 000005824739

Convenção Coletiva 14063014371689200

CCT 2014-2015 (4/5)

de Trabalho 000005824692

Convenção Coletiva 14063014371543900

CCT 2014-2015 (3/5)

de Trabalho 000005824660

Caso o(a) interessado(a) não consiga consultá-los via internet,
deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado)
para ter acesso a eles ou receber orientações. A manifestação e os
documentos poderão ser apresentados via peticionamento
eletrônico, no sistema via PJE até uma hora antes da audiência (Ato
GP/CR 01/2012 - E.TRT 2ª Região). A atuação do advogado no
processo depende de prévia habilitação. Uma vez efetivada a
habilitação o patrono constituído pela parte deverá assinar
digitalmente a procuração e eventuais documentos anexados à
defesa, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente
juntados aos autos, após o referido procedimento. Se a reclamada
não possuir equipamento para a conversão ou escaneamento de
documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade
Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de agosto de 2021.

JOSE ANTONIO FERNANDES NETO

Servidor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 17310 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 ê Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EDCARLOS SALES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a17e63f
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho Dr.

GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES .

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de maio de 2021

ELISABETH RURIKO EGAMI

Servidora

Vistos, etc.

Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça com diligência negativa (ID.
bfaafdf), bem como novo endereço encontrado na pesquisa
INFOJUD: R ANTONIO REINALDO GONCALVES, 225 - CAIÇARA
- PRAIA GRANDE/SP, CEP 11707-120, cite-se o sócio MILTON
MARQUES CHAPETA, nos termos do artigo 135, do CPC, para
manifestação e requerimento de provas no prazo de 15 dias.

SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de maio de 2021.

GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 19429 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário