Informações do processo 0000079-28.2014.5.15.0104

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 30/01/2014 a 09/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

30/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Laticínios Tirolez Ltda., reclamada, apresentou EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, insurgindo-se contra a sentença de fls.
316/319v, pelas razões de fls. 321/323-v. Alegou contradição no
julgado, pois embora tenha sido deferida, na fundamentação da
sentença, parcela de cunho indenizatório, ficou determinado a
comprovação dos depósitos do FGTS, bem como das contribuições
previdenciárias e fiscais, na parte dispositiva do julgado.


É o relatório.


DECIDO


1. Admissibilidade


Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos.


2. Contradição


Assiste razão à embargante quanto à contradição apontada.


Com efeito, na sentença foi deferida à parte reclamante apenas
^restituição de descontos indevidos (contribuição confederativa)^
(letra ^a^ do item II da parte dispositiva, fl. 319), não havendo
FGTS a ser depositado nem contribuições previdenciárias e fiscais
a serem comprovadas, como constou, equivocadamente, nos
números 2, 3, 4 e 5 do dispositivo (fls. 319/319v).


Sendo assim, acolho os embargos declaratórios, a fim de sanar a
contradição, para determinar que sejam desconsideradas as
determinações contidas nos números 2, 3, 4 e 5 da parte dispositiva
da sentença.


POSTO ISSO, decido


CONHECER e ACOLHER os embargos declaratórios apresentados
por Guarani S.A., para sanar a contradição apontada, nos termos da
fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da
sentença de fls. 316/319v.


Intimem-se as partes.


NADA MAIS.


Tanabi, 21 de outubro de 2014.


Scynthia Maria Sisti Tristão


Juíza Titular da Vara do Trabalho de Tanabi -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Recebo o recurso
ordinário interposto pela parte reclamante às fls.324/337, porquanto
tempestivo e regular a representação processual, sendo
desnecessário o preparo.


Intime-se a parte reclamada para apresentar contrarrazões.


Vindo aos autos as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto,
remetam-se os autos ao Eg. TRT, com as cautelas de estilo.


Tanabi, 16 de setembro de 2014.


Renato Ferreira Franco
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Ficar ciente da sentença de fls.
316/319:


PROCEDENTE EM PARTE; Condenação: R$. 1.600,00; Custas:
R$.32,00, pela RECDA. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/01/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): I- Tendo em vista que


na pauta normal este processo teria audiência designada apenas
para o mês de março de 2014, será feita uma pauta extra para
tentativa de conciliação e designação de perícia, com o objetivo de
agilizar o processo.


II- Assim o Juízo dispensa a condução de testemunhas pelas partes
para esta audiência.


III- O Juízo adverte que em caso de desistência do pedido a que se
refere a perícia, não será realizada a instrução e o processo será
incluído na pauta normal de instruções.


Int.


Tanabi, 23/01/2014.


SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/01/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE TANABI
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 15:15 horas do dia 28 de Fevereiro de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 21/01/2014,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a
fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


À Reclamada: Caso as testemunhas não compareçam
espontaneamente, por ocasião da audiência, deverá a parte
comprovar, no ato, o convite formulado à testemunha, bem como
fornecer sua completa qualificação (nome e endereço completos), a


fim de ser deferida a intimação, na forma prevista no art. 825, §
único, da CLT.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário