Informações do processo 1001123-70.2014.5.02.0381

Movimentações 2021 2018 2017 2016 2015 2014

13/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NILCE OROZIMBO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Destinatário : NILCE OROZIMBO DA CRUZ

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
fornecer o endereço atual das reclamadas
PHOENIXCOOP

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA

DA SAUDE e CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA
para prosseguimento.

OSASCO/SP, 09 de outubro de 2021.

MAURICIO FREITAS CAVICCHIA

Servidor


Retirado da página 21911 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

- DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAUDE

- LMQ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

- PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a60aa6
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 1ª Vara do
Trabalho de Osasco.

Osasco, data abaixo.

CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA.

Técnico Judiciário

DECIDE-SE

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 4ª reclamada
LMQ SERVIÇOS (ID. 7666584 ), com alegação de erro material.

É o relatório.

DECIDO

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes
os pressupostos de admissibilidade.

Razão assiste à embargante.

A Sentença Id ab8569c declarou prescrição nuclear quanto aos
títulos do contrato 25/06/2011 até 15/05/2012, referente a respectiva
reclamada, restando apenas a obrigação de anotação do contrato
de emprego na CTPS.

Bem como declarou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a
ação em face de “DELTA COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE".

DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração

opostos, e no mérito, acolhe-los, corrigindo o erro material na
decisão ID. 6b54073.

De ofício, corrijo também o erro material em relação a reclamada
DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE. Ante a
improcedência da ação, exclua-se a mesma do polo passivo.

Respondem pelas obrigações decorrentes da condenação:

- de forma solidária CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA, que deverá proceder à anotação na CTPS
nos termos da Sentença; e PHOENIXCOOP COCOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE;

- de forma subsidiária NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A.

No mais, mantida a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

OSASCO/SP, 12 de julho de 2021.

RENAN OLIMPIO GAETA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 19826 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NILCE OROZIMBO DA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a60aa6
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 1ª Vara do
Trabalho de Osasco.

Osasco, data abaixo.

CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA.

Técnico Judiciário

DECIDE-SE

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 4ª reclamada
LMQ SERVIÇOS (ID. 7666584 ), com alegação de erro material.

É o relatório.

DECIDO

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes
os pressupostos de admissibilidade.

Razão assiste à embargante.

A Sentença Id ab8569c declarou prescrição nuclear quanto aos
títulos do contrato 25/06/2011 até 15/05/2012, referente a respectiva
reclamada, restando apenas a obrigação de anotação do contrato
de emprego na CTPS.

Bem como declarou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a

ação em face de “DELTA COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE".

DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração
opostos, e no mérito, acolhe-los, corrigindo o erro material na
decisão ID. 6b54073.

De ofício, corrijo também o erro material em relação a reclamada
DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE. Ante a
improcedência da ação, exclua-se a mesma do polo passivo.

Respondem pelas obrigações decorrentes da condenação:

- de forma solidária CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA, que deverá proceder à anotação na CTPS
nos termos da Sentença; e PHOENIXCOOP COCOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE;

- de forma subsidiária NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A.

No mais, mantida a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

OSASCO/SP, 12 de julho de 2021.

RENAN OLIMPIO GAETA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 12355 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

- DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAUDE

- LMQ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

- PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a60aa6

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 1ª Vara do

Trabalho de Osasco.

Osasco, data abaixo.

CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA.

Técnico Judiciário

DECIDE-SE

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela 4ª reclamada

LMQ SERVIÇOS (ID. 7666584 ), com alegação de erro material.

É o relatório.

DECIDO

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque presentes

os pressupostos de admissibilidade.

Razão assiste à embargante.

A Sentença Id ab8569c declarou prescrição nuclear quanto aos

títulos do contrato 25/06/2011 até 15/05/2012, referente a respectiva

reclamada, restando apenas a obrigação de anotação do contrato
de emprego na CTPS.

Bem como declarou EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a
ação em face de “DELTA COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE".

DA CONCLUSÃO

Ante o exposto, decido conhecer dos embargos de declaração
opostos, e no mérito, acolhe-los, corrigindo o erro material na
decisão ID. 6b54073.

De ofício, corrijo também o erro material em relação a reclamada
DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAÚDE. Ante a
improcedência da ação, exclua-se a mesma do polo passivo.

Respondem pelas obrigações decorrentes da condenação:

- de forma solidária CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNÓSTICA LTDA, que deverá proceder à anotação na CTPS
nos termos da Sentença; e PHOENIXCOOP COCOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE;

- de forma subsidiária NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A.

No mais, mantida a decisão embargada.

Intimem-se as partes.

OSASCO/SP, 12 de julho de 2021.

RENAN OLIMPIO GAETA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 12360 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/03/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 â Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NILCE OROZIMBO DA CRUZ

PODER
JUDICIÁRIO

Destinatário : NILCE OROZIMBO DA CRUZ

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
agendar dia e horário, via e-mail (
vtosasco01@trtsp.jus.br ) e retirar
a CTPS na Secretaria desta Vara do Trabalho.

OSASCO/SP, 02 de março de 2021.

SYDNEI ADOLPHO PUPPA FILHO

Servidor


Retirado da página 18940 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 â Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LMQ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

PODER
JUDICIÁRIO

Destinatário : LMQ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para
agendar dia e horário, via e-mail (
vtosasco01@trtsp.jus.br ) e retirar,
anotar e entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) do autor, na forma do julgado.

OSASCO/SP, 26 de janeiro de 2021.

SYDNEI ADOLPHO PUPPA FILHO

Servidor


Retirado da página 9468 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 S Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- NILCE OROZIMBO DA CRUZ

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b54073
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1- Vara do
Trabalho de Osasco/SP.

- Distribuição: 02/06/2014

- Sentença: ID. ab8569c

- Depósito recursal: ID. 9924123

- Custas recolhidas: ID. 32ca097

- Acórdão: ID. 8690e1f

OSASCO/SP, 14 de janeiro de 2021

CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

DECISÃO

Vistos.

Da manifestação da 3- (Notre Dame) reclamada ID. 27af877:
impugna os valores de INSS, referente a terceiros; e aplicação do
índice IPCA-E para correção dos valores.

Razão assiste à 3- reclamada no que diz respeito aos valores de
contribuição devidos a terceiros. Exclua-se.

Do índice de correção: ante a recente decisão do STF no
julgamento das ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção
monetária), ainda que pendente de trânsito em julgado, determina:
“devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em
julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no
dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês";

- portanto deve ser mantida o decidido no v. Acórdão ID. 8690e1f,
mantendo-se a aplicação do IPCA-E para correção monetária dos
valores.

Ante o EXPOSTO e por estarem consentâneos com os termos do
julgado e v. Acórdão, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo autor
sob ID. 9389935 e fixo o crédito exequendo em R$ 16.475,08 , em
01/06/2020, o qual será atualizado novamente por ocasião do
efetivo depósito, sendo:

- Principal.............R$ 9.582,25

- Juros de mora...R$ 6.892,83

Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 379,58
e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra,
a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante.

Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no
importe de R$ 971,98 (excluído 3°), atualizado até a data supra,
devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de
execução.

Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao
disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06.

As reclamadas DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAUDE
(1-) , PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (2-) , LMQ SERVICOS DE
SAUDE LTDA - ME (4-), CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA (5-) - respondem de forma solidária pelas
obrigações financeiras.

A 3- reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
responde de forma subsidiária pelas obrigações financeiras.
Citem-se as reclamadas devedoras solidárias, nos termos do art.
880 da CLT, por Oficial de Justiça, inclusive quanto os horários
periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.000,00 a ser
atualizáveis a partir de 03/03/2017 - Eng° MARIO ALBERTO
CORREA NUNES.

Da obrigação de fazer: a 4- reclamada foi condenada em anotar a
CTPS do autor. Deverá a reclamante agendar atendimento junto a
Secretaria da Vara para entrega do documento.

Apresentado o documento, intime-se a 4- reclamada para
cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação das penalidades
cominadas.

Custas recolhidas quando da interposição do recurso ordinário.
Oficie-se à Caixa Econ. Federal para que transfira o saldo do
depósito recursal ID. 9924123 junto ao sistema SIF.

Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440,
de 07/07/11, da Resolução Administrativa n° 1470/2011 e do Ato
TST.GP n° 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR n° 62/2011 do E.

TRT-2- Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Ciência ao reclamante. Nada mais.
OSASCO/SP, 14 de janeiro de 2021.

RENAN OLIMPIO GAETA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7252 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/01/2021 Visualizar PDF

Seção: 1 S Vara do Trabalho de Osasco

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

- DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAUDE

- LMQ SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

- NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

- PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b54073
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1- Vara do
Trabalho de Osasco/SP.

- Distribuição: 02/06/2014

- Sentença: ID. ab8569c

- Depósito recursal: ID. 9924123

- Custas recolhidas: ID. 32ca097

- Acórdão: ID. 8690e1f

OSASCO/SP, 14 de janeiro de 2021

CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA

Técnico Judiciário

DECISÃO

Vistos.

Da manifestação da 3- (Notre Dame) reclamada ID. 27af877:
impugna os valores de INSS, referente a terceiros; e aplicação do
índice IPCA-E para correção dos valores.

Razão assiste à 3- reclamada no que diz respeito aos valores de
contribuição devidos a terceiros. Exclua-se.

Do índice de correção: ante a recente decisão do STF no
julgamento das ADC 58 e 59 (TR x IPCA-E - índice de correção
monetária), ainda que pendente de trânsito em julgado, determina:
“devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em
julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no
dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês";

- portanto deve ser mantida o decidido no v. Acórdão ID. 8690e1f,
mantendo-se a aplicação do IPCA-E para correção monetária dos
valores.

Ante o EXPOSTO e por estarem consentâneos com os termos do
julgado e v. Acórdão, HOMOLOGO os cálculos ofertados pelo autor
sob ID. 9389935 e fixo o crédito exequendo em R$ 16.475,08 , em
01/06/2020, o qual será atualizado novamente por ocasião do
efetivo depósito, sendo:

- Principal.............R$ 9.582,25

- Juros de mora...R$ 6.892,83

Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 379,58
e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra,
a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante.
Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no
importe de R$ 971,98 (excluído 3°), atualizado até a data supra,
devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de
execução.

Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao
disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06.

As reclamadas DELTA - COOPERATIVA DO RAMO DE SAUDE
(1-) , PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (2 â ) , LMQ SERVICOS DE
SAUDE LTDA - ME (4-), CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA
DIAGNOSTICA LTDA (5-) - respondem de forma solidária pelas
obrigações financeiras.

A 3- reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
responde de forma subsidiária pelas obrigações financeiras.
Citem-se as reclamadas devedoras solidárias, nos termos do art.
880 da CLT, por Oficial de Justiça, inclusive quanto os horários
periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 2.000,00 a ser
atualizáveis a partir de 03/03/2017 - Eng° MARIO ALBERTO
CORREA NUNES.

Da obrigação de fazer: a 4- reclamada foi condenada em anotar a
CTPS do autor. Deverá a reclamante agendar atendimento junto a
Secretaria da Vara para entrega do documento.

Apresentado o documento, intime-se a 4- reclamada para
cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação das penalidades
cominadas.

Custas recolhidas quando da interposição do recurso ordinário.
Oficie-se à Caixa Econ. Federal para que transfira o saldo do
depósito recursal ID. 9924123 junto ao sistema SIF.

Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440,
de 07/07/11, da Resolução Administrativa n° 1470/2011 e do Ato
TST.GP n° 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR n° 62/2011 do E.

TRT-2- Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

Ciência ao reclamante. Nada mais.
OSASCO/SP, 14 de janeiro de 2021.

RENAN OLIMPIO GAETA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7254 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário