Informações do processo 0010054-92.2015.5.15.0119

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA.

- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento

e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos

13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No

13.467/2017 - DESCABIMENTO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por

dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado
deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de
comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do

autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários
pertinentes a cada caso. Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência,
bom senso e razoabilidade. Agravo de instrumento conhecido e

desprovido.

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA.

- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA.

- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA
- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0010054-92.2015.5.15.0119 RO

RECORRENTE: HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA

RECORRIDO: ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior

do Trabalho.

Campinas, 13 de julho de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA

- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Advogado(a)(s): MARCELO MENEZES (SP - 157831)

Recorrido(a)(s): HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(a)(s): MÁRCIA DE FREITAS SILVA (SP - 218917)

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (SP - 264660)

CLELIO MARCONDES FILHO (SP - 66313)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2016; recurso

apresentado em 08/09/2016).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

A questão relativa ao arbitramento do valor (R$10.000,00) da
indenização por danos morais foi solucionada com base na análise

dos fatos e provas. Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de
caráter subjetivo, o que torna inviável a aferição de ofensa aos

dispositivos constitucionais e legais invocados. Incidência da

Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 06 de abril de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial