Informações do processo 0024016-23.2017.5.24.0036

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 24/02/2017 a 14/07/2017
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul

Movimentações Ano de 2017

14/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    VICTOR HUGO GOMES GONCALVES

-    Z C DE ARAUJO - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1.    Diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

2.    Intimem-se.

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por DIONATAN BARBOSA OLLMANN.
AMAMBAI, 13 de Julho de 2017

FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

12/06/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- GILDEMAR DOS SANTOS - ME

PODER

JUDICIÁRIO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024016-23.2017.5.24.0036

Reclamante(s): VICTOR HUGO GOMES GONCALVES
Reclamada(o)(s): GILDEMAR DOS SANTOS - ME e outros (2)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) Doutor(a) FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO , Juiz(a)
Titular da Vara do Trabalho de Amambai.

FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem
conhecimento, em especial
GILDEMAR DOS SANTOS - ME -
CNPJ: 17.911.592/0001-04
, atualmente em lugar incerto e não
sabido, que através do presente Edital fica INTIMADO (A) da
sentença proferida no processo em epígrafe, cujo dispositivo segue
abaixo transcrito:

"CONCLUSÃO

Ante o exposto, na ação trabalhista movida por VICTOR HUGO
GOMES GONÇALVES
em face de GILDEMAR DOS SANTOS-ME
e Z C DE ARAÚJO-ME
, decido rejeitar a preliminar eriçada. E, no
mérito julgar
TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos em

face do segundo reclamado Z C DE ARAÚJO-ME. E,
TOTALMENTE IMPROCEDENTES
os pedidos da inicial,
absolvendo-se o primeiro reclamado.

Concedido os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o
presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 200,00,
calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa, das quais é
isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Daniela Rocha Rodrigues Peruca
Juíza do Trabalho Substituta"

E, para que chegue a conhecimento dos interessados, mandei
expedir o presente edital, que será levado a público no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT - e, ainda, afixado em
local costumeiro neste foro trabalhista.

Amambai, 9 de Junho de 2017.

Paulo Roberto Brescovit

Diretor de Secretaria
em cumprimento à decisão judicial
(Art. 250, VI do CPC)

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por DIONATAN BARBOSA OLLMANN.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/06/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- Z C DE ARAUJO - ME

PODER

JUDICIÁRIO

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024016-23.2017.5.24.0036

Reclamante(s): VICTOR HUGO GOMES GONCALVES
Reclamada(o)(s): GILDEMAR DOS SANTOS - ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da sentença
proferida nos autos em epígrafe,
sob ID n° 8ba9593.
Ressalta-se, por oportuno, que
as comunicações processuais
(notificações e intimações) para advogados e partes cadastradas,
serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de
Notificações, disponível do Painel do Advogado, no PJe-JT,
conforme previsão inserta no art. 5° da Lei n. 11.419/2006.

Amambai, 9 de Junho de 2017.

Destinatário: Z C DE ARAUJO - ME

DON AQUINO, 34, CENTRO, SETE QUEDAS - MS - CEP: 79935-000

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por DIONATAN BARBOSA OLLMANN.


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

30/05/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO GOMES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo n° 0024016-23.2017.5.24.0036
Reclamante: VICTOR HUGO GOMES GONÇALVES
Reclamados: GILDEMAR DOS SANTOS - ME (1 a  Reclamada)

Z C DE ARAUJO - ME (2a Reclamada) S E N T E N Ç A
RELATÓRIO

VICTOR HUGO GOMES GONÇALVES, qualificado na inicial,
ajuizou ação trabalhista em face de GILDEMAR DOS SANTOS-ME,
ESCRITÓRIO EXACTOS (representado por Laerte Ernesto
Barbizan) e Z C DE ARAÚJO-ME, também qualificado, postulando
indenização por danos morais. Atribuiu à ação o valor de R$
10.000,00. Juntou documentos.

Apregoadas às partes, restou infrutífera a primeira proposta
conciliatória.

Regularmente citados compareceram à audiência os réus LAERTE
ERNESTO BARBIZAN e Z C DE ARAÚJO-ME. O reclamado Z C
DE ARAÚJO-ME, apresentou defesa escrita, suscitando preliminar
e no mérito impugnou os pedidos da petição inicial. Juntou
documentos.

O 1° reclamado, embora citado por edital (ID e298d8d), não
compareceu à audiência. Diante da ausência injustificada do réu
GILDEMAR DOS SANTOS - ME, foi cominada a sanção de revelia,
nos termos do art. 319 do CPC e Súmula 122 do colendo TST.

Em audiência o reclamante desistiu da demanda em face do
reclamado LAERTE ERNESTO BARBIZAN, o que foi homologado.
O reclamante foi interrogado pelo juízo.

Também houve desistência em face de Escritório Exactos (ID
51ca829).

Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.
Inconciliados.

É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
SEGUNDO RECLAMADO

O segundo reclamado suscita a carência de ação ao argumento de
que não procedeu nenhuma anotação indevida no registro funcional
do trabalhador.

Cabe ressaltar que se opera a chamada "carência de ação" quando
está ausente pelo menos uma das condições para o regular
exercício do direito de ação, ou seja, a legitimidade de parte ou o
interesse processual.

Na situação em apreço, não verifico a ausência de qualquer das
condições acima elencadas, uma vez que o interesse processual
encontra amparo na necessidade do autor em buscar a prestação
jurisdicional para ver declarado o seu direito, bem como na utilidade
de perceber aquilo que entende devido.

Por fim, uma vez indicado pelo autor como devedora da relação
jurídica de direito material, legitimada está o reclamado para figurar
no polo passivo da ação.

Rejeito.

2.    RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS - INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS

O reclamante alega que quando procurou o Banco para receber a
parcela do seguro-desemprego foi informado de que estava
empregado pela empresa Gildemar dos Santos-ME, sendo que a
inscrição foi realizada pelo escritório de contabilidade Exactos, de
propriedade de Laerte Ernesto Barbizan, que presta serviços ao

terceiro reclamado. Ainda, assevera que teve de abandonar o curso
que estava frequentado na cidade de Florianópolis-SC e solicitar
ajuda de terceiros e familiares para manutenção.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

09/05/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO GOMES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

A demanda em epígrafe teve a instrução processual encerrada,
sendo remetida para julgamento, todavia, compulsando os autos
verifico que o reclamante quando da distribuição da ação, não
cadastrou no sistema o reclamado - ESCRITÓRIO EXACTOS -
CNPJ 37.192.341/0001-16, cadastrando apenas na condição de
reclamado a pessoa física de LAERTE ERNESTO BARBIZAN.
Por isso, não houve notificação do reclamado - ESCRITÓRIO
EXACTOS - acerca da reclamatória trabalhista, sendo notificado
apenas a pessoa física de Laerte Ernesto Barbizan (reclamado
devidamente cadastrado).

Na audiência de instrução o reclamante desistiu da demanda
apenas em face de LAERTE ERNESTO BARBIZAN, o que foi
homologado pelo juízo.

Sendo assim, para que não se alegue nulidade, converto o referido
julgamento em diligência para que o reclamante seja intimado para
se manifestar, no prazo de 05 dias, se possui interesse no
prosseguimento do feito em face de ESCRITÓRIO EXACTOS e,
inexistindo manifestação presumir-se-á que houve desistência do
autor.

Ultimadas essas providências retornem os autos conclusos para

deliberação.

AMAMBAI, 8 de Maio de 2017

DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

11/04/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- GILDEMAR DOS SANTOS - ME

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024016-23.2017.5.24.0036

Reclamante(s): VICTOR HUGO GOMES GONCALVES
Reclamada(o)(s): GILDEMAR DOS SANTOS - ME e outros (2)

Audiência: 25/04/2017 10:20 Local: RUA BENJAMIN CONSTANT, 929, CENTRO, AMAMBAI -
MS - CEP: 79990-000 - SALA DE AUDIÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL - RITO
ORDINÁRIO

O(A) Doutor(a) GERALDO FURTADO DE ARAUJO NETO, Juiz(a)
Substituto da Vara do Trabalho de Amambai. FAZ SABER a todos
que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, em
especial GILDEMAR DOS SANTOS - ME, atualmente em lugar
incerto e não sabido, que através do presente Edital fica
NOTIFICADO(A) a comparecer à audiência a ser realizada perante
esta Vara do Trabalho, independentemente do comparecimento de
seu(s) advogado(s), em data, hora e local acima descritos, relativa
à Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o n. 0024016-23.2017.5.24.0036,
observado o seguinte:

1- O não comparecimento da(o) reclamada(o) implicará revelia,
sendo presumidos verdadeiros os fatos narrados pelo autor.

2-    É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente que
tenha conhecimento do fato, e suas declarações obrigarão o
proponente (CLT, art. 843, § 1°).

3-    A defesa deverá ser protocolada exclusivamente por meio
eletrônico, até pelo menos uma hora antes da audiência ou nela
apresentada oralmente.

4-    A prova documental deverá ser apresentada por peticionamento
eletrônico até uma hora antes da audiência.

5-    A Vara do Trabalho disponibiliza equipamentos apropriados ao
peticionamento eletrônico e digitalização/juntada eletrônica de
documentos.

6-    A reclamada pessoa jurídica deverá apresentar, com os demais
documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no
CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se o
caso).

7-    A contratação de advogado para representá-la(o) em juízo é de
extrema importância e possibilita o pleno exercício do direito de
defesa.

8-    A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser
acessados pelo site: pje.trt24.jus.br/documentos, digitando as
chaves abaixo:

Documentos associados ao processo

Título    Tipo    Chave de acesso**

alteração classe    17040308411697200

Certidão

processual    000007677062

17032909343825500

Despacho    Notificação

000007640739

17032822250839100

Despacho    Despacho

000007639248

17032710162325500

CAGED    Documento Diverso

000007614711

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

29/03/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO GOMES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

1-    Indefere-se a exclusão da reclamada GILDEMAR DOS SANTOS
-ME o polo passivo, já que consta como empregadora do contrato
de trabalho em discussão.

2-    Diante da impossibilidade de notificação postal ou por oficial de
justiça, necessária a conversão do rito sumaríssimo em rito
ordinário, possibilitando-se a citação por edital, resguardada a
prestação jurisdicional ao litigante de pequeno valor.

3-    Proceda a Secretaria à mudança do rito.

4-    Cite-se a reclamada GILDEMAR DOS SANTOS -ME por edital.

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por LAURA HELENA LICETI DE BRITTO.
AMAMBAI, 29 de Março de 2017

FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

20/03/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- VICTOR HUGO GOMES GONCALVES
-ZC DEARAUJO - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.

Recebo as informações do juízo deprecado como devolução da
deprecata. Solicite-se, por telefone, a devolução/arquivamento da
carta.

Intime-se o reclamante para que informe o endereço do reclamado
Gildemar dos Santos - ME (Gildemar dos Santos), ou se manifeste
sobre o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
Considerando a certidão do oficial de justiça, redesigne-se a
audiência dos presentes autos para 25/04/2017 às 10h20min.
Intimem-se as partes, o reclamado Gildemar dos Santos, após
manifestação do reclamante, pela forma necessária.

O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.

Documento digitado por CELSO JANDREY.

AMAMBAI, 16 de Março de 2017

FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

24/02/2017

Seção: orlando ducci neto    2a Vara do Trabalho de Dourados
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


AMAMBAI, 23 de Fevereiro de 2017


- Z C DE ARAUJO - ME


FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


PODER JUDICIÁRIO lntimaçã°


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Administrativo

24/02/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- VICTOR HUGO GOMES GONCALVES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


1. Verifica-se que o reclamante não foi devidamente intimado da
data de realização da audiência (certidão de Id 9182665), portanto,
desarquivem-se os presentes autos e inclua-se na pauta de
audiências do dia 21.3.2017 às 13h.


2. Diante da ausência da primeira reclamada conforme certidão
Id1ebffad, expeça-se Carta Precatória à Vara do Trabalho de Ponta
Porã, para notificação da 1a reclamada


Intimem-se as partes.


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por DIONATAN BARBOSA OLLMANN.
AMAMBAI, 23 de Fevereiro de 2017


FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

24/02/2017

Seção: Vara do Trabalho de Amambai
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- Z C DE ARAUJO - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos.


1. Verifica-se que o reclamante não foi devidamente intimado da
data de realização da audiência (certidão de Id 9182665), portanto,
desarquivem-se os presentes autos e inclua-se na pauta de
audiências do dia 21.3.2017 às 13h.


2. Diante da ausência da primeira reclamada conforme certidão
Id1ebffad, expeça-se Carta Precatória à Vara do Trabalho de Ponta
Porã, para notificação da 1a reclamada


Intimem-se as partes.


O nome do signatário do presente documento consta em sua
assinatura eletrônica.


Documento digitado por DIONATAN BARBOSA OLLMANN.
AMAMBAI, 23 de Fevereiro de 2017


FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário