Informações do processo HC 140956

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 03/03/2017 a 12/05/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Coator
    • Relator do Hc Nº 387.940 do Superior Tribunal de Justiça

Movimentações Ano de 2017

12/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Relator do Hc Nº 387.940 do Superior Tribunal de Justiça
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: HABEAS CORPUS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 387940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: SÃO PAULO

Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado por
Andre Luiz da Cruz Alves em favor de Tiago Rodrigues Bizerra, contra decisão
monocrática da lavra do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de
Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 387.940/SP.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Colina/SP decretou a prisão
preventiva em desfavor do paciente, pela suposta prática do crime de roubo
qualificado (art. 157, § 2º, I, do CP).

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus  perante o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu a liminar.

A questão, então, foi submetida à apreciação do Superior Tribunal de
Justiça, que, via decisão monocrática da lavra do Ministro Ribeiro Dantas,
indeferiu liminarmente o HC 387.940/SP.

No presente writ , o Impetrante pugna, preliminarmente, pelo
afastamento da Súmula 691/STF. Para tanto, alega inidoneidade da
fundamentação da prisão preventiva. Sustenta a necessidade de continuidade
do tratamento em clínica de reabilitação de dependência química, onde se
encontrava o paciente quando do decreto cautelar. Argumenta a existência de
circunstâncias favoráveis ao paciente, como residência fixa e ocupação lícita.
Requer, em medida liminar e no mérito, a concessão de liberdade provisória.
Em 03.3.2017, indeferi a liminar.

É o relatório.

Decido.

Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo,
verifico, que, em 27.3.2017, sobreveio julgamento de mérito do HC
2010927-98.2017.8.26.0000, pela denegação da ordem.

A superveniência de decisão de mérito exarada pela Corte Estadual
passou a constituir o novo título, a desafiar nova impetração no Superior
Tribunal de Justiça. Em tal hipótese, a jurisprudência desta Suprema Corte
orienta no sentido do prejuízo da impetração (
a superveniência do julgamento
do mérito do habeas corpus impetrado no tribunal de segundo grau prejudica
a análise da impetração -
 HC 123.431/RJ, Rel. p/ acórdão Min. Roberto
Barroso, 1ª Turma, DJe 06.02.2015).

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus  (art. 21,
IX, do RISTF).

Publique-se.

Brasília, 05 de maio de 2017.

Ministra Rosa Weber
Relatora


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

09/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Relator do Hc Nº 387.940 do Superior Tribunal de Justiça
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: HABEAS CORPUS

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 20/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:


Origem: 387940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: SÃO PAULO

Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado por
Andre Luiz da Cruz Alves em favor de Tiago Rodrigues Bizerra, contra decisão
monocrática da lavra do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de
Justiça, que indeferiu liminarmente o HC 387.940/SP.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Colina/SP decretou a prisão

preventiva em desfavor do paciente, pela suposta prática do crime de roubo
qualificado (art. 157, § 2º, I, do CP).

Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus  perante o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu a liminar.

A questão, então, foi submetida à apreciação do Superior Tribunal de
Justiça, que, via decisão monocrática da lavra do Ministro Ribeiro Dantas,
indeferiu liminarmente o HC 387.940/SP.

No presente writ , o Impetrante pugna, preliminarmente, pelo
afastamento da Súmula 691/STF. Para tanto, alega inidoneidade da
fundamentação da prisão preventiva. Sustenta a necessidade de continuidade
do tratamento em clínica de reabilitação de dependência química, onde se
encontrava o paciente quando do decreto cautelar. Argumenta a existência de
circunstâncias favoráveis ao paciente, como residência fixa e ocupação lícita.
Requer, em medida liminar e no mérito, a concessão de liberdade provisória.

É o relatório.

Decido.

Extraio do ato dito coator:

(...).

Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não
cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em
casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada (Súmula
691⁄STF).

Sobre o tema, os seguintes precedentes:

(...).

No caso dos autos, não verifico a ocorrência de flagrante ilegalidade
na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente
ordem.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intime-se.”

Ressalto que, para fins de apreciação do pedido de liminar, é
necessário avaliar se o ato dito coator teve o condão de caracterizar patente
constrangimento ilegal.

Ao exame dos autos, verifico que a decisão exarada pela Corte
Superior se encontra fundamentada, apontando as razões de seu
convencimento para rechaçar a tese defensiva.

Em análise de cognição sumária, não detecto a presença dos
pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a imediata
concessão de liberdade provisória em favor do paciente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Colham-se, com urgência, informações perante o Juízo da Vara Única
da Comarca de Colina/SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
devendo encaminhar cópia das peças que reputarem relevantes.

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se.

Brasília, 03 de março de 2017.

Ministra Rosa Weber
Relatora

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Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

03/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Relator do Hc Nº 387.940 do Superior Tribunal de Justiça
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: HABEAS CORPUS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 387940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: SÃO PAULO


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão