Informações do processo 0010624-31.2014.5.15.0049

Movimentações 2016 2015 2014

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ROBSON DE PAULA RITA


- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010624-31.2014.5.15.0049


AUTOR: ROBSON DE PAULA RITA


RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA


ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -


Nesta data, faço conclusos os autos ao MM°. Juiz do Trabalho, Dr°.
Rômulo Tozzo Techio, em face do decurso do prazo em 20.6.2016
para o exequente opor impugnação à sentença de liquidação, e em


14.7.2016 para o executado opor embargos à execução (id
8eef0bd).


Itápolis-SP, sexta-feira, 5 de agosto de 2016.


Rogério Alessandro Chaves
Analista Judiciário


DESPACHO


Vistos etc.


Decorridos os prazos legais sem oposição de impugnação à
sentença de liquidação e embargos à execução, atualize a
Secretaria o débito em execução e expeça-se ofício
precatório/requisitório de pequeno valor, conforme o caso, nos
limites dos créditos homologados.


Intimem-se.


Itápolis-SP, data supra.


Rômulo Tozzo Techio


Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ROBSON DE PAULA RITA


- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Bernardino de Campos, 645, CENTRO, ITAPOLIS - SP - CEP:
14900-000


TEL.: (16) 32624425 - EMAIL: saj.vt.itapolis@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010624-31.2014.5.15.0049


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ROBSON DE PAULA RITA


RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA


ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -


DECISÃO PJe-JT


rmgt


Tendo em vista a concordância expressa do reclamante quanto à
incorporação em folha de pagamento, bem como, aos cálculos,
HOMOLOGO a conta do reclamado referente ao Id a639387, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos, pois em simetria
com os termos da condenação, e fixo o crédito exequendo a cargo
da(s) executada(s) em 31.01.16, que deverá ser atualizado até a
data do efetivo pagamento, da seguinte forma:


PRINCIPAL LIQ INSS R$17.215,70


JUROS LIQ INSS R$1.334,06


INSS RECTE R$1.226,34


INSS RECDA R$3.557,24


TOTAL: R$23.333,34


Custas isentas (art. 790, "A", I, da CLT).


- Imposto de renda isento. O imposto sobre os rendimentos pagos
deverá ser calculado em conformidade com o disposto no artigo 12-
A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa RFB 1.127/2011. A
tabela do imposto de renda vigente à época da liberação do crédito
deverá ser potencializada pelos números de meses (144)
correspondentes as verbas da condenação e cotejada com o
montante das parcelas tributáveis (75,54%).

O reclamado é
dispensado de comprovar o recolhimento do Imposto de Renda, por
se tratar de rendimento que a ele pertence nos termos do artigo
158,I, da Constituição Federal, sem prejuízo de trazer aos autos o
comprovante do valor retido, para fins de declaração anual de
rendimentos a ser apresentada pelo exequente junto à Receita
Federal.


- Ante o valor total das parcelas que integram o salário de
contribuição, deixo de promover a intimação da União Federal
(INSS), eis que inferior ao valor teto de contribuição, atualmente em
R$20.000,00.A

reclamada efetuará o recolhimento total da
contribuição previdenciária, mediante apresentação da guia GPS
com autenticação mecânica de recebimento, cópia autenticada ou
documento equivalente, sob pena de execução e expedição de
ofício ao INSS para fins de bloqueio da CND (Certidão Negativa de
Débito).


Em caso de parcelamento do débito previdenciário junto ao INSS,
deverá o reclamado comprovar nos autos o deferimento do pedido
pelo referido órgão, dentro do prazo que teria para o recolhimento.
Acréscimos legais incidirão, quando não recolhida a devida
contribuição, a partir do dia 20 (vinte) do mês subsequente ao mês
de competência (art. 30, I, "b", Lei 8.212/91 - redação da MP
447/08).


Juros e correção monetária incidem até a data do efetivo
pagamento.


Intime-se o executado SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE - para,
querendo, opor Embargos à execução, no prazo legal, nos termos
do artigo 535, do NCPC. Intime-se-o, bem como, para que
regularize sua representação processual nos presentes autos.


Para pagamento da dívida o devedor deverá efetuar o depósito do
valor atualizado do débito, através de guia de depósito a ser obtida
no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.


Eventual discordância, deverá vir aos autos através de impugnação
fundamentada, com indicação dos itens e objeto da discordância,
sob pena de preclusão.


A preclusão ocorrerá da mesma forma em caso de impugnação
genérica ou apresentação de novos cálculos sem a observância dos
critérios acima mencionados.


O silêncio será presumido como concordância aos cálculos
apresentados.


Intime-se o(a) exequente.


Decorrido "in albis" o prazo supra, expeça-se ofício
precatório/requisitório, aguardando-se o devido pagamento.


Itápolis, 06.06.16

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ROBSON DE PAULA RITA


Data de Disponibilização: 1°.4.2016 (6a f.)


Data de Publicação: 4.4.2016 (2a f.)


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho id 7ec6d4f (Observação:
Comprovante de incorporação das diferenças e cálculos já
apresentados pela Reclamada).


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA
TURISTICA DE IBITINGA - SAAE -


Data de Disponibilização: 19.1.2016 (3a f.)


Data de Publicação: 21.1.2016 (5a f.)


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho id 7ec6d4f.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário