Informações do processo 0009042-83.2017.8.26.0000

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/02/2017 a 09/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

09/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção IX - Intimações de Acórdãos - Seção de Direito Privado - Processamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado - Pateo do Colégio, 73 - 9º andar - sala - 911/913
Tipo: Conflito de competência
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Julgaram procedente o conflito
e declararam a competência da 37ª Câmara de Direito Privado. V.U. - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OPOSTA POR SÓCIO-DIRETOR DE EMPRESA LIQUIDANDA EM CARÁTER INCIDENTAL À
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO PROMOVIDA PELO HOSPITAL ALVORADA LTDA.
EM FACE DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S.C. LTDA., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRA A R. DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIR O LIQUIDANTE NOMEADO PELA AGÊNCIA NACIONAL

DE SAÚDE SUPLEMENTAR POR OUTRO QUE ATENDA OS DEVERES ATINENTES AO ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO DO
RECURSO AO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR DA 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE REPRESENTOU AO
EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PARA QUE O FEITO FOSSE REDISTRIBUÍDO
A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL CONFLITO SUSCITADO PELA 2ª CÂMARA RESERVADA
DE DIREITO EMPRESARIAL COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É
DETERMINADA EM RAZÃO DA MATÉRIA LITÍGIO PRINCIPAL QUE VERSA SOBRE ANULAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE
TÍTULO DE CRÉDITO, SENDO O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO LIQUIDANTE MERAMENTE INCIDENTAL OU ACESSÓRIO DO
PEDIDO PRINCIPAL COMPETÊNCIA RECURSAL RATIONE MATERIAE DETERMINADA PELA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS
FORMULADOS NA DEMANDA PRINCIPAL (ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO
PROCEDENTE E DECLARADA A COMPETÊNCIA DA 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (CÂMARA SUSCITADA). ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. -

- Sala 911/913
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia