Informações do processo 0010533-82.2014.5.15.0002

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 13/04/2015 a 18/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

03/12/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo: 0010533-82.2014.5.15.0002
AUTOR: ARIANE MASSAGARDI CONSONI
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


D E S P A C H O


Manifestem-se as partes acerca das impugnações apresentadas
pela parte contrária, no prazo de 10 dias.


Em 1 de Dezembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/11/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo: 0010533-82.2014.5.15.0002
AUTOR: ARIANE MASSAGARDI CONSONI
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


D E S P A C H O


Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos da
parte contrária, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879, da
CLT.


Em 13 de Novembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/11/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo: 0010533-82.2014.5.15.0002
AUTOR: ARIANE MASSAGARDI CONSONI
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


D E S P A C H O


Intime-se o Reclamante para que se manifeste acerca dos cálculos
da Reclamada, em dez dias.


Em 6 de Novembro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/10/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Processo: 0010533-82.2014.5.15.0002
AUTOR: ARIANE MASSAGARDI CONSONI
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


D E S P A C H O


Intime-se a reclamante para que apresente seus cálculos de
liquidação, em dez dias, discriminando os valores de IR e de INSS.
Em 27 de Outubro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2015

Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
6a TURMA - 11a CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO
Processo n° 0010533-82.2014.5.15.0002
Recorrente: Ariane Massagardi Consoni
Recorrido: Saci Comércio de Tintas Ltda.


Origem: 1a Vara do Trabalho de Jundiaí
Juiz Sentenciante: Rafael de Almeida Martins
(kkv)


Inconformada com a r. sentença, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados na inicial, recorre a reclamante.
Suscita preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de
defesa. No mérito, pretende a modificação do julgado quanto ao
vínculo empregatício nos períodos sem registro e pagamento das
verbas daí decorrentes; multas celetistas; pagamento "por fora";
supressão do pagamento de gratificação; equiparação salarial.


A reclamada apresentou contrarrazões.


É o relatório.


V O T O


ADMISSIBILIDADE


Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do


recurso.


PRELIMINAR


NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA


Sem razão.


Afirma que o acolhimento da contradita da testemunha por ela
conduzida e sua oitiva como informante configura cerceamento de
defesa.


Não há falar em cerceio de defesa quando o órgão julgador acolhe
a contradita por entender que a testemunha, ao longo de seu
depoimento, demonstrou amizade íntima com a autora (art. 405, §
3°, III do CPC), já que a própria depoente afirmou que:


"que

conhece a reclamante da empresa, nunca tendo frequentado a
casa uma da outra, mas

que se falam por telefone até os dias de
hoje para tratar de assuntos pessoais, tendo em vista que há
vinculo de amizade do período em que trabalharam juntas

; que
se falam por aproximadamente três vezes por mês; que não
chegam a sair juntas; que a reclamante não foi ouvida como sua
testemunha".


Assim, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado
(art. 131 do CPC) e no exercício da necessária valoração das
provas produzidas, o Juízo recorrido considerou suspeita a
testemunha trazida pela obreira, ouvindo-a apenas como
informante, ante a evidenciada falta de isenção de ânimo.
Não se vislumbra, pois,

in casu,

violação à ampla defesa.


Rejeita-se.


MÉRITO


VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO SEM REGISTRO


Sem razão.


A reclamante afirmou na inicial que foi contratada pela reclamada
em 20/10/2010, mas só foi registrada em 03/01/2011. Aduziu
também que foi dispensada em 21/01/2014, mas permaneceu
prestando serviços à reclamada até 01/04/2014.


Incumbia à reclamante o ônus da prova quanto ao fato constitutivo
do seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, do
qual não se desvencilhou.


Vejamos.


A testemunha Andrea corroborou a tese defensiva ao asserir que:

"que não sabe a data de admissão da reclamante sendo que esta
trabalhou para a empresa por dois a três anos; que sempre teve a
CTPS registrada, ocorrendo o mesmo com a reclamante; que não
sabe quando a reclamante se desligou da empresa, mencionando
apenas o ano de 2014"


Já a testemunha Percival, ouvida como informante afirmou que
voltou a laborar para a reclamada em 03/01/2011 e que

"quando


iniciou seu último período, a reclamante já era empregada da
empresa".


Com efeito, a reclamante foi admitida no mesmo dia que o
informante Percival. Seu depoimento não leva à conclusão de que a
reclamante foi admitida na data declinada na inicial, máxime
considerando o teor do depoimento da testemunha Andrea: "

que
acredita que reclamante e paradigma foram admitidos em datas
bem próximas".


Outrossim, os documentos trazidos com a inicial foram impugnados
pela reclamada.


Ademais, o acesso ao

email

corporativo da empresa, mesmo após a
demissão, restou comprovado, conforme se infere do depoimento
da testemunha Andrea:

"que quando há a dispensa, o login e a
senha do e-mail continuam ativos".


Portanto, os e-mails trazidos com a peça inicial não são provas
aptas a comprovar o propalado vínculo.


No tocante ao pedido de venda, melhor sorte não assiste à
reclamante. Conforme minuciosamente esclarecido pela reclamada
em sua defesa, o nome do primeiro vendedor fica vinculado ao
cliente - no caso, a reclamante - e abaixo aparece o nome daquele
que realmente efetuou a venda, o qual não corresponde ao da
autora.


Por fim, conforme salientado pela origem, a reclamante afirmou em
seu depoimento que trabalhou para reclamada até junho/2014, data
divergente daquela informada na inicial - abril/2014, o que reforça a
convicção de que a tese autoral não corresponde à realidade.
Mantém-se.


DO PAGAMENTO LATERAL


Sem razão.


Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, dispõem que é ônus do
autor provar os fatos constitutivos do seu direito. A alegação de
percepção de remuneração extrafolha deve ser robustamente
comprovada, por tratar-se de grave violação às normas trabalhistas.
No caso dos autos, não há prova do pagamento marginal.


A testemunha Andrea provou que a reclamante percebia apenas os
valores constantes do registro, ao afirmar:


"

que recebe apenas salário fixo, constando tudo no holerite; que
pode afirmar que a reclamante recebia apenas salário fixo; que
desconhece se há algum pagamento fora do holerite; ...; que os
pagamentos aos vendedores são realizados por meio de depósito
bancário; que a proprietária da empresa era quem cuidava dos
pagamentos; que a testemunha Lilia não tinha a função de realizar
pagamentos; ...; que a testemunha Lilia nunca substituiu a
depoente".


Nada a reparar.


SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO


Sem razão.


Conforme fundamentação no tópico supra, não há prova nos autos
de que a reclamante percebia valores extrafolha, o que por si só
afasta a alegação de que houve supressão da propalada
gratificação supostamente percebida "por fora".


Portanto, não há como acolher a irresignação da autora.


Mantém-se.


EQUIPARAÇÃO SALARIAL


Sem razão.


Nos termos do artigo 461 da CLT, são requisitos concomitantes da
isonomia salarial, além da identidade de funções, a prestação de
serviços ao mesmo empregador, na mesma localidade e de forma
simultânea. Com o objeto de obstar a equiparação, incumbe ao réu
a prova da diferença de produtividade e perfeição técnica, de tempo
no exercício da função superior a dois anos, do labor em
localidades diversas ou da existência de quadro de carreira.
No caso específico dos autos, extrai-se do conjunto probatório a
maior experiência do paradigma, além do trabalho prestado em
locais diversos (vendas para outros Estados), o que afasta o direito
à pretendida equiparação.


Nada a prover.


MULTAS CELETISTAS
Sem razão.


A multa do art. 477 da CLT é aplicada quando o empregador, uma
vez rescindido o pacto laboral, deixa de quitar as verbas rescisórias
no prazo previsto no §

6

° do referido artigo.


Portanto, ela tem como fato gerador a inadimplência na quitação
das parcelas rescisórias oportunamente, o que certamente não é o
caso dos autos. Eventuais diferenças devidas ao empregado,
reconhecidas em juízo, não ensejam o pagamento da referida
multa.


Inexistem nos autos verbas rescisórias incontroversas, razão
porque torna-se indevida a multa do art. 467 da CLT.
Mantém-se.


PREQUESTIONAMENTO


Tem-se por prequestionadas todas as matérias (OJ n° 118 da
SDI-1 C. TST), ficando desde já advertidas as partes quanto à
oposição de medidas meramente protelatórias, que poderão
implicar condenação à multa prevista no art. 538, § único, do
CPC.


Fica expressamente consignado que os entendimentos acima
expostos não afrontam qualquer preceito legal ou constitucional em
vigência no ordenamento jurídico pátrio.


Dispositivo


Diante do exposto, decide-se CONHECER do recurso interposto por
Ariane Massagardi Consoni para REJEITAR a preliminar suscitada


e, no mérito, NÃO O PROVER; tudo nos termos da fundamentação.
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.


Sessão realizada em 29 de setembro de 2015.


Composição: Exmos. Srs. Juiz VALDIR RINALDI SILVA
(Relator), Desembargadores JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
e ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.


VALDIR RINALDI SILVA


Juiz Relator
Votos Revisores

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/09/2015

Seção: 11a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento dos Processos Judiciais
Eletrônicos - PJE do(a) 11a Câmara do dia 29/09/2015 - terça-feira -
às 10:00 (dez) horas.


Ficam os Ilustríssimos Senhores Advogados/Procuradores
intimados da pauta de julgamento de 29/09/2015 nos processos
PJE a seguir relacionados:


RELATOR VALDIR RINALDI SILVA
RO 0010928-28.2014.5.15.0082


RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
ADV: PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO - OAB: SP0182954
RECORRENTE: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Procuradoria Regional 8 - 2G


ADV/PROCURADOR: CARLA PITTELLI PASCHOAL D'ARBO
OAB/SP N° 227.857


RECORRIDO: IZILDA APARECIDA PEREIRA


ADV: STEFANO RODRIGO BERNARDES MINADAKIS - OAB:


SP0295070


RECORRIDO: ARTLIMP SERVICOS LTDA


Intimado(s)/Citado(s):


- ARIANE MASSAGARDI CONSONI


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/07/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Jundiaí


Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026


TEL.: (11) 45211588 - EMAIL: saj.1vt.jundiai@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010533-82.2014.5.15.0002


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ARIANE MASSAGARDI CONSONI
RÉU: SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos, processe-se o
recurso ordinário interposto pela reclamante.


Intime-se a reclamada para contrarrazões.


JUNDIAI, 02/07/2015.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/06/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Intimação

Relatório


Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por ARIANE
MASSAGARDI CONSONI em face de SACI COMERCIO DE
TINTAS LTDA., na qual se pretende o reconhecimento de vínculo
de emprego de parte dos períodos não anotados, com o pagamento
das verbas decorrentes; multa dos artigos 467 e 477 da CLT;
reconhecimento de pagamento salarial extrafolha com integração e
reflexos; pagamento de gratificação por atingimento de metas
indevidamente suprimida; pagamento de diferenças de horas extras;
diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial;
honorários advocatícios e concessão de justiça gratuita.


A reclamada acostou defesa e documentos (id. b657cc9) onde
impugnou os pedidos da exordial.


Em audiência (id. 9279763), foi concedido prazo para réplica.
Manifestação da reclamante sobre defesa e documentos (id.
d293c3f)


Em audiência (id. 163898c), presentes as partes, foram colhidos os
depoimentos da reclamante, do preposto da reclamada, de

2

informantes e de

1

testemunha.


Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais orais pela reclamante e pela reclamada.


Rejeitada a última proposta conciliatória.


Relatado sucintamente o processo, decido:


FUNDAMENTOS


Vínculo de emprego/Anotação CTPS/Verbas decorrentes


O vínculo empregatício para ser reconhecido necessita da presença
concomitante dos 5 (cinco) requisitos trazidos nos arts. 3° e 2°, CLT,
quais sejam: pessoalidade, onerosidade, habitualidade,
subordinação e os serviços prestados por uma pessoa natural. A
exclusividade não é requisito (mas pode servir como indício).
Deve-se trabalhar com o princípio da primazia da realidade.


Por se tratar de fato constitutivo de direito, o ônus probatório
pertence a parte autora, nos termos dos arts. 818, CLT, e 333, I,
CPC.


No presente caso, a reclamante aduz que iniciou a prestação
laboral para a reclamada na data de

20

.

10

.

2010

, porém, somente
foi registrada a partir de 03.01.2011. Ainda, que foi dispensada na
data de 21.01.2014, porém, permaneceu prestando serviços à
reclamada até 01.04.2014.


Busca assim o reconhecimento do vínculo de emprego, pagamento
das verbas decorrentes (13o salários, férias+1/3, FGTS e multa
fundiária) no período de 20.10.10 a 02.01.11 e de 22.01.14 a
01.04.14, bem como, os recolhimentos previdenciários.


Pois bem,


Em audiência (id. 163898c), a reclamante em depoimento pessoal
afirmou que:...;

que começou a trabalhar para a reclamada em
outubro/2010, se desligando em 01/junho/2014;...; que o endereço
de e-mail ariane.consoni@gmail.com é de uso pessoal, mas muitas
vezes era utilizado para fins profissionais em razão de problemas no
e-mail corporativo; que quando estava trabalhando externamente
não tinha acesso ao e-mail profissional; que aproximadamente
meados de 2012, passou a ter acesso ao e-mail corporativo
também quando se encontrava externamente; que quem fornecia a
senha era a empresa; que chegou a encaminhar e-mails
corporativos para seu e-mail pessoal.


A única testemunha compromissada, Sra. Andrea Cristina Salgado
Vecchi afirmou: ...;

que não sabe a data de admissão da reclamante
sendo que esta trabalhou para a empresa por dois a três anos; que
sempre teve a CTPS registrada, ocorrendo o mesmo com a
reclamante; que não sabe quando a reclamante se desligou da
empresa, mencionando apenas o ano de 2014; ...; que quando há a
dispensa, o login e a senha do e-mail continuam ativos;...; que
acredita que reclamante e paradigma foram admitidos em datas
bem próximas; ...; que acredita que a reclamante ainda tenha
acesso ao seu e-mail profissional.


Pelo teor do depoimento da única testemunha compromissada, bem
como, considerando que os depoimentos dos informantes e da
reclamante restaram divergentes, tendo, ainda, a reclamante


declinado labor na reclamada até junho/2014, em total
descompasso com a inicial (onde afirma que laborou até abril/2014);
ainda, considerando que o acesso ao e-mail mesmo após a
demissão restou comprovado, tendo a própria reclamante
confessado que o acesso externo era possível, tenho que a
reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório quanto aos
períodos de labor sem registro.


Assim sendo, improcedem os pleitos.


Pagamento extrafolha / integração e prêmios


A todos os trabalhadores é assegurada a percepção de um salário
mínimo, nos termos do art. 7°, IV, CF. Além disso, a CLT disciplina
nos arts. 457 e 458, as verbas que compões a remuneração do
trabalhador.


É ônus da parte reclamante comprovar a existência de pagamentos
realizados extra folha

(por fora),

tendo em vista se tratar de fato
constitutivo do direito, nos termos dos arts. 818, CLT, e 333, I, CPC.
No presente caso, informa a parte reclamante que auferia salário
fixo em holerite de R$ 1.000,00, mais comissão de 1% sobre
vendas e gratificação, no importe médio mensal de R$ 800,00 e R$


500,00, respectivamente, de forma extrafolha.


A partir de 2013 até a rescisão contratual, a reclamada passou a
quitar além do fixo constante nos holerites, mais R$ 1.200,00 de
comissão por fora, suprimindo-se a gratificação.


Busca a integração à remuneração do valor médio de R$ 1.200,00
por mês auferido extrafolha, com os reflexos nas demais vernas.


A parte reclamada nega o pagamento

extrafolha

e aduz que a
reclamante somente recebeu os valores constantes nos holerites.
Pois bem,


Em depoimento pessoal a reclamante informou:

...; que recebia
salário fixo em holerite além de 1% de comissão paga de forma
extra folha; que também recebia premio no importe de R$ 300,00
quando não batia a meta e de R$ 500,00 quando a meta era
atingida, também extra folha; que esta premiação foi retirada em
outubro/2013; que após a retirada do premio variável foi estipulada
uma premiação fixa também extra folha; ...;


A única testemunha compromissada afirmou em depoimento:

...;
que recebe apenas salário fixo, constando tudo no holerite; que
pode afirmar que a reclamante recebia apenas salário fixo; que
desconhece se há algum pagamento fora do holerite; ...; que os
pagamentos aos vendedores são realizados por meio de depósito
bancário; que a proprietária da empresa era quem cuidava dos
pagamentos; que a testemunha Lilia não tinha a função de realizar
pagamentos; ...; que a testemunha Lilia nunca substituiu a
depoente; ...


Assim sendo, não restou comprovada a existência de pagamento


extrafolha, mormente considerando o teor do depoimento da única
testemunha compromissada, bem como, considerando que os
demais depoimentos restaram divergentes. Ainda, é de se ponderar
que os pagamentos eram efetuados através de depósitos bancários
de responsabilidade da proprietária.


Logo, considerando a distribuição do ônus da prova e o conjunto
probatório produzido, indefiro os pleitos.


Supressão de gratificação por atingimento de meta


A gratificação é uma verba salarial paga em decorrência de um
evento ou de uma circunstância tida como relevante para o
empregador ou decorrente de norma jurídica. Não está estritamente
ligada à conduta do trabalhador, sendo prevista nos Provimentos do
Tribunal de Justiça de São Paulo.


Por se tratar de fato constitutivo de direito, é do autor o ônus
probatório (art. 333, I, CPC), tendo de ser comprovada a existência
da previsão e o cumprimento dos requisitos necessários.


No presente caso, a reclamante afirma que auferia gratificação
mensal de R$ 500,00 extrafolha, sendo que esta foi suprimida a
partir de 2013 em total afronta ao art. 468 da CLT.


Busca o pagamento da gratificação no período de 01.2013 até a
rescisão contratual.


Pois bem,


Conforme decidido no tópico acima, a reclamante não se
desincumbiu de seu ônus probatório quanto a existência de
pagamento de comissões e de gratificação de metas.


Não restou comprovado pelo conjunto probatório produzido a
ocorrência de pagamento e de supressão de pagamento de
gratificação, como alegado pela reclamante.


Portanto, julgo improcedente o pedido.


Equiparação salarial


A não distinção entre as pessoas é direito fundamental do cidadão,
conforme

caput

do art. 5°, CF, devendo ser interpretado na sua
vertente material.


Em matéria de emprego e profissão, tal proteção decorre do art. 7°,
XXX, CF, que veda a prática de pagamento salarial diferente para
trabalhadores nas mesmas condições.


No caso da equiparação salarial, esta vem prevista no art. 461,
CLT, sendo amplamente debatida na jurisprudência, o que gerou a
edição da súmula de número

6

pelo TST.


É ônus da parte autora, nos termos dos arts. 818, CLT, e 333, I,
CPC, comprovar o exercício da mesma função do paradigma,
independente da denominação dada aos cargos (súmula

6

, III),
além de ter de comprovar que ambos laboraram para o mesmo
empregador, na mesma localidade (súmula

6

, X, TST) e com


simultaneidade no labor (lembrando que a substituição eventual não
caracteriza (férias não é eventual, súmula 159, I, TST), não sendo
devido na vacância do cargo (substituição definitiva - súmula 159, II,
TST).


A parte reclamada, por sua vez, deve comprovar a existência de
fato impeditivo / modificativo / extintivo, nos termos do art. 333, II,
CPC, e da súmula

6

, VIII, TST. Assim, é seu o encargo de
comprovar a diferença de perfeição técnica e/ou de produtividade, o
tempo de trabalho entre equiparando e paradigma superior a

2

(dois) anos na mesma função (súmula

6

, II, TST), a existência de
quadro de carreira homologado com critérios por merecimento e
antiguidade (súmula

6

, I, TST), a pactuação de quadro de carreira
por meio de norma coletiva (inválida sem alternância de critérios -
OJ 418, SDI-1, TST) e / ou a existência de empregado readaptado
ao cargo, lembrando que o mero exercício do cargo de confiança
não inviabiliza a equiparação.


No presente caso, a parte reclamante pretendeu a equiparação com
o colega Percival Passador, que desempenhava as mesmas
funções e auferia salário maior.


Pois bem,


Analisando os documentos acostados, mormente a CTPS do
paradigma, bem como, considerando o teor dos depoimentos
colhidos, principalmente da única testemunha compromissada,
observo que restou demonstrado ao Juízo que o paradigma possuía
maior experiência na função, bem como, atendia clientes de outros
estados da federação, o que não era feito pela reclamante. Ainda,
em depoimento, o paradigma informou que chegou a treinar a
reclamante em período contratual anterior, o que em momento
algum foi negado.


Assim sendo, improcede o pleito.


Horas extras


A Constituição Federal limitou a jornada de trabalho a

8

(oito) horas
diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais (art. 7°, XIII), como
forma de assegurar o respeito aos demais direitos fundamentais do
cidadão, como o direito ao convívio social e familiar e ao lazer, nos
termos do art.

6

°, CF.


A CLT deixa certo em seu art. 4°, ser considerado como de serviço
efetivo o tempo em que o empregado esteja à disposição do
empregador, aguardando ou executando ordens.


Na Justiça do Trabalho prevalece o princípio da primazia da
realidade quando, embora haja previsão contratual em determinado
sentido, a realidade se mostre de forma diversa.


A comprovação de realização de jornada extraordinária é fato
constitutivo de direito, cabendo tal ônus a parte autora (arts. 818,


CLT, e 333, I, CPC).


No entanto, no presente caso, o preposto confessou em audiência
que existia controle de jornada elaborado pelos próprios
vendedores, que eram recebidos pelos gerentes e repassados ao
RH. Observa-se pelos recibos acostados que havia até pagamento
de horas extras.


Como a reclamada optou por não colecionar aos autos os controles
de ponto, bem como, alegou jornada externa, era seu o ônus
probatório que não foi cumprido.


A única testemunha compromissada primeiramente disse inexistir
controle, mas, depois, confirmou que as horas extras eram quitadas
conforme informações dos vendedores. Ademais, confirmou a
jornada da inicial e a ocorrência de labor em alguns sábados.
Quanto ao intervalo intrajornada, a testemunha se mostrou insegura
quanto ao período realizado pela reclamante, mas confirmou que
usufruía de

1

hora.


Assim sendo, a reclamada não se desincumbido de seu ônus
probatório quanto ao alegado intervalo intrajornada de

2

horas como
afirmado em defesa.


Destarte, reconheço a jornada indicada pela reclamante em inicial
de

2

a a

6

a feira das

8

h

00

às 18h00, com

1

hora de intervalo
intrajornada. No período de 09.2011 a 09.2013, labor em 2 sábados
por mês, das

8

h

00

às

12

h

00

.


Logo, devidas horas extras, sendo estas consideradas as
excedentes a 44 horas semanais, limitada ao pedido (art. 128 CPC).
Todas as horas extras deferidas deverão ser apuradas em regular
liquidação de sentença.


Para o cômputo das horas extras deve-se observar:
a evolução salarial da parte autora;


o adicional convencional mais vantajoso, desde que já carreados
aos autos, respeitando-se o período de vigência da norma, ou legal
de 50% (cinquenta por cento) e de 100% (cem por cento) para dias
de folgas, DSR's e feriados (dobra - súmula 146, TST);
o divisor

220

(duzentos e vinte);
os dias efetivamente trabalhados;


a dedução dos valores já pagos a idêntico título (OJ 415, SDI-1,
TST - não limitada ao mês);
o art. 58, § 1°,

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/04/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Fica V. Sa. notificado do abaixo transcrito:


Vistos, etc.


Defere-se o quanto requerido.


Redesigne-se a audiência de instrução, intimando-se as partes e
seus patronos.


Em 27 de março de 2015.


CAMILA MOURA DE CARVALHO
Juiz(íza) do Trabalho


Certifico para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho


exarado, designei

AUDIÊNCIA DE


INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/06/2015 ÀS 14:50hs.


Jundiaí, 31/03/2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/04/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Fica V. Sa. notificado do abaixo transcrito:


Vistos, etc.


Defere-se o quanto requerido.


Redesigne-se a audiência de instrução, intimando-se as partes e
seus patronos.


Em 27 de março de 2015.


CAMILA MOURA DE CARVALHO
Juiz(íza) do Trabalho


Certifico para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho


exarado, designei

AUDIÊNCIA DE


INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/06/2015 ÀS 14:50hs.


Jundiaí, 31/03/2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário