Informações do processo 0037500-71.2008.5.01.0033

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO
COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM

- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

- REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA

Orgão Judicante - 8^a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE
DA LEI N° 13.015/2014 - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. COISA JULGADA.

A admissibilidade do recurso de
revista em processo de execução depende da demonstração
inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos
termos do artigo 896, § 2°, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo
de instrumento a que se nega provimento.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 18a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 15 de junho de 2016 às 09h00

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de

Processos

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
16/05/2016 a 20/05/2016 - 8^a Turma.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário