Informações do processo RE 927508

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/12/2015 a 01/12/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015

01/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 93 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):


Origem: PROC - 50423432620144047100 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 829 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 838.284, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 8.10.2015. Assim,
devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

10/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: PROC - 50423432620144047100 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/08/2016

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: PROC - 50423432620144047100 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Neguei seguimento ao recurso extraordinário por entender que a
irresignação foi interposta sem observância à ordem processual recursal e
que teria havido supressão de instância.

A parte embargante afirma serem insubsistentes os fundamentos da
decisão, pois “existiu prequestionamento prévio da questão no Tribunal a quo,
com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como
violados”.

Reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição do
recurso extraordinário.

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
- Presidente -


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão