Informações do processo 0152400-38.1997.5.15.0009

  • Numeração alternativa
  • 01524/1997-009-15-00.0
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 18/10/2013 a 21/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2018 2016 2015 2013

29/01/2020 Visualizar PDF

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Seção: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- ELISEO ZAP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO: 0152400-38.1997.5.15.0009

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: ELISEO ZAP

RÉU: ROCK CONSTRUCOES LTDA e outros (2)

DESPACHO (PJe-JT)

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Ante o trânsito em julgado da decisão em sede de Embargos de
Terceiros, autos n°.0012427-67.2017.5.15.0009, com a manutenção
pelo E. TRT15 da condição de adquirente de boa fé pelo
embargante, determino a desconstituição da penhora incidente
sobre o imóvel de matrícula n° 45.032 do Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos da Comarca de Itu / SP.

Para tanto, confiro a presente decisão FORÇA DE OFÍCIO,
competindo a parte interessada proceder a impressão,
protocolização e pagamento de eventuais despesas cartorárias
junto ao Cartório de Registro de Imóveis retro para tal finalidade.
Considerando o elevado número de processos em tramitação
nesta Vara, e com amparo nos princípios de economia e
celeridade processuais, para o cumprimento imediato da
determinação acima confiro ao presente força de OFÍCIO.

Por outro lado, considerando tempo decorrido e os procedimentos
adotados pela parametrização local, promovam os senhores oficiais
de justiça diligências contra os devedores na tentativa de se
encontrarem bens expropriáveis que garantam a execução,
utilizando-se de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis;
RENAJUD, ARISP, INFOJUD, expedindo a Secretaria mandado nos
termos da Recomendação GP/CR n° 05/2014 deste Tribunal,
atentando-se à não inclusão do imóvel retro .

A escolha da utilização das ferramentas tecnológicas mais
adequadas ao caso caberá ao (à) Oficial de Justiça, podendo
inclusive, renovar tentativas de bloqueios via BacenJud, com foco
na satisfação da execução (Recomendação GP / CR 05/2014).
Frustradas as tentativas de bloqueio de numerários via do
BACENJUD, bem como negativas as ferramentas eletrônicas
utilizadas por esta Justiça Especializada (ARISP, INFOJUD e
RENAJUD) direcionadas em face da empresa executada e
respectivos sócios, constata-se que a penhora livre ficou esvaziada
em decorrência das ferramentas eletrônicas disponíveis e que
alcançam a grande parte dos bens penhoráveis.

Não há como permitir a prática de atos que apenas vão gerar
despesas e que não serão úteis para a satisfação do crédito do
exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e razoabilidade e
artigo 836 do Código de Processo Civil.

É importante destacar não haver nenhum prejuízo ao(s)
exequente(s), uma vez que poderá(ão), encontrando novos bens de
propriedade do(s) executado(s), prosseguir com a presente
execução. Ou seja, a execução será retomada assim que reunidos
os meios para tanto.

DESSE MODO, considerando o disposto na RECOMENDAÇÃO N°
3/GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2018; na Instrução Normativa n.°
41/2018, do Tribunal Superior do Trabalho; no PROVIMENTO CGJT
N° 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, determino:

1. A intimação do exequente, na pessoa do seu patrono e
pessoalmente, para que indique meios úteis de prosseguimento da
execução, no prazo de 15 (quinze) dias, apontando bens do
devedor sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de
suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80 e
remessa ao arquivo provisório (artigo 85 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho).

Observo que petições evasivas, que se limitem a pedir a renovação
das ferramentas eletrônicas já realizadas dentro de seu prazo de
validade de um ano e petições requerendo diligências que já
tenham sido objeto de análise e indeferidas anteriormente, serão
rejeitadas, sem prejuízo da fluência do prazo em questão.

Cumpra-se. Intimem-se.

******************************************

* Documento expedido em 01 via para Cartório de Registro de
Imóveis de Taubaté /SP.

* Caberá ao patrono da parte proceder à impressão do documento
para as providências cabíveis, sendo dispensada a assinatura
manuscrita do magistrado em documentos eletrônicos assinados
com certificado digital (Ofício Circular TST.GP.JAP n° 018 de
06/03/2017 e Ofício Circular n° 005/2017 - GP do Eg. TRT 15 a Região de 10/03/2017).

Taubaté, 8 de Janeiro de 2020.

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Retirado da página 15879 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário