Informações do processo 1000499-46.2015.5.02.0717

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 08/04/2015 a 18/05/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015

18/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17 a Vara do Trabalho - Zona Sul - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    KLEIBSON CAETANO RANGEL

-    VCN SERVICOS LIMITADA - ME

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Nesta data, eu, Cassio Lima Ruiz, Diretor de Secretaria, faço os
presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Carolina
Menino Ribeiro da Luz Pacifico.

PROCESSO n.1000499-46.2015.5.02.0717

Vistos etc.

(id: 91110ec) Razão assiste à reclamada, motivo pelo qual
RECONSIDERO o despacho (id: ad5c221) para DETERMINAR o
arquivamento dos autos.

INTIMEM-SE as partes.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se. Nada mais.

São Paulo, 17 de maio de 2017.

CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO

Juíza do Trabalho

SAO PAULO, 17 de Maio de 2017

CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17 a Vara do Trabalho - Zona Sul - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    KLEIBSON CAETANO RANGEL

-    VCN SERVICOS LIMITADA - ME

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Nesta data, eu, Cassio Lima Ruiz, Diretor de Secretaria, faço os
presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. Carolina
Menino Ribeiro da Luz Pacifico, informando o retorno dos autos do
E. TRT/SP: os pedidos constantes da petição inicial foram julgados
IMPROCEDENTES. O reclamante interpôs AGRAVO DE
INSTRUMENTO em recurso ordinário. A MM. 1 a  Turma conheceu
do agravo e, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO para "o
fim de
conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita,
determinando o processamento do recurso ordinário
"; ainda,
CONHECEU do recurso ordinário e, no mérito, DEU-LHE
PROVIMENTO PARCIAL para "o
fim de declarar a nulidade do
pedido de demissão, reconhecendo a dispensa injusta, com o
pagamento de aviso prévio indenizado, computado no tempo de
serviço do autor para todos os efeitos legais; b) 1/12 de férias
proporcionais acrescidas de 1/3; c) 1/12 de 13° salário; d) FGTS e
multa de 40%, incidente inclusive sobre aviso prévio indenizado.
Deve a reclamada entregar ao autor termo de rescisão que o
habilite ao saque dos depósitos do FGTS, no prazo de 08 (oito) dias
do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de execução direta

no caso de recusa ou insuficiência de depósitos. Deve, ainda, a
demandada proceder à entrega do comunicado de dispensa para
fins de seguro desemprego no prazo de 8 (oito) dias do trânsito em
julgado, sob pena de responder por indenização equivalente ao
montante que o reclamante teria direito a receber do órgão próprio
nos termos da legislação nos termos da legislação em vigor na data
da dispensa e determinar o pagamento da indenização por dano
moral no importe de R$2.000,00, nos termos da fundamentação do
voto.
" .  Não foram interpostos outros recursos.

PROCESSO n. 1000499-46.2015.5.02.0717
Vistos etc.

INTIMEM-SE as partes para informarem se houve a entrega das
guias determinadas no v. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, PROCEDA a Secretaria deste Juízo à liquidação dos valores.
Cumpra-se. Nada mais.

São Paulo, 9 de maio de 2017.

CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO
Juíza do Trabalho

SAO PAULO, 9 de Maio de 2017

CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- KLEIBSON CAETANO RANGEL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO TRT/SP N° 1000499-46.2015.5.02.0717 - 1 a  TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM RECURSO ORDINÁRIO

EMBARGANTE: KLEIBSON CAETANO RANGEL

EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. 2138712

RELATORA: JUÍZA CONVOCADA EROTILDE RIBEIRO DOS
SANTOS MINHARRO

EMENTA

RELATÓRIO

Opõe o autor embargos declaratórios ao Acórdão (id 2138712), ao
argumento de que omisso quanto à matéria relativa à modalidade
da rescisão contratual havida.

Pede, assim, seja sanada a irregularidade apontada,
complementando-se o julgado havido, e conferindo-lhe efeito
modificativo.

É o relatório.

V O T O

I - Juízo de admissibilidade

Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e
objetivos, conheço dos embargos declaratórios opostos.

II - Fundamentos

Não há omissão no julgado.

O acórdão é expresso quanto aos motivos que levaram à conclusão
de que houve pedido de dispensa. Note-se que a carta de demissão
foi elaborada de próprio punho pelo autor, que, por sua vez, sequer
compareceu na data marcada para a homologação sindical da
rescisão do contrato (p. 5 do id 2138712).

Os argumentos agora trazidos pelo autor quanto ao papel do
sindicato frente a uma eventual celeuma entre empregado e
empregador no momento da homologação contratual são
especulações e crenças que não se coadunam com as atribuições
do sindicato destinadas por lei para tão importante ato, tampouco o
impediriam, ainda que verdade fosse sua argumentação nesse
sentido, de fazer ele próprio constar da homologação toda e
qualquer ressalva acerca das circunstâncias de seu rompimento
contratual.

De qualquer sorte, descabem os embargos declaratórios a revolver
a matéria julgada, e, uma vez não se verificando omissão ou
contradição no julgado objurgado, rejeito os embargos declaratórios
a ele opostos.

Conclusão do recurso

III - SÚMULA DO VOTO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Elza Eiko
Mizuno.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Erotilde Ribeiro dos
Santos Minharro, Lizete Belido Barreto Rocha e Elza Eiko Mizuno.

Em face do exposto,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário