Informações do processo 0000111-24.1997.8.05.0244

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 21/02/2017 a 22/03/2017
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2017

22/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2017

4 - Posto isso, considerando tudo
o mais que dos autos consta e os princípios atinentes à espécie, RECONHEÇO o implemento da PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE do débito objeto da presente execução e com apoio com apoio no art. 487, II do novo Código de Processo
Civil, no art. 156, V, e art. 174, caput, ambos do Código Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei 6830/80 e demais dispositivos
legais aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 5 - Isento de custas
(Pronunciamento Técnico nº 074/16-R, emitido pela Coordenação de Orientação e Fiscalização de cobrança de custas
cartorárias do e. TJ/BA). 6 - Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7 - Transitada em julgado esta decisão, desconstitua (m)-
se a(s) penhora(s) que porventura tenha(m) ocorrido sobre bens do patrimônio da parte Executada e com as cautelas de
estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária

21/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS
Tipo: Execução Fiscal - Dívida Ativa

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EGILDA VIANA SILVA GAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0024/2017

Intime-se a parte Exequente, por
seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (art. 487,
parágrafo único do CPC). 2 - Após, retornem os autos conclusos (SENTENÇA). 3 - Publique-se. Intime-se. 4 - Demais
expedientes necessários.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Intermediária