Informações do processo 0186100-39.2008.5.15.0067

  • Numeração alternativa
  • 01861/2008-067-15-00.7
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 25/04/2013 a 09/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

09/09/2016

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tomar ciência de que foi
expedida guia de retirada a seu favor. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/07/2016

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a reclamada
para que efetue, no prazo de 30 dias, o pagmento do valor
remanescente dos honorários periciais, conforme atualização de fls.
, sob pena de prosseguimento da execução. - Notificação para a
reclamada Belfort Segurança de Bens e Valores Ltda


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/02/2016

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 491, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Trata-se a presente
execução de valores liquidados e homologados.


A executada foi citada e até a presente data não efetuou o


pagamento da execução.


Com base na documentação acostada aos autos, observo que o Sr.
JOFFRE ANTONIO DIAS BELFORT DE ANDRADE SANDIN (CPF
N° 224.095.058-72), a Sra THEREZA DIAS GIBALDI (CPF n°
007.026.868-16) e a empresa WF BRASIL IMPORTAÇÃO,
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n°
02.304.511/0001-22) integram o quadro societário da executada (fls.
489/490).


Assim, diante da inexistência de bens da executada e considerando
que o princípio consubstanciado no artigo 596 do CPC não pode ser
invocado com o fito de entravar a ação do Estado na satisfação de
um direito já reconhecido, reputo os sócios acima identificados
partes legítimas para responderem subsidiária e ilimitadamente
pelas dívidas contraídas pela executada, com seus bens pessoais
atuais e futuros, até a integral satisfação do crédito.


A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
executada é medida que se impõe no caso presente, por força do
inciso II, do artigo 592 do CPC e em aplicação analógica que se faz
do artigo 28 da Lei 8078/90, restando aos sócios que participaram
dos lucros e enriqueceram seus patrimônios particulares enquanto
integrantes dos quadros sociais da executada, o direito de exercer o
benefício de ordem, mediante a indicação de bens livres e
desembaraçados da sociedade.


Desse modo, determino o prosseguimento da execução na pessoa
dos sócios.


Proceda a Secretaria da Vara a inclusão no polo passivo da
execução do nome dos sócios da executada, conforme prevê o
Provimento GP-CR n° 05/98, que instituiu a CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL, capítulo íDISPí
Com base no poder geral de cautela, para garantir a probabilidade
de êxito das medidas executivas, determino o ARRESTO de bens
dos executados, independentemente de prévia intimação, deferindo
o contraditório para momento futuro, apenas se encontrados bens
passíveis de execução.


Isso posto, proceda-se ao arresto nas contas-correntes da
executada e de seus sócios, utilizando-se do sistema BACEN i
JUD.


Após, expeça-se Mandado nos termos da Resolução Administrativa
N° 06/2015/ Ato GP/CR n° 05/2015.


Cumpra-se.


Ribeirão Preto, 1 de fevereiro de 2016.


CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário