Informações do processo 0578386-47.2015.8.05.0001

Movimentações 2018 2017 2016

13/12/2018 Visualizar PDF

Tipo: Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino

Vistos etc.; FACS
SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - UNIVERSIDADE SALVADOR, qualifi cado(a) nos autos, através de advogado constituído,
ingressou perante este juízo com a presente AÇÃO DE Procedimento Sumário contra SCHIRLEI POLIANA DOS SANTOS CRUZ,
MARINALDO LEAL DA CRUZ, MARIENE DOS SANTOS CRUZ, também qualifi cado(a) na exordial. As fl s. 142/143 as partes
promoveram a juntada de acordo escrito nos autos, pugnando pela sua regular homologação. Vieram-me os autos conclusos.
Relatados, decido. O acordo fi rmado entre os litigantes se perfaz através das seguintes cláusulas: 1) OS DEMANDADOS paga-
rão à DEMANDANTE a importância de R$21.715,44 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) em
parcela única, mediante boleto bancário, com vencimento para o dia 30/11/2018, referente ao débito contraído pelo contrato de
crédito educativo dos períodos: 2006.2, 2007.1, 2007.2, 2008.1, 2008.2, 2009.1 e 2009.2, objeto da presente ação. 2) No ato de
celebração deste pacto, os DEMANDADOS se comprometem a retirar na sede da DEMANDANTE 1 (um) boleto correspondente
ao valor acima ajustado (R$21.715,44). 3) Pago integralmente o preço ora convencionado, a DEMANDANTE dará quitação do
valor objeto da presente ação, contratos de prestação de serviços educacionais, conforme acoima discriminado, para nada mais
a reclamar a respeito dos mesmos. a) Eventuais custas remanescentes fi carão a cargo dos acionados. 4) O inadimplemento do
valor acima ajustado pelos ACIONADOS ensejará a incidência de cláusula penal no percentual de 50% (cinquenta por cento)
sobre o referido importe. 5) A DEMANDANTE se compromete a excluir o nome dos DEMANDADOS, de quaisquer cadastros de
restrição de crédito, cuja inscrição tenha porventura derivado da dívida ora pactuada, em até 10 (dez) dias após o pagamento
da parcela ajustada. 6) OS DEMANDADOS se comprometem a informar à Autora quaisquer mudanças nos seus endereços resi-
denciais ou profi ssionais. 7) Pedem a V. Exa. se digne homologar a presente transação para os efeitos de direito, com a prolação
de sentença e suspensão da execução, na forma do artigo 922 de NCPC. Assim, satisfazendo o acordo alcançado às exigências
legais, HOMOLOGO, por sentença de mérito, segundo o art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais,
a transação havida entre as partes, segundo as cláusulas e condições então fi xadas, declarando extinto o processo. Eventuais
custas judiciais remanescentes fi carão as expensas dos Acionados partes, de acordo com cláusula dispondo a respeito. Deixo de
fi xar honorários advocatícios porque cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, na forma acordada.
P.R.I. Diligências necessárias pelo cartório. Salvador(BA), 11 de dezembro de 2018. Fernanda Marinho Silva Godinho Juíza de
Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA CONCEIÇÃO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2608/2018


Retirado da página 504 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

11/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino

RELAÇÃO Nº 0753/2018

RELAÇÃO Nº 2409/2018


Vistos, etc.; Intime-se a parte ré/executada para pagar a quantia indicada no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios de

10% (dez por cento), independentemente de penhora, conforme art. 525 do NCPC. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de
impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não sendo paga a quantia reclamada no prazo menciona-
do, proceda-se a penhora e avaliação de bens, na forma do art. 523, § 3º, NCPC. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 08

de outubro de 2018. Fernanda Marinho Silva Godinho Juíza de Direito


Retirado da página 387 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

16/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
Tipo: Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino

RELAÇÃO Nº 0297/2018

RELAÇÃO Nº 0357/2018


Conforme Provi-
mento Conjunto nº 06/CGJ/CCI-2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Ré, para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias se manifestar acerca da petição ofertada de fls. 126/128 e documentos a ela carreados de fls. 129/131.

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO

JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MIRANDA ARAÚJO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2018


Retirado da página 301 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final