Informações do processo 0500560-26.2017.8.05.0113

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 16/02/2017 a 17/05/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2017

17/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: E REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE MARTINS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0435/2017

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,
pratiquei o ato processual abaixo: O sistema RENAJUD permite a inserção e retirada de restrição sobre veículo. A inserção
e a retirada são atos diversos requisitados pelo Juízo, assim serão devidos dois DAJEs a ser cobrados pelo item XIX da
Tabela I. Nestes autos, foi efetuada a restrição do veículo, conforme página 33, e a devida baixa de restrição, consoante
página 61. Portanto, foi utilizando o Sistema RENAJUD. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), via DJE,
para recolher as custas judiciais, DOIS ATOS - Requisição de Informações por meio eletrônico. Prazo de lei.

RELAÇÃO Nº 0443/2017


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

06/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: E REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE MARTINS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0276/2017

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado
pela parte autora, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais
iniciais recolhidas. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Procedi, neste
ato, o desbloqueio do veículo (página 62). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

20/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: E REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE MARTINS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0179/2017

1. Considerando a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte
ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, advertindo que a
inércia será entendida como aquiescência. Registre-se, desde já, que a alegação formulada pela parte ré, de negociação
prévia, numa análise liminar, não é comprovada nos autos, sobretudo porque o presente processo foi ajuizado no dia 13 de
fevereiro de 2017 e o boleto de pagamento foi emitido e pago no dia 24 de fevereiro de 2017 (páginas 47/48), portanto, após

o ajuizamento, não havendo qualquer outro documento comprovando a negociação anterior, estando, atualmente, preclusa
a juntada de documentos que, como se sabe, in casu, devem vir com a contestação. Desde já, registre-se, caso a parte ré
não concorde com o pedido de desistência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita por ela formulado, devendo, assim, para
processamento da Reconvenção, emendar a petição indicando o valor da causa e recolhendo o valor das custas processuais respectivas. Por fim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, diante do pedido de desistência e da
efetivação da Busca e Apreensão, devolver, no prazo de 5 (cinco) dias, o veículo objeto do presente processo, mediante
Termo de Devolução comprovado nos autos.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

19/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: E REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE MARTINS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0179/2017

1. Considerando a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte
ré, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, advertindo que a
inércia será entendida como aquiescência. Registre-se, desde já, que a alegação formulada pela parte ré, de negociação
prévia, numa análise liminar, não é comprovada nos autos, sobretudo porque o presente processo foi ajuizado no dia 13 de
fevereiro de 2017 e o boleto de pagamento foi emitido e pago no dia 24 de fevereiro de 2017 (páginas 47/48), portanto, após

o ajuizamento, não havendo qualquer outro documento comprovando a negociação anterior, estando, atualmente, preclusa
a juntada de documentos que, como se sabe, in casu, devem vir com a contestação. Desde já, registre-se, caso a parte ré
não concorde com o pedido de desistência, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita por ela formulado, devendo, assim, para
processamento da Reconvenção, emendar a petição indicando o valor da causa e recolhendo o valor das custas processuais
respectivas. Por fim, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, diante do pedido de desistência e da
efetivação da Busca e Apreensão, devolver, no prazo de 5 (cinco) dias, o veículo objeto do presente processo, mediante
Termo de Devolução comprovado nos autos.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final

16/02/2017

Seção: E REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA
JUIZ(A) DE DIREITO GLÁUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HENRIQUE MARTINS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2017

Por
tais motivos, DEFIRO LIMINARMENTE a BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca FIAT, modelo PALIO ATRACTIVE 1.4, 2012 -
PRATA - Chassis nº. 9BD196272D2048128, placa NZW3492. Nomeio como possíveis depositários fiéis do bem as pessoas
a serem indicadas pelo requerente em petição devidamente assinada pelos advogados constituídos. Lavre-se o termo de
compromisso. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Serve a presente como oficio, ficando desde já deferido, se
necessário, o uso de força policial para o cumprimento da diligência, observando o devido protocolamento no Batalhão de
Policia Militar. Procedi, nesta data, a restrição do veículo no Sistema Renajud (página 33). Executada ou não a liminar, CITE-
SE a parte requerida para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os
valores apresentados pelo requerente na inicial. Com o pagamento integral, o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus. A parte
requerida, querendo, apresentará resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, mesmo que
tenha quitado a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Intimem-se.
Cumpra-se.


Retirado do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Entrância Final