Informações do processo 0149200-08.2014.5.13.0001

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

05/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS
E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

- NEILA CAROLINE DE ARAUJO XIMENES

- NIELSON CARLOS DE ARAUJO XIMENES

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 429d224
proferido nos autos.

Despacho:

Vistos, etc

Considerando os termos da petição de Id. e3a5dd6 bem como as
fotografias alí anexadas, determino:

I - A expedição de Ofício a Justiça Federal da 5ª Região, com fins
de retirada da constrição no sistema Renajud, devendo o referido
expediente ser acompanhado dos documentos relativos a
expropriação ocorrida nesta reclamatória;

II - A intimação do executado para que informe, no prazo
improrrogável de cinco dias, o endereço de localização do veículo
Caminhão, placa PFJ3699 PE

III - A realização de nova penhora sobre o referido bem, desta feita
com vistoria e subsequente avaliação, servido este despacho como
mandado de penhora e avaliação.

IV - Perfectibilizada e decorrido o prazo para embargos, tera o
executado o prazo de quinze dias para indicar eventual interessado
na alienação do referido caminhão.

Cumpra-se

Intimem-se

JOAO PESSOA/PB, 05 de julho de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 123 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96ed023

proferido nos autos.

DESPACHO

Defere-se o pedido constante no Id. 17cf5e6, devendo a secretaria
proceder à atualização dos processos discriminados.

No tocante à alienação judicial direta do veículo de placa PFJ 3699

PE, Chassi: 93ZE2HJ00A8902515, CAMINHÃO IVECO TECTOR

240E25, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2010, COR
BRANCA, proceda o Oficial de Justiça à lavratura de termo de
penhora do referido bem, utilizando-se a tabela FIPE para
avaliação, nomeando-se o representante legal da parte
executada na condição de depositário, possuindo, o presente
despacho,
força de mandado . Efetivada a penhora, cientificada
a parte executada e decorrido o prazo, voltem os autos
conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 27 de maio de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 271 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS
E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

- NEILA CAROLINE DE ARAUJO XIMENES

- NIELSON CARLOS DE ARAUJO XIMENES

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c40f3
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as
partes, nos termos da Recomendação TRT SCR N° 005/2020 do
Tribunal Regional do Trabalho da 13- Região, designa este Juízo o

dia 21/04/2021, às 11:15
, para realização de audiência objetivando
a conciliação entre as partes litigantes (CLT, art. 764, § 2°; CPC, art.
139, V), por meio da aplicação Google Meet, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link
“http://meet.google.com/vmu-ujed-egh", código “vmu-ujed-egh", que
também serão enviados para os endereços eletrônicos dos
patronos, constantes na base de dados do PJe.

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Meet do Google.
Intimem-se os advogados subscritores das petições de ID. 2fe19ff e
4049f68, FACULTADA A PRESENÇA DAS PARTES
EXEQUENTES, já que os advogados detém poderes específicos
para conciliar.

JOAO PESSOA/PB, 13 de abril de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c40f3
proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando o aspecto de que é lícito às partes, em qualquer fase
processual, celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem
assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as
partes, nos termos da Recomendação TRT SCR N° 005/2020 do
Tribunal Regional do Trabalho da 13- Região, designa este Juízo o

dia 21/04/2021, às 11:15
, para realização de audiência objetivando
a conciliação entre as partes litigantes (CLT, art. 764, § 2°; CPC, art.
139, V), por meio da aplicação Google Meet, cuja sala deverá ser
acessada pelas partes litigantes e seus advogados por computador,
celular ou tablet, mediante acesso ao link
“http://meet.google.com/vmu-ujed-egh", código “vmu-ujed-egh", que
também serão enviados para os endereços eletrônicos dos
patronos, constantes na base de dados do PJe.

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Meet do Google.
Intimem-se os advogados subscritores das petições de ID. 2fe19ff e
4049f68, FACULTADA A PRESENÇA DAS PARTES
EXEQUENTES, já que os advogados detém poderes específicos
para conciliar.

JOAO PESSOA/PB, 13 de abril de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 182 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES PEQUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f32bbc
proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, vê-se que não houve penhora do veículo placa
PFJ 3699 PE, Chassi:93ZE2HJ00A8902515, CAMINHÃO IVECO
TECTOR 240E25, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2010,
COR BRANCA, o que tornaria sem efeito o deferimento de proposta
de alienação judicial direta, a ser apreciada.

Determina-se, portanto, ao Oficial de Justiça à lavratura de termo de
penhora do referido bem, utilizando-se a tabela FIPE para
avaliação, nomeando-se o representante legal da parte executada
na condição de depositário, possuindo o presente despacho força
de mandado. Efetivada a penhora, cientificada a parte executada e
decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f32bbc
proferido nos autos.

DESPACHO

Analisando os autos, vê-se que não houve penhora do veículo placa
PFJ 3699 PE, Chassi:93ZE2HJ00A8902515, CAMINHÃO IVECO
TECTOR 240E25, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2010,
COR BRANCA, o que tornaria sem efeito o deferimento de proposta

de alienação judicial direta, a ser apreciada.

Determina-se, portanto, ao Oficial de Justiça à lavratura de termo de
penhora do referido bem, utilizando-se a tabela FIPE para
avaliação, nomeando-se o representante legal da parte executada
na condição de depositário, possuindo o presente despacho força
de mandado. Efetivada a penhora, cientificada a parte executada e
decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

JOAO PESSOA/PB, 19 de março de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 180 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aa00e6
proferido nos autos.

DESPACHO

Trata-se de petição (ID. b4d7f48) contendo proposta de venda de
bens móveis (TOYOTA HILUX SW4 SRV 4X4, DIESEL ANO DE
FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2011/2012, COR PRETA, de placas
PEQ5000 PE; CAMINHÃO IVECO TECTOR 240E25, ANO DE
FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2010, COR BRANCA, de placas
PFJ3699 PE; UMA STRADA WORKING 1.4 FIAT FLEX ALCOOL E
GASOLINA CE, DE PLACAS KIE1 742 PE, ANO DE
FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2013; STRADA WORKING 1.4 FIAT
FLEX ALCOOL E GASOLINA CE, DE PLACAS KIF8202 PE, ANO
DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2013).

A parte executada informa que os bens precisam de reparos, que
possuem débitos de IPVA, bem como indica os valores de mercado
dos bens e os valores das propostas. No entanto, verifica-se em
consulta ao sitio do DETRAN de Pernambuco (documentos anexos
à certidão ID. ff1b29f), que os veículos discriminados possuem
diversas restrições judiciais, alienações fiduciárias e mandados de
busca e apreensão.

Isso posto, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias,
prestar esclarecimentos e comprovar a viabilidade da alienação
judicial.

JOAO PESSOA/PB, 10 de março de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 380 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22cc59b
proferido nos autos.

DESPACHO

Indefere-se o objeto da petição ID. 2a953a5, tendo em vista que o
bem identificado com a numeração 1 (TOYOTA HILUX SW4 SRV
4X4, DIESEL ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO 2011/2012,
COR PRETA, de placas PGO 0481 PE) já foi objeto de alienação
por iniciativa particular; O bem discriminado com o número 2, não
possui identificação completa de sua placa; os demais bens não
possuem identificação do proponente comprador.

Intime-se.

JOAO PESSOA/PB, 03 de março de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 332 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES PEQUENO

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4651ed2
proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Foi procedida penhora sobre o imóvel matrícula 40787 (Casa na
Rua Madre Rosa, 97, Jardim São Paulo, Recife/PE, 50781-730) no
Juízo deprecado, havendo discussão sobre ele no agravo de
petição apresentado pela parte executada.

Diante disso e para se evitar decisões conflitantes e efetivação de
atos que possam ser anulados,
suspenda-se os atos expropriatório s
de referido bem até o resultado do recurso.

Comunique-se ao Juízo deprecado - 12 9 Vara do Trabalho de
Recife, na carta precatória n° 0000451-98.2020.5.06.0012
(ID.
e6a6ecc), sobre a suspensão aqui determinada.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 23 de fevereiro de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS
E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

- NEILA CAROLINE DE ARAUJO XIMENES

- NIELSON CARLOS DE ARAUJO XIMENES

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4651ed2
proferido nos autos.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Foi procedida penhora sobre o imóvel matrícula 40787 (Casa na

Rua Madre Rosa, 97, Jardim São Paulo, Recife/PE, 50781-730) no

Juízo deprecado, havendo discussão sobre ele no agravo de
petição apresentado pela parte executada.

Diante disso e para se evitar decisões conflitantes e efetivação de
atos que possam ser anulados,
suspenda-se os atos expropriatório s
de referido bem até o resultado do recurso.

Comunique-se ao Juízo deprecado - 12 9 Vara do Trabalho de

Recife, na carta precatória n° 0000451-98.2020.5.06.0012 (ID.

e6a6ecc), sobre a suspensão aqui determinada.

Aguarde-se a audiência designada.

JOAO PESSOA/PB, 23 de fevereiro de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 131 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

09/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Central de Regional de Efetividade

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES PEQUENO

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5622cda
proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada informa que as restrições sobre o veículo
alienado (Hilux de placas PGO 0481 PE) ainda persistem, o que se
comprova em consulta ao sistema Renajud.

Diante disso, reiterem-se os ofícios enviados aos Juízos
responsáveis pela inclusão das restrições, via malote digital e e-
mail, para cancelamento da restrição por eles registradas.

Tendo em vista o ânimo de conciliar da parte executada XPOENT
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
EPP e que é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, designa este Juízo o dia
17/02/2021, às 10h00min, para realização de audiência
objetivando a conciliação entre as partes litigantes (CLT, art. 764,
§ 2°; CPC, art. 139, V), por meio da aplicação Google Meet, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link
“http://meet.google.com/vmu-ujed-egh", código “vmu-ujed-egh", que
também serão enviados para os endereços eletrônicos dos
patronos, constantes na base de dados do PJe.

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Meet do Google.
Intimem-se t odos os exequentes destes autos e a parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA COMERCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS
E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

- NEILA CAROLINE DE ARAUJO XIMENES

- NIELSON CARLOS DE ARAUJO XIMENES

- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5622cda

proferido nos autos.

DESPACHO

A parte executada informa que as restrições sobre o veículo

alienado (Hilux de placas PGO 0481 PE) ainda persistem, o que se
comprova em consulta ao sistema Renajud.

Diante disso, reiterem-se os ofícios enviados aos Juízos
responsáveis pela inclusão das restrições, via malote digital e e-
mail, para cancelamento da restrição por eles registradas.

Tendo em vista o ânimo de conciliar da parte executada XPOENT

ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -

EPP e que é lícito às partes, em qualquer fase processual, celebrar
acordo que ponha termo ao processo, designa este Juízo o dia
17/02/2021, às 10h00min, para realização de audiência
objetivando a conciliação entre as partes litigantes (CLT, art. 764,
§ 2°; CPC, art. 139, V), por meio da aplicação Google Meet, cuja
sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados
por computador, celular ou tablet, mediante acesso ao link
“http://meet.google.com/vmu-ujed-egh", código “vmu-ujed-egh", que
também serão enviados para os endereços eletrônicos dos
patronos, constantes na base de dados do PJe.

Por oportuno, esclarece-se que em se tratando de acesso por
celular ou tablet, os advogados e partes litigantes deverão baixar
(efetuar download) e instalar o aplicativo gratuito Meet do Google.
Intimem-se t odos os exequentes destes autos e a parte executada.
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2021.

FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA

Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado da página 307 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário