Informações do processo 0002599-74.2011.5.10.0016

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 05/11/2012 a 10/11/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2013 2012

10/11/2015

Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

"Vistos.


Vista à parte autora da documentação trazida pela União para
comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta
pela sentença a fls. 122/127.


Prazo de 5 dias.


Decorrido o prazo, arquivem-se em definitivo os autos.


Brasília, 27 de outubro de 2015.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)


MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
Juíza do Trabalho"


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

09/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento para a 9a. Sessão Ordinária da 7<sup>a

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO : , por unanimidade: I - dar provimento ao Agravo de
Instrumento para mandar processar o Recurso de Revista e
determinar seja publicada certidão, para efeito de intimação das
partes, dela constando que o julgamento do recurso dar-se-á na
primeira sessão ordinária subsequente à data da publicação, nos
termos da Resolução Administrativa 928/2003 do TST; II - conhecer
do Recurso de Revista, por violação do art. 8°, I, da Constituição
Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o
acórdão regional, restabelecer a sentença, no particular. Inverte-se
o ônus da sucumbência. Isenta a Reclamada, nos termos do artigo
790-A da CLT.


EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PREPARO.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NOVO VALOR
ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. DESERÇÃO NÃO
CONFIGURADA. Não há falar em deserção do Recurso de Revista,
haja vista que, ao interpor o apelo, o Sindicato Reclamante
comprovou o recolhimento das custas processuais arbitradas pelo
Regional, razão pela qual se afasta o óbice erigido pelo Regional e,
nos termos da OJ 282 da SBDI-1 do TST, passa-se ao exame dos
demais pressupostos de admissibilidade recursal.


REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DE COOPERATIVAS.
Constatada violação do art. 8°, I, da Constituição Federal, merece
provimento o Agravo de Instrumento para determinar o
processamento do Recurso de Revista.


II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO -
REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DE COOPERATIVAS. O
entendimento desta corte é no sentido de admitir a legalidade da
constituição de cooperativas em sindicatos. Precedente. Recurso de
Revista conhecido e provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PROCESSO N° TST-AIRR - 2599-74.2011.5.10.0016
rocesso Eletrônico


CERTIFICO que a 8a Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência
do Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, Relator, presentes a
Exma. Ministra Dora Maria da Costa, o Exmo. Desembargador
Convocado João Pedro Silvestrin e o Exmo. Procurador Regional do
Trabalho, Dr. Fábio Leal Cardoso, DECIDIU, por unanimidade, dar
provimento ao Agravo de Instrumento para, destrancado o recurso,
determinar que seja submetido a julgamento na primeira sessão
ordinária subsequente à publicação da certidão de julgamento do
presente agravo, reautuando-o como Recurso de Revista,
observando-se daí em diante o procedimento relativo a este.


Agravante(s): SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO


NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOTRASP


Advogado: Dr. Edu Monteiro Júnior


Advogado: Dr. Maurício Carlos Guedes


Advogado: Dr. Jonathan Celso Rodrigues Ferreira


Agravado(s): UNIÃO (PGU)


Certifico que reautuei os autos conforme determinado.


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 25 de março de 2015.


REGINALDO DE OZEDA ALA
Secretário da 8a Turma


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 7a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 25 de março de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário