Informações do processo 2017/0057810-0

  • Numeração alternativa
  • SINDICÂNCIA Nº 613
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 22/03/2017 a 08/08/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Requerente
    • W R M C
  • Requerido
    • M H H

Movimentações Ano de 2017

08/08/2017

  • W R M C
  • M H H
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal - PORTARIA STJ/GDG N. 512 DE 31 DE JULHO DE 2017
Tipo: SINDICÂNCIA

Redistribuição por prevenção do processo Inq 1135 (2016/0218158-0) em 04/08/2017 às 17:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

07/08/2017

  • W R M C
  • M H H
Seção: Coordenadoria da Corte Especial - Corte Especial
Tipo: SINDICÂNCIA - (f)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimar acerca do demonstrativo dos valores
devidos de fl. 257, cujo valor será requisitado em favor dos beneficiários nele listados:


DECISÃO

Trata-se de Sindicância instaurada para apurar a eventual prática de crimes por
MICHEL HOUAT HARB, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.

Noticiou o Ministério Público Federal (fls. 42/43) que o Inquérito n. 1135, em trâmite
na Corte Especial, sob relatoria deste magistrado, tem como objeto os mesmos fatos a serem apurados
no presente caderno.

O eminente Ministro MAURO CAMPBELL, em decisão inserta às fls. 54,
determinou o encaminhamento do presente feito ao gabinete deste signatário.

É o relatório. Decido.

Os fatos noticiados às fls. 03/12 são, de fato, os mesmos já investigados no Inquérito
n. 1135, presidido por este relator.

O referido inquérito foi distribuído em data pretérita à distribuição da presente
sindicância, fato que determina a redistribuição, por prevenção, do feito a este magistrado, para
trâmite vinculado ao Inquérito n. 1135/DF.

Ante o exposto, determino a redistribuição da Sindicância n. 613 à relatoria deste
magistrado, devendo a Coordenadoria da Corte Especial providenciar seu imediato apensamento aos
autos do Inquérito n. 1135/DF.

Efetuem-se registros e anotações de praxe.

Ciência ao MPF.

Brasília (DF), 02 de agosto de 2017.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Ministro


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

22/03/2017

  • W R M C
  • M H H
Seção: Presidência - Distribuição - A ta n. 8633 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 20 de março de 2017.
Tipo: SINDICÂNCIA

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Distribuição automática em 20/03/2017 às 16:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão