Informações do processo 0010060-70.2015.5.01.0481

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 08/04/2015 a 08/11/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015

14/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Certidão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

- PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Trata-se de recurso de embargos em que se discute a
responsabilidade subsidiária de ente público na qualidade de
tomador de serviços em razão do suposto inadimplemento, por
parte da empresa prestadora de serviços, de obrigações
trabalhistas perante o reclamante.

Esta SBDI-1, na sessão do dia 10 de junho de 2021, decidiu
sobrestar o julgamento de processos que versem sobre a matéria
de que tratam os Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão
Geral do Supremo Tribunal Federal - responsabilidade subsidiária.
Na ocasião, ficou acordado que os processos que versassem sobre
a matéria seriam remetidos à Secretaria desta SBDI-1, onde
permaneceriam até que fosse proferido julgamento pelo Supremo
Tribunal Federal.

Em face disso, determino a remessa dos presentes autos à
Secretaria da SBDI-1 para que lá permaneçam até que esta Sessão
volte a deliberar a respeito da questão.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 11 de junho de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Renato de Lacerda Paiva

Ministro Relator


Retirado da página 289 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Certidão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAMILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

- PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS


Retirado da página 533 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário