Informações do processo 2014/0095972-7

  • Numeração alternativa
  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.451.113
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 22/05/2014 a 21/08/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2014

21/08/2019 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nosEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

SP091537

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) -
SP102090

TARCÍSIO SÍLVIO BERALDO E OUTRO(S) -
SP033274

PEDRO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) -
SP126256

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA E
OUTRO(S) - SP143671

MAURÍCIO GIANNICO E OUTRO(S) - SP172514
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES E
OUTRO(S) - SP206587

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE E OUTRO(S) -
SP206916

FLORIANO DUTRA NETO - DF020499

MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA E OUTRO(S) -
SP194037

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI E
OUTRO(S) - SP194541

ANDERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) -
SP234321

SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO(S) - SP257984
JÚLIO CÉSAR FERNANDES E OUTRO(S) - SP258949
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN E OUTRO(S) -
SP248678

CLÁUDIO AMARAL DINAMARCO E OUTRO(S) -
SP260950

NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO -
DF027017

NATALIA FERNANDES SANCHEZ E OUTRO(S) -
SP281891

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI
D'ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - DF025719
CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR E
OUTRO(S) - SP256849

MELINA MARTINS MERLO E OUTRO(S) - SP286676
CLÁUDIO CHAVES - DF034478

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF032396
FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO E
OUTRO(S) - SP315285

OSWALDO DAGUANO JÚNIOR E OUTRO(S) -
SP296878

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO(S) -
SP315207

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA E
OUTRO(S) - SP246751

MARCOS DOS SANTOS LINO E OUTRO(S) -

SP271262

LIA CAROLINA BATISTA CINTRA E OUTRO(S) -

SP323223

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO E OUTRO(S) -
SP323922

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE E

OUTRO(S) - SP309099

GIOVANNA FILIPPI DEL NERO E OUTRO(S) -

SP330731

MARIANA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(S) -

SP310877

JULIA PRADO MASCARENHAS E OUTRO(S) -

SP328865

CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL E OUTRO(S) -
SP329960

LAIS MARTINS MORO E OUTRO(S) - SP331859

ISABELA PERASSI E OUTRO(S) - SP320545

JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN
E OUTRO(S) - SP343129

ADILSON VIEIRA MACABU - RJ015979

STEFANIA LUTTI HUMMEL E OUTRO(S) - SP330355
TULIO WERNER SOARES NETO E OUTRO(S) -
SP344360

MAHE MOREIRA MAIA E OUTRO(S) - SP358777

DANIEL MENEGASSI ZOTARELI E OUTRO(S) -
SP356159

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR E
OUTRO(S) - SP334937

STEPHANY NOGUEIRA BRITO E OUTRO(S) -

SP357008

JULIANE YAMAMOTO DA SILVA E OUTRO(S) -

SP376365

RENAN DE LIMA NETTO IERVOLINO BASILE E
OUTRO(S) - SP376496

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE
ADVOCACIA E OUTRO(S)

MARIANA DE MORAES TORGGLER E OUTRO(S) -
SP358787

LIGIA FERREIRA NOVAIS DE OLIVEIRA E

OUTRO(S) - SP356201

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA E OUTRO(S) -
SP390498

CAIO VERONESI CUNHA E OUTRO(S) - SP384945

ELON CAROPRESO HERRERA E OUTRO(S) -
SP399752

MARILIA DA COSTA GOLFIERI E OUTRO(S) -
SP336335

AGRAVADO   : THYSSEN SUDAMÉRICA NV

AGRAVADO   : THYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E

IMPORTAÇÃO S/A

ADVOGADOS  : PAULO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO -

DF010167

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA E OUTRO(S) -
SP080433

RENATO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 9548 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

27/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Retirado da página 19440 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

26/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Impedido o Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.
Presidiu o julgamento a Sra.Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA.


Retirado da página 7834 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

19/06/2019 Visualizar PDF

Tipo: AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nosEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

SP091537

CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) -

SP102090

TARCÍSIO SÍLVIO BERALDO E OUTRO(S) -

SP033274

PEDRO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) -

SP126256

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA E

OUTRO(S) - SP143671

MAURÍCIO GIANNICO E OUTRO(S) - SP172514
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES E
OUTRO(S) - SP206587

CLARISSE FRECHIANI LARA LEITE E OUTRO(S) -

SP206916

FLORIANO DUTRA NETO - DF020499

MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA E OUTRO(S) -
SP194037

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI E

OUTRO(S) - SP194541

ANDERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) -

SP234321

SAMUEL MEZZALIRA E OUTRO(S) - SP257984

JÚLIO CÉSAR FERNANDES E OUTRO(S) - SP258949
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN E OUTRO(S) -
SP248678

CLÁUDIO AMARAL DINAMARCO E OUTRO(S) -

SP260950

NOÉLLE REGINA DE OLIVEIRA GUERINO -

DF027017

NATALIA FERNANDES SANCHEZ E OUTRO(S) -
SP281891

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE
E OUTRO(S) - DF025719

CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR E

OUTRO(S) - SP256849

MELINA MARTINS MERLO E OUTRO(S) - SP286676
CLÁUDIO CHAVES - DF034478

ADRIANA BARBOSA FELIX - DF032396

FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO E

OUTRO(S) - SP315285

OSWALDO DAGUANO JÚNIOR E OUTRO(S) -

SP296878

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO(S) -

SP315207

MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA E

OUTRO(S) - SP246751

MARCOS DOS SANTOS LINO E OUTRO(S) -

SP271262

LIA CAROLINA BATISTA CINTRA E OUTRO(S) -

SP323223

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO E OUTRO(S) -
SP323922

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE E

OUTRO(S) - SP309099

GIOVANNA FILIPPI DEL NERO E OUTRO(S) -
SP330731

MARIANA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(S) -

SP310877

JULIA PRADO MASCARENHAS E OUTRO(S) -

SP328865

CAROLINE DAL POZ EZEQUIEL E OUTRO(S) -
SP329960

LAIS MARTINS MORO E OUTRO(S) - SP331859
ISABELA PERASSI E OUTRO(S) - SP320545
JOÃO ANTÔNIO CÁNOVAS BOTTAZZO GANACIN
E OUTRO(S) - SP343129

ADILSON VIEIRA MACABU - RJ015979

STEFANIA LUTTI HUMMEL E OUTRO(S) - SP330355
TULIO WERNER SOARES NETO E OUTRO(S) -
SP344360

MAHE MOREIRA MAIA E OUTRO(S) - SP358777
DANIEL MENEGASSI ZOTARELI E OUTRO(S) -
SP356159

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR E
OUTRO(S) - SP334937

STEPHANY NOGUEIRA BRITO E OUTRO(S) -

SP357008

JULIANE YAMAMOTO DA SILVA E OUTRO(S) -

SP376365

RENAN DE LIMA NETTO IERVOLINO BASILE E
OUTRO(S) - SP376496

DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE
ADVOCACIA E OUTRO(S)

MARIANA DE MORAES TORGGLER E OUTRO(S) -
SP358787

LIGIA FERREIRA NOVAIS DE OLIVEIRA E
OUTRO(S) - SP356201

BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA E OUTRO(S) -
SP390498

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Retirado da página 842 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

24/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 93, INCISO IX,
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUFICIÊNCIA DA

FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM

CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA

SUPREMA CORTE EM REPERCUSSÃO GERAL.
TEMA 339/STF . ART. 5º, INCISOS LIV E LV, DA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO

PROCESSO LEGAL E DOS LIMITES DA COISA

JULGADA. ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO

DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA

DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

PREENCHIMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA

INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE

REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF .

SEGUIMENTO NEGADO.
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário, interposto por NEWPOWER
SISTEMAS DE ENERGIA S/A, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da

Constituição Federal, contra acórdão da Corte Especial deste Superior Tribunal de

Justiça, assim ementado:

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DATA DO

RECOMEÇO DA CONTAGEM DO PRAZO.

1. Hipótese em que o acórdão embargado afirma que "havendo
resistência do credor no curso da ação declaratória negativa movida
pelo devedor, não há falar em inércia no exercício da pretensão, o que,
por conseguinte, afasta a possibilidade de se declarar prescrito o

crédito". CC, art. 202.

2. Acórdão paradigma que assenta que a existência de demanda
anulatória por si só não suspende a prescrição, a qual vem a ser
interrompida por ato judicial que constitua em mora o devedor ou por ato
que importe o reconhecimento do débito pelo devedor. CTN, art. 174, III

e IV.

3. Ausência de similitude fática.

4. Embargos de divergência não conhecidos". (fls. 3.001/3.008)

Foram, então, opostos consecutivos embargos declaratórios, ambos

rejeitados, em julgados assim sumariados:

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART.

1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem
embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto

ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a

requerimento, bem como para corrigir erro material.

2. No caso dos autos, não há vício a ensejar esclarecimento ou a

integração do que decidido no julgado.

3. Embargos de declaração rejeitados". (fls. 3.056/3.065)

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART.

1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem

embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto

ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a
requerimento, bem como para corrigir erro material.

2. Hipótese em que, nos segundos embargos de declaração, o

embargante insistem em teses já rechaçadas no acórdão primeiramente
embargado e cuja apreciação já foi destacada no acórdão que apreciou
os primeiros aclaratórios. Mero inconformismo com acórdão que não

acolheu as teses veiculadas pelo embargante.

3. Embargos de declaração rejeitados". (fls. 3.105/3.117)

Nas razões do recurso

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2573 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

20/05/2019 Visualizar PDF

  • Min. Vice-Presidente do Stj
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RE nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Retirado da página 2695 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministra Vice-Presidente do Stj
  • Ministro Presidente da Terceira Turma
Tipo: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Processo registrado em 13/05/2019 às 15:00

COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS


Retirado da página 145 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

11/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.
VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS.

1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de
declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar
contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz
de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

2. Hipótese em que, nos segundos embargos de declaração, o embargante insistem em
teses já rechaçadas no acórdão primeiramente embargado e cuja apreciação já foi
destacada no acórdão que apreciou os primeiros aclaratórios. Mero inconformismo com

acórdão que não acolheu as teses veiculadas pelo embargante.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão,
Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr.

Ministro Relator.

Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Raul Araújo.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Brasília (DF), 08 de abril de 2019(Data do Julgamento).

Acórdãos

Primeira Turma


Retirado da página 4989 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:



Retirado da página 3862 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:



Retirado da página 4316 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão