Informações do processo 0001021-87.2011.5.03.0140

  • Numeração alternativa
  • 01021/2011-140-03-00.4
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 02/10/2013 a 04/11/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2013

04/11/2016

Seção: 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

tOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL. 371.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento à requisição de pequeno valor (f. 347), a
Executada efetuou, perante a Caixa Econômica Federal, à
disposição desta Segunda Vice-Presidência, o depósito
referente ao crédito líquido do Exequente, e comprovou os
recolhimentos das contribuições previdenciárias e imposto de
renda, estes perante o Banco do Brasil S/A, mediante
registro das atualizações e deduções previstas (fs. 350/353).


Assim, autorizo o MM. Juiz da execução a liberar o valor do
depósito de f. 351, no importe de R$33.599,73, efetuado pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para
quitação do crédito líquido do Exequente, acrescido dos
rendimentos bancários, nos exatos termos da disposição
contida nos artigos 34 e 67 da Ordem de Serviço VPAdm n.
01/2011, deste Tribunal.


Para tanto, determino a expedição de ofício à Caixa
Econômica federal, Agência 0620, autorizando a transferência do
saldo da conta judicial de f. 351, no valor de


R$33.599,73, com os acréscimos legais eventualmente


existentes, a partir da data do depósito, para o MM. Juiz da 40a.
Vara do Trabalho de Belo Horizonte.


Por fim, recomendo que o MM. Juízo, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê vista à Executada dos
valores levantados pelo Exequente.


Devolvam-se os autos à Vara de origem, com a baixa nos registros
do Núcleo de Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Em cumprimento ao despacho de fs. 343 e verso, a Secretaria
de Cálculos Judiciais atualizou a conta até 31.07.2016 (f. 345).


Assim, determino a expedição de requisição do valor apurado
diretamente à Executada, para pagamento no prazo de 60


(sessenta) dias, nos termos do artigo 17, "caput", e
parágrafo 2o. da Lei n. 10.259/2001, sendo o crédito líquido do
Exequente (R$33.468,86); a cota previdenciária do Exequente
(R$845,51); a cota previdenciária patronal (R$6.295,41) e o
imposto de renda (R$4.898,76).


Publique-se.


Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2o. Vice-Presidente
do TRT - 3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio

DESPACHOS EXARADOS PELO EXM° DESEMBARGADOR
PRESIDENTE.


PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Pelo despacho de fls. 318/319, foi determinada a remessa dos
autos à origem para submeter o parecer da Secretaria de
Cálculos Judiciais à prudente e criteriosa apreciação do Juízo da
execução.


Na Vara de origem, as partes foram intimadas para manifestar-
se sobre os cálculos retificados de fls. 314/317, sobrevindo a
concordância expressa da Executada (fl. 321) e do Credor (fl. 323).


Cálculos homologados à fl. 325, com determinação de citação
da Executada, o que se efetivou às fls. 326/328.


O Ente Público opôs embargos à execução às fls. 329/330-v,
insurgindo-se contra a inclusão das custas processuais no
mandado de citação, que foram julgados procedentes pela
decisão de fl. 336, sendo intimadas as partes (fl. 336), sem
oposição.


O Ente Público foi novamente citado, nos moldes do art. 535 do
CPC (fls. 337/339), manifestando aquiescência expressa com os
cálculos à fl. 340.


Os autos foram remetidos a esta a 2a Vice-Presidência para
processamento da Requisição de Pequeno Valor.


Registro a dispensa de intimação da Procuradoria-Geral Federal
para os fins do artigo 832 da CLT tendo em vista que o valor das
contribuições previdenciárias é inferior ao piso previsto no art. 2°
da Portaria 839/2013-AGU/PGF.


Satisfeitos os requisitos formais e estando regular a execução
conta a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS
- ECT, na qual o valor líquido do Credor é inferior ao limite de 60
salários mínimos, com dívida total de R$45.116,90, atualizada até
29/02/2016 (fl. 317), determino o processamento da Requisição de
Pequeno Valor Federal, nos termos do artigo 100, parágrafo 3°, da
Constituição Federal, e dos 64, 65, I, e 68 da Ordem de
Serviço/VPAdm n.° 01/2011 deste Tribunal, e a remessa dos autos
à


Secretaria de Cálculos Judiciais para mera atualização do débito,
observando os mesmos critérios adotados nos cálculos de fls.
315/317, seguindo-se a expedição da Requisição de Pequeno
Valor Federal a ser encaminhada diretamente à Executada.


Ficam as partes cientes, desde logo, para todos os fins legais, que
os autos estarão à disposição, especialmente no tocante à
atualização monetária ora determinada.


Recomendo ao Juízo da execução que, no momento oportuno, vale
dizer, após a liberação do numerário, dê ciência à Empresa
Pública do valor efetivamente levantado pelo Credor.


Publique-se.


Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente
TRT-3a Região


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/06/2016

Seção: 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tem razão a embargante. A Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública,
conforme artigo 12 do Decreto-lei 509/69. Assim, julgo
procedentes os embargos à execução para determinar a
retificação do mandado de citação à f. 327 para determinar
que seja decotada as custas executivas...


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Intimar o reclamante para vista dos embargos à execução
opostos, prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/03/2016

Seção: 40a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Diante da decisão proferida pelo Núcleo de Precatórios e RPV's,
intime-se o 2° reclamado e o reclamante a se manifestarem
sobre os novos cálculos elaborados pela Contadoria à f. 314-317,


no prazo sucessivo de 10 dias (art. 879, § 2°, da CLT), iniciando-
se pelos Correios. Haverá intervalo de dois dias úteis entre
os...


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Pelo despacho de fls. 311/313, foi determinada a remessa dos
autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para pronunciamento
acerca da conta efetuada pela 1a Reclamada, às fls. 221/223-v.


Cumprida a determinação, sobreveio o parecer técnico de fl. 314,
indicando a necessidade de realização de ajustes nos índices de
correção monetária e nos valores devidos a título de cota patronal
de contribuição previdenciária.


Registre-se que a Contadoria refez os cálculos já com as
retificações acima indicadas (fls. 315/317), atualizando-os até
29/02/2016 (fl. 317).


Deixo de processar a Requisição de Pequeno Valor,
determinando a devolução dos autos à Origem para submeter o
parecer da Secretaria de Cálculos Judiciais . SECJ à prudente e
criteriosa apreciação do Juízo da execução.


Atente-se que, alterada a conta, haverá necessidade de intimação
do Credor e nova citação do Ente Público.


Cumpra-se, com baixa nos registros perante o Núcleo de
Precatórios.


Publique-se.


Belo Horizonte, 03 de março de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente
TRT da 3a Região


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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Despacho

PRECATORIO


Despachos Proferidos em Precatórios e Requisições de Pequeno
valor


OBS. Os processos estarão à disposição na Secretaria de
Execuções e Precatórios, à Rua Desembargador Drumond n. 41
- 4o. andar - Funcionários.


Vistos.


Trata-se de ação trabalhista ajuizada por JUBER CARLOS DE
ASSIS em face de JM MOTORES LTDA.ME e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em que os
pedidos iniciais foram julgados procedentes, para condenar a 1a
Reclamada, com responsabilidade subsidiária da 2a Reclamada,
ao pagamento das parcelas deferidas na r. sentença de fls.
138/140, com determinação de incidência de juros de mora, nos
termos da Súmula 200 do TST.


A ia Reclamada interpôs embargos de declaração, julgados
improcedentes (fl. 176).


A 2a Reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 146/167 e a 1a
Reclamada às fls. 188/190. Ao primeiro foi negado provimento
e o 2° não foi conhecido por deserto (fls. 198/200).


A 2a Reclamada interpôs recurso de revista (fl. 203/213).


Iniciada a execução provisória, a 1a Reclamada apresentou os seus
cálculos de liquidação (fls. 221/223), com os quais concordou a
2a Reclamada, ressalvando ainda haver recurso pendente de
julgamento perante o TST (fl. 229), e o Reclamante (fl. 231).


Os cálculos foram homologados, sendo dispensada a
intimação da União (PGF/INSS) (fl. 232).


O recurso de revista não foi conhecido (fls. 250/256). Houve
interposição de recurso extraordinário (fl.257v) ao qual foi
denegado seguimento (fl.265).


O trânsito em julgado da decisão se deu em 28.04.2015 (fl. 266).


Convertida a execução provisória em definitiva, os autos foram
enviados à Secretaria de Cálculos para atualização dos cálculos
homologados à fl. 232, com os quais concordou o Reclamante
e a 2a Reclamada, que ressalvou que, se a execução se voltar
contra ela, devem ser excluídas as custas, no importe de R$444,19
(fl. 278).


Os cálculos de fl. 270 foram homologados, sendo intimada a 1a
reclamada para pagamento do débito, em cinco dias, pena de
penhora (fl. 280).


Frustradas as medidas executivas contra a 1a Reclamada (fls.
283/297), a execução foi redirecionada contra a 2a Reclamada.


A 2a Reclamada foi citada na forma do artigo 730 do CPC (fl.
300/301), transcorrendo "in albis" o prazo para oposição de
embargos à execução (fl.304).


Os autos foram remetidos ao Núcleo de Precatórios para
processamento da Requisição de Pequeno Valor (fl. 310).


Dispõe o Provimento n° 1, de 20/09/1993, deste Tribunal Regional
que "nas reclamações trabalhistas movidas contra entidades
integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nesta
incluídas as Autarquias como tal criadas em lei e as Fundações
Públicas da União, dos Estados e Municípios, os cálculos de


liquidação serão elaborados pela Diretoria do Serviço de Cálculos
Judiciais".


Nesse sentido, a Circular de n° 02/2014 desta Segunda Vice-
Presidência reitera aos Magistrados que atuam na primeira
instância a necessidade de remessa dos autos à Contadoria do
Juízo para pronunciamento expresso e ratificação dos cálculos
homologados, nos casos em que apresentados pelas partes ou
por perito designado para o fim.


No presente caso, a conta foi elaborada pela 1a Reclamada (fls.
221/224), com remessa à Contadoria Judicial somente para
atualização (fls. 269/270).


Assim, considerando a necessidade de acautelar os interesses
das Entidades integrantes da Administração Pública Direta,
Indireta e Fundacional, da União, dos Estados e dos Municípios,
no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, além da
possibilidade de ocorrência de falhas e abusos constatados em
reclamatórias trabalhistas, com graves prejuízos para o Erário
Público e para os contribuintes em geral, faz-se indispensável a
remessa dos autos à Contadoria do Juízo.


Deixo, por ora, de processar a Requisição de Pequeno Valor,
determinando ao Núcleo de Precatórios que remeta os autos à
Secretaria de Cálculos Judiciais para pronunciamento a respeito
dos cálculos efetuados pela 1a Reclamada (fls. 221/223,v).


Publique-se.


Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.


LUIZ RONAN NEVES KOURY Desembargador 2° Vice-Presidente
TRT-3a Região


LRNK/rln/luz

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