Informações do processo 0010864-83.2013.5.15.0007

Movimentações 2016 2015 2014 2013

02/09/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Certifico que o alvará expedido para o(a) RECDA foi impresso para
assinatura nos termos do Oficio Circular CSJTGPSG 54/2013 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e será encaminhado à
instituição financeira, para retirada pelo destinatário.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/08/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


- SILAS MARTIN FERNANDES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010864-83.2013.5.15.0007
AUTOR: SILAS MARTIN FERNANDES
RÉU: PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


D E S P A C H O


Em que pese as alegações da reclamada, a sentença de liquidação
foi explicita na liberação dos depósitos e recusais ao reclamante,
inclusive, com os valores do saldo remanescente a prosseguir, ou
seja, R$ 8.493,69 válida para 29/03/2016.


Intime-se a patrono do reclamante para depositar nos autos, no


prazo de 10 dias, os valores apurados pela reclamada, no importe
de R$ 7.343,01, considerados como valores excedidos da
execução.


Quanto a correção monetária e juros, considerando que a
reclamada deu causa, indevidos os acréscimos.


Cumprido, libere-se a favor da reclamada o depósito.


Prossiga-se com o parcelamento dos demais títulos.


Em 22 de Julho de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/07/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SILAS MARTIN FERNANDES


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do teor abaixo:


alvará expedido para o(a) RECTE foi impresso para assinatura nos
termos do Oficio Circular CSJTGPSG 54/2013 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho e será encaminhado à instituição
financeira, para retirada pelo destinatário.


AMERICANA, 20 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


- SILAS MARTIN FERNANDES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3000, 3° Andar, Vila Israel,
AMERICANA - SP - CEP: 13478-540


TEL.: (19) 34684476 - EMAIL: saj.1vt.americana@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010864-83.2013.5.15.0007


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: SILAS MARTIN FERNANDES


RÉU: PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada
material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e
aritméticos,

HOMOLOGO

os cálculos trazidos pelo(a) reclamada,
com a expressa concordância do reclamante, fixando o montante
condenatório em

R$ 52.621,31 , corrigido até 29/03/2016,

a seguir
discriminado:


R$ 37.788,69 , ref. ao principal (já deduzido cota segurado);


R$ 10.185,33 , ref. aos juros moratórios;


R$ 3.103,66 , ref. às contribuições previdenciárias (cota
segurado)


R$ 1.543,63

, ref.aos honorários periciais pela prova técnica

(Clayton Odair Orasmo )

.


Custas

processuais recolhidas quando da interposição do recurso.


As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pela
reclamada em guia e código próprios, com comprovação nos autos.


Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15a Região e da
Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF n°
582, de 11/12/2013.


Considerando-se a existência dos depósitos recursais, ora
anexados (R$ 23.693,93 em 29/03/2016), o depósito judicial (R$
15.786,40), o valor líquido que a reclamada entende devido e a
concordância expressa do reclamante, LIBERE-SE
INTEGRALMENTE ao reclamante os referidos depósitos, que
atualizado até 29/03/2016 importam em R$ 39.480,33,
deduzindo-se do seu crédito o valor liberado.


Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, nos termos do art.
916 do CPC,

pelo valores remanescentes em 29/03/2016,

abaixo
discriminado:


R$ 8.493,69 , ref. ao principal (já deduzido cota segurado);


R$ 3.103,66 , ref. às contribuições previdenciárias (cota
segurado)


R$ 1.543,63, Honorários periciais pela prova técnica (Clayton
Odair Orasmo )


Deverá a reclamada efetivar os depósitos do parcelamento
referentes aos créditos do(a) autor(a) e de seu patrono, diretamente
na conta indicada, devendo para tanto, consultar os dados
indicados pelo(a) reclamante.


Deverá ainda a reclamada, comprovar nos autos, o recolhimento em
guias próprias das contribuições previdenciárias , bem como deverá
comprovar também o depósito referente aos honorários periciais.


Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente.


Intimem-se as partes e liberem-se os depósitos recursais e o
depósito judicial.


AMERICANA, 19 de Abril de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010864-83.2013.5.15.0007
AUTOR: SILAS MARTIN FERNANDES
RÉU: PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


D E S P A C H O


Ante a manifestação da reclamada, cancele-se a perícia contábil
designada.


Assim, determino que a(s) reclamada(s) apresente(m) os cálculos
do valor que deve no presente feito em estrita observância da
decisão exequenda, incluindo os valores devidos a título de
contribuição previdenciária (cotas do empregado e do empregador,
destacando o valor relativo à contribuição de terceiros), observado o
prazo de 15 dias.


No mesmo prazo, a devedora principal depositará, desde logo, o
valor do débito por ela própria apurado (quantia certa), sob pena de
multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Depositada a parte
incontroversa, incidirá multa sobre a diferença que vier a ser
apurada, caso os cálculos da reclamada estejam incorretos.
Cumprida esta determinação, intime-se o reclamante para que se
manifeste sobre os cálculos apresentados pela reclamada, no prazo
de 10 dias, apresentando os seus, desde logo, caso discorde
daqueles, incluindo contribuições previdenciárias.


No silêncio da reclamada, fica deste já estabelecida a apuração por
contador de confiança do juízo às suas expensas.


Fica desde já autorizada a juntada de petições que contenham os
cálculos apresentados pelas partes e perito, independentemente de
despacho, se em termos.


Intime-se, primeiramente a reclamada.


Após, à Calculista para verificação das contas apresentadas.


Em 2 de Março de 2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/02/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


- SILAS MARTIN FERNANDES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010864-83.2013.5.15.0007
AUTOR: SILAS MARTIN FERNANDES
RÉU: PH FIT - FITAS E INOVACOES TEXTEIS LTDA


D E S P A C H O


Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada pelas partes ou pelos órgãos auxiliares da
Justiça do Trabalho, nos termos do § 3° do art.879, da CLT;
Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
do Calculista, nesta Vara e a responsabilidade do Juízo de velar
pela observância da "coisa julgada", independentemente até de
impugnação dos cálculos apresentados e, finalmente,
Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual, que informam a tramitação do feito nesta Justiça do
Trabalho, bem como a obrigação do magistrado de promover a
célere finalização do processo, nos termos do art.5°, LXXVIII, da
CF, determino a elaboração dos cálculos diretamente por
profissional de confiança deste Juízo.


Para tanto, nomeio o Sr. perito contábil MARCELO MARCOS
FRANCO.


Designa-se, neste ato, a data da perícia para o dia 22/04/2016,
devendo o Sr. Perito apresentar seu laudo no prazo de 30 dias após
a designação, que atentarão para o quanto determinado na
r.sentença (ou no v.acórdão).


Existindo omissão na r.sentença ou no v.acórdão, atentará o
sr.perito para os seguintes parâmetros:


1) evolução salarial;


2) correção monetária de acordo com a Tabela Única para
Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas e Súmula 381, do
C.TST;


3) juros simples calculados no percentual de um por cento ao mês,
contados do ajuizamento da ação ou do vencimento da obrigação,
para as parcelas vincendas, e aplicados "pro rata die" até a data do
efetivo pagamento, nos termos da Súmula 200 do C.TST, sendo
que nos casos dos órgãos públicos deverá ser aplicado o disposto
no artigo 1°-F da Lei 9494/97;


4) indicação dos valores devidos ao Imposto de Renda, observando
os termos da instrução normativa n°1127 de 07/02/2011, com as


alterações da instrução normativa n°1145 de 05/04/2011, calculados
mês a mês;


5) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo
empregado e pelo empregador, incluindo as alíquotas devidas ao
seguro acidente de trabalho e a terceiros, calculados mês a mês.
Intimem-se as partes e o perito.


Com a entrega do laudo, tornem conclusos para prolação da
sentença de liquidação.


Em 18 de Fevereiro de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário