Informações do processo 8001111-74.2016.8.05.0043

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 10/02/2017 a 15/01/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2017

15/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Tipo: Embargos de Declaração

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 11 de Dezembro de 2018


Comarca: Salvador


Decisão: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL.
RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE RECONHECIMENTO
DA NATUREZA ONEROSA DA RELAÇÃO E DOS DIREITOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DA RÉ PELA BENFEITORIAS,
POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS
NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo de forma sucinta, analisa e deslinda todas as questões
que poderiam influir no resultado do julgamento, possibilitando às partes identificar os motivos de convencimento do órgão
julgador. Caso em que o acórdão embargado tratou expressamente da prova documental trazida pela Embargante, embora,
adotando posicionamento contrário ao por ela defendido, tenha concluído pela manutenção da sentença que julgou proce-
dentes os pedidos formulados pela Embargada na Ação de Reintegração de Posse, restando registrada no julgado, inclu-

sive, a inexistência de elementos suficientes para respaldar eventuais direitos de retenção e de indenização pelas benfeitorias
e acessões, previstos nos arts. 1.219 e 1.255 do Código Civil e invocados pela Recorrente. Não se prestam os embargos de
declaração para rediscutir a matéria posta em Juízo. Embargos não acolhidos.


Retirado da página 240 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo

15/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Tipo: Embargos de Declaração

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO DE 11 de Dezembro de 2018


Comarca: Salvador


Decisão: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Unânime.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO VERBAL.
RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE RECONHECIMENTO
DA NATUREZA ONEROSA DA RELAÇÃO E DOS DIREITOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DA RÉ PELA BENFEITORIAS,
POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS
NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo de forma sucinta, analisa e deslinda todas as questões
que poderiam influir no resultado do julgamento, possibilitando às partes identificar os motivos de convencimento do órgão
julgador. Caso em que o acórdão embargado tratou expressamente da prova documental trazida pela Embargante, embora,
adotando posicionamento contrário ao por ela defendido, tenha concluído pela manutenção da sentença que julgou proce-
dentes os pedidos formulados pela Embargada na Ação de Reintegração de Posse, restando registrada no julgado, inclu-
sive, a inexistência de elementos suficientes para respaldar eventuais direitos de retenção e de indenização pelas benfeitorias
e acessões, previstos nos arts. 1.219 e 1.255 do Código Civil e invocados pela Recorrente. Não se prestam os embargos de
declaração para rediscutir a matéria posta em Juízo. Embargos não acolhidos.


Retirado da página 246 do Diário de Justiça do Estado da Bahia - Administrativo