Informações do processo 2016/0121088-4

Movimentações 2017 2016

13/09/2017

Seção: TERCEIRA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
21/09/2017, quinta-feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.


"Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."


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31/08/2017

Seção: Coordenadoria da Terceira Turma - Terceira Turma
Tipo: Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


DECISÃO

Às fls. 889/894 e-STJ, as partes noticiam a realização de acordo para liquidação da
dívida que ensejou ação de reparação de danos morais e materiais de onde emergiu o recurso
especial.

Invocando o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015,
pugnam pela homologação do presente acordo, subscrito por advogados com poderes específicos
para transigir.

Esclareça-se, de início, que a Emenda Regimental n. 24/2016 conferiu nova redação
ao inciso IX do artigo 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluindo nas
atribuições do relator a apreciação e a homologação de pedidos de autocomposição das partes.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o

acordo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 18 de agosto de 2017.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator


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14/08/2017

Seção: TERCEIRA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: 67) EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
22/08/2017, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.



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26/04/2017

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.


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25/04/2017

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: E Dcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:



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11/04/2017

Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Terceira Turma
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença A
SER COMPOSTA DE TODAS AS PEÇAS dos autos da Sentença Estrangeira. Para essa
providência, consultar o andamento processual.


EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO
DE DANOS. MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM RODOVIA. COLISÃO.
ÓBITO. LESÃO PELA PERDA DE UM FILHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR
ARBITRADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.

1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que rejeita os
embargos declaratórios por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
embargado.

2. Tendo o tribunal de origem decidido a causa com base na análise dos elementos
fático-probatórios dos autos, alterar sua decisão atrai a incidência da Súmula nº 7 do
Superior Tribunal de Justiça.

3. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades
da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta
revisão por este Tribunal quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na
hipótese dos autos, em que arbitrado em
250 (duzentos e cinquenta) salários mínimos.

4. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira
Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de
Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 06 de abril de 2017(Data do Julgamento)


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29/03/2017

Seção: PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: 53) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
06/04/2017, quinta-feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.



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