Informações do processo 2016/0121088-4

Movimentações 2017 2016

23/11/2016

Seção: TERCEIRA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
01/12/2016, quinta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.


"Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

08/11/2016

Seção: TERCEIRA TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS - Sessão Ordinária
Tipo: 106) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
17/11/2016, quinta-feira, às 10:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.



Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

18/08/2016

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:



Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

28/06/2016

Seção: Coordenadoria da Terceira Turma - Terceira Turma
Tipo: EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por ALDACIR RIBEIRO LOPES à
decisão que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial (fls. 783/789 e-STJ).
Naquela oportunidade as seguintes questões foram decididas: (i) incidência da Súmula
nº 7/STJ e (ii) ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1.973 e (iii) aplicação
da Súmula 83/STJ.

O embargante sustenta que ocorreram falhas na fundamentação do acórdão recorrido,
visto que a Corte local se omitiu em relação a pontos relevantes para o deslinde do feito.

É o relatório.

DECIDO .

A irresignação não merece prosperar.

Como consabido, os embargos de declaração são cabíveis quando "houver, na

sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição" ou "for omitido ponto sobre o qual devia
pronunciar-se o juiz ou tribunal"
(artigo 535 do Código de Processo Civil) e, ainda, para correção de
erro material.

Na hipótese, a decisão recorrida não se mostra omissa quanto aos pontos que
embasaram o pedido do recorrente, tendo enfrentado a matéria posta em debate na medida necessária
para o deslinde da controvérsia.

De fato, o que o recorrente busca com estes embargos é um novo julgamento do feito,
não escondendo sua intenção de ver prestigiada, com isso, solução diversa daquela da decisão e
compatível com os seus interesses. Nesse contexto, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos
embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que não objetiva
suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via
inadequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de junho de 2016.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator


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25/05/2016

Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:



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13/05/2016

Seção: Coordenadoria da Terceira Turma - Terceira Turma
Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:


DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por
ADALCIR RIBEIRO LOPES. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a",
da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais assim ementado:

" APELAÇÕES CÍVEIS - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -
ACIDENTE EM RODOVIA - COLISÃO COM A TRASEIRA DE MOTO -
PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULTA - ÓBITO DO MOTOCICLISTA E DO
PASSAGEIRO - DESPESAS COM FUNERAL - DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO -
LESÃO PELA PERDA DE UM FILHO - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS -
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA

- Com base no art. 29, II, do CTB, infere-se uma presunção relativa de culpabilidade
do motorista que se choca com a traseira de veículo a sua frente.

- Sem provas, impossível acolher as teses de culpa exclusiva da vítima ou culpa
concorrente.

- Presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil, configurado o dever
de indenizar.

- Muito embora não haja uma tarifação para as indenizações decorrentes de danos
morais, essas devem levar em conta três parâmetros básicos, a saber, compensação
da vítima, desestimulo ao ofensor e exemplaridade para a sociedade.

-Consoante jurisprudência pátria, presume-se a dependência econômica entre as
pessoas integrantes de famílias de baixa renda.

- Tratando-se de responsabilidade extracontratual, contam-se os juros legais e a
correção monetária a partir do evento danoso. No entanto, em sendo vedada a
reformatio in pejus, os parâmetros da origem devem ser preservados"
(fl. 591 e-STJ).

Nas razões do especial, o agravante alegou violação dos arts. 535, II, do Código de
Processo Civil de 1.973, e 945 do Código Civil

Sustentou, em síntese, negativa de prestação jurisdicional, e defendeu a culpa
concorrente da vítima do acidente e a redução da indenização fixada.

Com as contrarrazões e inadmitido o recurso na origem, sobreveio o presente agravo,
no qual se busca o processamento do apelo nobre.

É o relatório.

DECIDO .

Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do
recurso especial.

A irresignação não merece prosperar.

Com efeito, verifica-se que, em relação à violação do art. 535, II, do CPC, o Tribunal
de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do
direito que entendeu cabível à hipótese. Não há falar, portanto, em existência de omissão apenas pelo
fato de o julgado recorrido ter decidido em sentido contrário à pretensão da parte.

A esse respeito, os seguintes precedentes:

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/05/2016

Tipo: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


Distribuição automática em 28/04/2016 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


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