Seção: 8
a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação
TRABALHO DA 17a regIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852155
E-mail: vitv08@trtes.jus.br
Processo: 0001107-71.2014.5.17.0008
REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
REQUERIDO: AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)
S E N T E N Ç A
Trata-se de ação cautelar inominada movida por EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO, com qualificação nos autos, em face de AEROPARK
SERVIÇOS LTDA., SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.
Somente o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Espírito
Santo apresentou defesa. Este o relatório, no essencial. Passo a
decidir.
FUNDAMENTAÇÃO
Narra a parte autora que no curso do contrato de prestação de
serviços realizado com a empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA
foi surpreendida com o abandono da direção e comando dos
serviços pela contratada, que passou a não mais honrar com os
compromissos contratuais, notadamente a comprovação de
quitação das verbas trabalhistas e rescisórias dos empregados.
Sendo assim, ajuizou a presente com o intuito de evitar a
inadimplência trabalhista dos empregados terceirizados, retendo as
últimas faturas para ao final requerer autorização deste Juízo para
realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores.
Em sede de cognição sumária, a liminar pretendida foi deferida por
entender o Juízo estarem presentes os requisitos do art. 273, do
CPC. Com isso, foi autorizado à parte autora efetuar o pagamento
das verbas salariais diretamente os empregados da empresa
prestadora de serviços AEROPARK SERVIÇOS LTDA., por meio de
créditos por ela retidos. Houve total comprovação dos pagamentos
e o saldo remanescente das faturas bloqueadas foi transferido para
os autos da RT 0001135-39.2014, ação ajuizada pelo Sindicato
Nacional dos Aeroviários e na qual já foi proferida sentença que
julgou procedente em parte os pedidos, condenando apenas a
empresa prestadora de serviços, AEROPARK SERVIÇOS LTDA. e
absolvendo a INFRAERO.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na
presente ação cautelar, ratificando a antecipação de tutela deferida,
considerando-a, portanto, totalmente satisfeita.
Custas de R$ 10,64, pelas rés, nos termos do art. 789 da CLT.
Intimem-se as partes na forma do sistema do Pje, sendo a primeira
reclamada por Edital.
VITORIA/ES, data conforme assinatura digital.
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário
Seção: 8
a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Edital
TRABALHO DA 17a regIÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852155 - E-mail: vitv08@trtes.jus.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL
Processo:0001107-71.2014.5.17.0008
Autor:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
Réu:AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)
O(a) Exmo(a). Juiz(a) da 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica
notificado(a) o(a) reclamado(a)
AEROPARK SERVICOS LTDA
(CNPJ 01.568.515/0001-55) de que tramita eletronicamente nesta
Vara ação cautelar, cuja petição inicial e documentos poderão ser
acessados via internet
(http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), digitando-se a chave abaixo, e para que, querendo,
apresente sua resposta no prazo de 10 dias.
Documentos associados ao processo
Título Tipo Chave de acesso**
Pagamentos 14101513185013700
Documento Diverso
efetuados por 000001219740
NF TC Carga Aérea 14080817030560700
Documento Diverso
4178 000000842622
14091613274992500
Intimação Intimação
000001043663
SEPEX1 Certidão de 14110717050226300
Certidão
Juntada 000001363551
14081915574103400
Notificação Notificação
000000892919
Pagamento efetuado 14101513184950300
Documento Diverso
em 04.09.2014 000001219728
14111411520681000
Intimação Intimação
000001404753
Relação de 14080817030620700
Documento Diverso
empregados TC 000000842633
14102218361451700
Notificação Notificação
000001266643
Depósito Judicial R$ 14101513185227000
Documento Diverso
13.660,85 000001219756
e-Mail / 14090513235787700
E-mails enviados 2
Correspondência 000000987881
Notificação TC Carga 14080817030311900
Documento Diverso
Aérea 000000842594
15021311255452400
Notificação Notificação
000001830815
14092913141918300
Notificação Notificação
000001115083
14080817025795600
TA 3 carga aérea Documento Diverso
000000842551
14080817024977300
TA 4 APAC Documento Diverso
000000842471
Atos constitutivos e 14080817024252300
Estatuto
CNPJ Infraero 000000842383
Notificação devolvida 15011313032029100
Documento Diverso
- AEROPARK 000001638865
14102218361458700
Notificação Notificação
000001266644
Comprovante Comprovante de 14090513234596500
pagamento 1 Depósito 000000987833
CNPJ Sind 14080817024447500
Documento Diverso
Farmacêuticos 000000842407
14080817030172300
TA 5 carga aérea Documento Diverso
000000842571
CNPJ Sind 14080817024375800
Documento Diverso
Aeroviários 000000842394
14112511585490300
Notificação Notificação
000001468946
14081915574110700
Notificação Notificação
000000892921
HABILITAÇÃO 14081213064011200
Petição (outras)
PROCURAORES 000000851500
Relação de 14080817030732800
Documento Diverso
empregados TC 000000842649
14092914573536000
Diligência Certidão
000001116643
14100108494117800
Diligência Certidão
000001130562
14091613274744600
Despacho Despacho
000001034067
14081915574094300
Notificação Notificação
000000892917
Certidão de 15021909151936900
Certidão
publicação 000001839539
Certidão de 14111913105736000
Certidão
publicação 000001434356
SEPEX1 Certidão de 15010814144114700
Certidão
Juntada 000001628546
15012108550899500
Notificação Notificação
000001678760
14080817030442300
NF TC APAC 4177 Documento Diverso
000000842606
14092913141922000
Notificação Notificação
000001115084
Petição Inicial - 14080817023996100
Petição Inicial
Cautelar 000000842347
14102909414624800
Diligência Certidão
000001295325
14080817025500700
TA 1 Carga Aérea Documento Diverso
000000842523
Contrato APAC TC 14080817024588600
Documento Diverso
0057-PA/2012/0023 000000842424
14112416174217600
Petição Petição (outras)
000001462070
14082813481458900
despacho Despacho
000000942146
Notificação devolvida 15010814144144100
Documento Diverso
- AEROPARK 000001628554
15022309543480100
Petição Petição (outras)
000001858565
SEPEX1 Certidão de 15011313031998200
Certidão
Juntada 000001638864
15030514495943000
Minutar despacho Despacho
000001943918
Cópias Cheques Comprovante de 14090513235126100
Administrativos Depósito 000000987851
Cumprimento de 15012108471433200
Certidão
despacho 000001678718
14080817030230400
Notificação TC APAC Documento Diverso
000000842583
Petição requer 14101513184887200
Petição (outras)
juntada comprovante 000001219727
14102116593393500
petição Contestação
000001257155
Relação de 14080817030802500
Documento Diverso
colaboradores APAC 000000842691
14092913141907300
Notificação Notificação
000001115081
14111316411934800
Minutar despacho Despacho
000001401202
Comprovante Comprovante de 14090513234928200
pagamento 2 Depósito 000000987837
14080817023932500
Petição em PDF Certidão
000000842346
e-Mail / 14090513235452500
E-mails enviados 1
Correspondência 000000987861
14080817024718800
TA 2 APAC Documento Diverso
000000842456
14081915574100000
Notificação Notificação
000000892918
14080817025251000
TA 6 APAC Documento Diverso
000000842496
14112511503571900
Notificação Notificação
000001468857
Notificação devolvida 14110717050257000
Documento Diverso
- AEROPARK 000001363561
TC Carga Aérea 14080817025372800
Documento Diverso
0047-PS/2010/0023 000000842516
14081213222716200
Decisão Decisão
000000851529
Depósito Judicial R$ 14101513185160400
Documento Diverso
6.075,38 000001219749
14080817024657100
TA 1 APAC Documento Diverso
000000842441
14080817024849000
TA 3 APAC Documento Diverso
000000842462
14081915574106800
Notificação Notificação
000000892920
14080817024183400
Procuração Procuração
000000842359
14112511550832600
Notificação Notificação
000001468898
14080817024313100
CNPJ Aeropark Documento Diverso
000000842391
Análise de 14100114400367400
Despacho
Prevenção 000001133776
14090513234218200
Petição requer prazo Petição (outras)
000000987834
SEPEX1 Certidão de 15020416311531200
Certidão
Juntada 000001772374
MANIFESTAÇÃO 14100317522708300
Manifestação
DO MPT 000001151895
14080817025983000
TA 4 carga aérea Documento Diverso
000000842562
14081110001545000
Aditamento da Inicial Petição (outras)
000000844934
Notificação devolvida 15020416311577700
Documento Diverso
- AEROPARK 000001772375
14092913141914300
Notificação Notificação
000001115082
14102111364374900
Procuração Procuração
000001252873
14080817025103700
TA 5 APAC Documento Diverso
000000842482
14080817025613700
TA 2 carga aérea Documento Diverso
000000842532
Habilitação em 14102111364323700
Petição (outras)
processo 000001252872
15011511033226100
Minutar despacho Despacho
000001648016
Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.
Acaso V. Sa. não possua equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.
Para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.
VITORIA/ES, 17 de março de 2015.
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário
Seção: 8
a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação
TRABALHO DA 17a REGIÃO
Destinatário(s):
GISELLE EMERICK DIAS
ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR
JANAINA MARIA MARIM
I N T I M A Ç Ã O
(Enviada via DEJT)
Autorizado pela Ordem de Serviço n°. 01/2012 desta Secretaria,
publicada no Diário Oficial deste Regional no dia 31/08/2012,
cumpro o presente expediente, intimando o(s) ilustre(s)
ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES)
, pelo Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, acerca do que se segue:
- manifestar-se sobre notificação devolvida, no prazo de 5 dias.
VITORIA/ES, 13 de fevereiro de 2015.
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário