Informações do processo 0001107-71.2014.5.17.0008

Movimentações 2015 2014

14/05/2015

Seção: 8a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

TRABALHO DA 17a regIÃO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852155


E-mail: vitv08@trtes.jus.br


Processo: 0001107-71.2014.5.17.0008


REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA


REQUERIDO: AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)


S E N T E N Ç A


Trata-se de ação cautelar inominada movida por EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO, com qualificação nos autos, em face de AEROPARK
SERVIÇOS LTDA., SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.
Somente o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Espírito
Santo apresentou defesa. Este o relatório, no essencial. Passo a
decidir.


FUNDAMENTAÇÃO


Narra a parte autora que no curso do contrato de prestação de
serviços realizado com a empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA
foi surpreendida com o abandono da direção e comando dos
serviços pela contratada, que passou a não mais honrar com os
compromissos contratuais, notadamente a comprovação de
quitação das verbas trabalhistas e rescisórias dos empregados.
Sendo assim, ajuizou a presente com o intuito de evitar a
inadimplência trabalhista dos empregados terceirizados, retendo as
últimas faturas para ao final requerer autorização deste Juízo para
realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores.


Em sede de cognição sumária, a liminar pretendida foi deferida por
entender o Juízo estarem presentes os requisitos do art. 273, do
CPC. Com isso, foi autorizado à parte autora efetuar o pagamento
das verbas salariais diretamente os empregados da empresa
prestadora de serviços AEROPARK SERVIÇOS LTDA., por meio de
créditos por ela retidos. Houve total comprovação dos pagamentos
e o saldo remanescente das faturas bloqueadas foi transferido para
os autos da RT 0001135-39.2014, ação ajuizada pelo Sindicato
Nacional dos Aeroviários e na qual já foi proferida sentença que
julgou procedente em parte os pedidos, condenando apenas a
empresa prestadora de serviços, AEROPARK SERVIÇOS LTDA. e
absolvendo a INFRAERO.


DISPOSITIVO


Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na


presente ação cautelar, ratificando a antecipação de tutela deferida,
considerando-a, portanto, totalmente satisfeita.


Custas de R$ 10,64, pelas rés, nos termos do art. 789 da CLT.
Intimem-se as partes na forma do sistema do Pje, sendo a primeira
reclamada por Edital.


VITORIA/ES, data conforme assinatura digital.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 8a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Edital

TRABALHO DA 17a regIÃO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852155 - E-mail: vitv08@trtes.jus.br


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL


Processo:0001107-71.2014.5.17.0008
Autor:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA


Réu:AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)


O(a) Exmo(a). Juiz(a) da 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica
notificado(a) o(a) reclamado(a)

AEROPARK SERVICOS LTDA

(CNPJ 01.568.515/0001-55) de que tramita eletronicamente nesta
Vara ação cautelar, cuja petição inicial e documentos poderão ser
acessados via internet


(http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), digitando-se a chave abaixo, e para que, querendo,
apresente sua resposta no prazo de 10 dias.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Pagamentos 14101513185013700


Documento Diverso


efetuados por 000001219740


NF TC Carga Aérea 14080817030560700


Documento Diverso


4178 000000842622


14091613274992500


Intimação Intimação


000001043663


SEPEX1 Certidão de 14110717050226300


Certidão


Juntada 000001363551


14081915574103400


Notificação Notificação


000000892919


Pagamento efetuado 14101513184950300


Documento Diverso


em 04.09.2014 000001219728


14111411520681000


Intimação Intimação


000001404753


Relação de 14080817030620700


Documento Diverso


empregados TC 000000842633


14102218361451700


Notificação Notificação


000001266643


Depósito Judicial R$ 14101513185227000


Documento Diverso


13.660,85 000001219756


e-Mail / 14090513235787700


E-mails enviados 2


Correspondência 000000987881


Notificação TC Carga 14080817030311900


Documento Diverso


Aérea 000000842594


15021311255452400


Notificação Notificação


000001830815


14092913141918300


Notificação Notificação


000001115083


14080817025795600


TA 3 carga aérea Documento Diverso


000000842551


14080817024977300


TA 4 APAC Documento Diverso


000000842471


Atos constitutivos e 14080817024252300


Estatuto


CNPJ Infraero 000000842383


Notificação devolvida 15011313032029100


Documento Diverso


- AEROPARK 000001638865


14102218361458700


Notificação Notificação


000001266644


Comprovante Comprovante de 14090513234596500


pagamento 1 Depósito 000000987833


CNPJ Sind 14080817024447500


Documento Diverso


Farmacêuticos 000000842407


14080817030172300


TA 5 carga aérea Documento Diverso


000000842571


CNPJ Sind 14080817024375800


Documento Diverso


Aeroviários 000000842394


14112511585490300


Notificação Notificação


000001468946


14081915574110700


Notificação Notificação


000000892921


HABILITAÇÃO 14081213064011200


Petição (outras)


PROCURAORES 000000851500


Relação de 14080817030732800


Documento Diverso


empregados TC 000000842649


14092914573536000


Diligência Certidão


000001116643


14100108494117800


Diligência Certidão


000001130562


14091613274744600


Despacho Despacho


000001034067


14081915574094300


Notificação Notificação


000000892917


Certidão de 15021909151936900


Certidão


publicação 000001839539


Certidão de 14111913105736000


Certidão


publicação 000001434356


SEPEX1 Certidão de 15010814144114700


Certidão


Juntada 000001628546


15012108550899500


Notificação Notificação


000001678760


14080817030442300


NF TC APAC 4177 Documento Diverso


000000842606


14092913141922000


Notificação Notificação


000001115084


Petição Inicial - 14080817023996100


Petição Inicial


Cautelar 000000842347


14102909414624800


Diligência Certidão


000001295325


14080817025500700


TA 1 Carga Aérea Documento Diverso


000000842523


Contrato APAC TC 14080817024588600


Documento Diverso


0057-PA/2012/0023 000000842424


14112416174217600


Petição Petição (outras)


000001462070


14082813481458900


despacho Despacho


000000942146


Notificação devolvida 15010814144144100


Documento Diverso


- AEROPARK 000001628554


15022309543480100


Petição Petição (outras)


000001858565


SEPEX1 Certidão de 15011313031998200


Certidão


Juntada 000001638864


15030514495943000


Minutar despacho Despacho


000001943918


Cópias Cheques Comprovante de 14090513235126100


Administrativos Depósito 000000987851


Cumprimento de 15012108471433200


Certidão


despacho 000001678718


14080817030230400


Notificação TC APAC Documento Diverso


000000842583


Petição requer 14101513184887200


Petição (outras)


juntada comprovante 000001219727


14102116593393500


petição Contestação


000001257155


Relação de 14080817030802500


Documento Diverso


colaboradores APAC 000000842691


14092913141907300


Notificação Notificação


000001115081


14111316411934800


Minutar despacho Despacho


000001401202


Comprovante Comprovante de 14090513234928200


pagamento 2 Depósito 000000987837


14080817023932500


Petição em PDF Certidão


000000842346


e-Mail / 14090513235452500


E-mails enviados 1


Correspondência 000000987861


14080817024718800


TA 2 APAC Documento Diverso


000000842456


14081915574100000


Notificação Notificação


000000892918


14080817025251000


TA 6 APAC Documento Diverso


000000842496


14112511503571900


Notificação Notificação


000001468857


Notificação devolvida 14110717050257000


Documento Diverso


- AEROPARK 000001363561


TC Carga Aérea 14080817025372800


Documento Diverso


0047-PS/2010/0023 000000842516


14081213222716200


Decisão Decisão


000000851529


Depósito Judicial R$ 14101513185160400


Documento Diverso


6.075,38 000001219749


14080817024657100


TA 1 APAC Documento Diverso


000000842441


14080817024849000


TA 3 APAC Documento Diverso


000000842462


14081915574106800


Notificação Notificação


000000892920


14080817024183400


Procuração Procuração


000000842359


14112511550832600


Notificação Notificação


000001468898


14080817024313100


CNPJ Aeropark Documento Diverso


000000842391


Análise de 14100114400367400


Despacho


Prevenção 000001133776


14090513234218200


Petição requer prazo Petição (outras)


000000987834


SEPEX1 Certidão de 15020416311531200


Certidão


Juntada 000001772374


MANIFESTAÇÃO 14100317522708300


Manifestação


DO MPT 000001151895


14080817025983000


TA 4 carga aérea Documento Diverso


000000842562


14081110001545000


Aditamento da Inicial Petição (outras)


000000844934


Notificação devolvida 15020416311577700


Documento Diverso


- AEROPARK 000001772375


14092913141914300


Notificação Notificação


000001115082


14102111364374900


Procuração Procuração


000001252873


14080817025103700


TA 5 APAC Documento Diverso


000000842482
14080817025613700


TA 2 carga aérea Documento Diverso


000000842532


Habilitação em 14102111364323700


Petição (outras)


processo 000001252872


15011511033226100


Minutar despacho Despacho


000001648016


Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.


Acaso V. Sa. não possua equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.


Para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.


VITORIA/ES, 17 de março de 2015.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 8a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

TRABALHO DA 17a REGIÃO


Destinatário(s):


GISELLE EMERICK DIAS


ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR


JANAINA MARIA MARIM


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Autorizado pela Ordem de Serviço n°. 01/2012 desta Secretaria,
publicada no Diário Oficial deste Regional no dia 31/08/2012,
cumpro o presente expediente, intimando o(s) ilustre(s)

ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES)

, pelo Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, acerca do que se segue:


- manifestar-se sobre notificação devolvida, no prazo de 5 dias.


VITORIA/ES, 13 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário