Informações do processo 0001107-71.2014.5.17.0008

Seção: 8^a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

TRABALHO DA 17a regIÃO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906

Telefone: (27) 31852155

E-mail: vitv08@trtes.jus.br

Processo: 0001107-71.2014.5.17.0008

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA

REQUERIDO: AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)

S E N T E N Ç A

Trata-se de ação cautelar inominada movida por EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO, com qualificação nos autos, em face de AEROPARK
SERVIÇOS LTDA., SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS E
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial.
Somente o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Espírito
Santo apresentou defesa. Este o relatório, no essencial. Passo a
decidir.

FUNDAMENTAÇÃO

Narra a parte autora que no curso do contrato de prestação de
serviços realizado com a empresa AEROPARK SERVIÇOS LTDA
foi surpreendida com o abandono da direção e comando dos
serviços pela contratada, que passou a não mais honrar com os
compromissos contratuais, notadamente a comprovação de
quitação das verbas trabalhistas e rescisórias dos empregados.
Sendo assim, ajuizou a presente com o intuito de evitar a
inadimplência trabalhista dos empregados terceirizados, retendo as
últimas faturas para ao final requerer autorização deste Juízo para
realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores.

Em sede de cognição sumária, a liminar pretendida foi deferida por
entender o Juízo estarem presentes os requisitos do art. 273, do
CPC. Com isso, foi autorizado à parte autora efetuar o pagamento
das verbas salariais diretamente os empregados da empresa
prestadora de serviços AEROPARK SERVIÇOS LTDA., por meio de
créditos por ela retidos. Houve total comprovação dos pagamentos
e o saldo remanescente das faturas bloqueadas foi transferido para
os autos da RT 0001135-39.2014, ação ajuizada pelo Sindicato
Nacional dos Aeroviários e na qual já foi proferida sentença que
julgou procedente em parte os pedidos, condenando apenas a
empresa prestadora de serviços, AEROPARK SERVIÇOS LTDA. e
absolvendo a INFRAERO.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na

presente ação cautelar, ratificando a antecipação de tutela deferida,
considerando-a, portanto, totalmente satisfeita.

Custas de R$ 10,64, pelas rés, nos termos do art. 789 da CLT.
Intimem-se as partes na forma do sistema do Pje, sendo a primeira
reclamada por Edital.

VITORIA/ES, data conforme assinatura digital.

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: 8^a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Edital

TRABALHO DA 17a regIÃO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852155 - E-mail: vitv08@trtes.jus.br

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL

Processo:0001107-71.2014.5.17.0008
Autor:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA

Réu:AEROPARK SERVICOS LTDA e outros (2)

O(a) Exmo(a). Juiz(a) da 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica
notificado(a) o(a) reclamado(a)

AEROPARK SERVICOS LTDA

(CNPJ 01.568.515/0001-55) de que tramita eletronicamente nesta
Vara ação cautelar, cuja petição inicial e documentos poderão ser
acessados via internet

(http://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam), digitando-se a chave abaixo, e para que, querendo,
apresente sua resposta no prazo de 10 dias.

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Pagamentos 14101513185013700

Documento Diverso

efetuados por 000001219740

NF TC Carga Aérea 14080817030560700

Documento Diverso

4178 000000842622

14091613274992500

Intimação Intimação

000001043663

SEPEX1 Certidão de 14110717050226300

Certidão

Juntada 000001363551

14081915574103400

Notificação Notificação

000000892919

Pagamento efetuado 14101513184950300

Documento Diverso

em 04.09.2014 000001219728

14111411520681000

Intimação Intimação

000001404753

Relação de 14080817030620700

Documento Diverso

empregados TC 000000842633

14102218361451700

Notificação Notificação

000001266643

Depósito Judicial R$ 14101513185227000

Documento Diverso

13.660,85 000001219756

e-Mail / 14090513235787700

E-mails enviados 2

Correspondência 000000987881

Notificação TC Carga 14080817030311900

Documento Diverso

Aérea 000000842594

15021311255452400

Notificação Notificação

000001830815

14092913141918300

Notificação Notificação

000001115083

14080817025795600

TA 3 carga aérea Documento Diverso

000000842551

14080817024977300

TA 4 APAC Documento Diverso

000000842471

Atos constitutivos e 14080817024252300

Estatuto

CNPJ Infraero 000000842383

Notificação devolvida 15011313032029100

Documento Diverso

- AEROPARK 000001638865

14102218361458700

Notificação Notificação

000001266644

Comprovante Comprovante de 14090513234596500

pagamento 1 Depósito 000000987833

CNPJ Sind 14080817024447500

Documento Diverso

Farmacêuticos 000000842407

14080817030172300

TA 5 carga aérea Documento Diverso

000000842571

CNPJ Sind 14080817024375800

Documento Diverso

Aeroviários 000000842394

14112511585490300

Notificação Notificação

000001468946

14081915574110700

Notificação Notificação

000000892921

HABILITAÇÃO 14081213064011200

Petição (outras)

PROCURAORES 000000851500

Relação de 14080817030732800

Documento Diverso

empregados TC 000000842649

14092914573536000

Diligência Certidão

000001116643

14100108494117800

Diligência Certidão

000001130562

14091613274744600

Despacho Despacho

000001034067

14081915574094300

Notificação Notificação

000000892917

Certidão de 15021909151936900

Certidão

publicação 000001839539

Certidão de 14111913105736000

Certidão

publicação 000001434356

SEPEX1 Certidão de 15010814144114700

Certidão

Juntada 000001628546

15012108550899500

Notificação Notificação

000001678760

14080817030442300

NF TC APAC 4177 Documento Diverso

000000842606

14092913141922000

Notificação Notificação

000001115084

Petição Inicial - 14080817023996100

Petição Inicial

Cautelar 000000842347

14102909414624800

Diligência Certidão

000001295325

14080817025500700

TA 1 Carga Aérea Documento Diverso

000000842523

Contrato APAC TC 14080817024588600

Documento Diverso

0057-PA/2012/0023 000000842424

14112416174217600

Petição Petição (outras)

000001462070

14082813481458900

despacho Despacho

000000942146

Notificação devolvida 15010814144144100

Documento Diverso

- AEROPARK 000001628554

15022309543480100

Petição Petição (outras)

000001858565

SEPEX1 Certidão de 15011313031998200

Certidão

Juntada 000001638864

15030514495943000

Minutar despacho Despacho

000001943918

Cópias Cheques Comprovante de 14090513235126100

Administrativos Depósito 000000987851

Cumprimento de 15012108471433200

Certidão

despacho 000001678718

14080817030230400

Notificação TC APAC Documento Diverso

000000842583

Petição requer 14101513184887200

Petição (outras)

juntada comprovante 000001219727

14102116593393500

petição Contestação

000001257155

Relação de 14080817030802500

Documento Diverso

colaboradores APAC 000000842691

14092913141907300

Notificação Notificação

000001115081

14111316411934800

Minutar despacho Despacho

000001401202

Comprovante Comprovante de 14090513234928200

pagamento 2 Depósito 000000987837

14080817023932500

Petição em PDF Certidão

000000842346

e-Mail / 14090513235452500

E-mails enviados 1

Correspondência 000000987861

14080817024718800

TA 2 APAC Documento Diverso

000000842456

14081915574100000

Notificação Notificação

000000892918

14080817025251000

TA 6 APAC Documento Diverso

000000842496

14112511503571900

Notificação Notificação

000001468857

Notificação devolvida 14110717050257000

Documento Diverso

- AEROPARK 000001363561

TC Carga Aérea 14080817025372800

Documento Diverso

0047-PS/2010/0023 000000842516

14081213222716200

Decisão Decisão

000000851529

Depósito Judicial R$ 14101513185160400

Documento Diverso

6.075,38 000001219749

14080817024657100

TA 1 APAC Documento Diverso

000000842441

14080817024849000

TA 3 APAC Documento Diverso

000000842462

14081915574106800

Notificação Notificação

000000892920

14080817024183400

Procuração Procuração

000000842359

14112511550832600

Notificação Notificação

000001468898

14080817024313100

CNPJ Aeropark Documento Diverso

000000842391

Análise de 14100114400367400

Despacho

Prevenção 000001133776

14090513234218200

Petição requer prazo Petição (outras)

000000987834

SEPEX1 Certidão de 15020416311531200

Certidão

Juntada 000001772374

MANIFESTAÇÃO 14100317522708300

Manifestação

DO MPT 000001151895

14080817025983000

TA 4 carga aérea Documento Diverso

000000842562

14081110001545000

Aditamento da Inicial Petição (outras)

000000844934

Notificação devolvida 15020416311577700

Documento Diverso

- AEROPARK 000001772375

14092913141914300

Notificação Notificação

000001115082

14102111364374900

Procuração Procuração

000001252873

14080817025103700

TA 5 APAC Documento Diverso

000000842482
14080817025613700

TA 2 carga aérea Documento Diverso

000000842532

Habilitação em 14102111364323700

Petição (outras)

processo 000001252872

15011511033226100

Minutar despacho Despacho

000001648016

Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
ter acesso a eles ou receber orientações.

Acaso V. Sa. não possua equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

Para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado
o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.

VITORIA/ES, 17 de março de 2015.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

Seção: 8^a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

TRABALHO DA 17^a REGIÃO

Destinatário(s):

GISELLE EMERICK DIAS

ANTONIO AUGUSTO ROSOLEN JUNIOR

JANAINA MARIA MARIM

I N T I M A Ç Ã O

(Enviada via DEJT)

Autorizado pela Ordem de Serviço n°. 01/2012 desta Secretaria,
publicada no Diário Oficial deste Regional no dia 31/08/2012,
cumpro o presente expediente, intimando o(s) ilustre(s)

ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES)

, pelo Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, acerca do que se segue:

- manifestar-se sobre notificação devolvida, no prazo de 5 dias.

VITORIA/ES, 13 de fevereiro de 2015.

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário