Informações do processo 0001082-95.2013.5.15.0025

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

11/10/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (4)

D E S P A C H O

GAB/JP/aug

Vistos.
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; que a
tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer
momento processual, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 26/11/2018, às 9:30 horas, com o comparecimento das
partes e procuradores, estes munidos de dados concretos que

possibilitem a composição amigável.

A ausência para o executado será considerada atentatória à
dignidade da justiça, o que poderá implicar imposição de multa de
até 20% do valor atualizado do débito (artigo 774, IV, e parágrafo
único do CPC) e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos
do artigo 80, IV, do CPC, com as conseqüências previstas no artigo
81 do mesmo código.

Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, a quem

incumbe cientificar seus constituintes para comparecimento à
audiência na data e horário designados. Fica a devedora
cientificada de que, na ocasião, deverá comparecer seu
representante legal ou preposto com poderes para transigir e

receber citação/intimação.
Em 9 de Outubro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (4)

D E S P A C H O

GAB/JP/aug
Vistos.
Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais
relevantes, porque implica na célere solução do processo e na
pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; que a
tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer
momento processual, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 26/11/2018, às 9:30 horas, com o comparecimento das
partes e procuradores, estes munidos de dados concretos que

possibilitem a composição amigável.
A ausência para o executado será considerada atentatória à
dignidade da justiça, o que poderá implicar imposição de multa de

até 20% do valor atualizado do débito (artigo 774, IV, e parágrafo

único do CPC) e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos

do artigo 80, IV, do CPC, com as conseqüências previstas no artigo

81 do mesmo código.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8215 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/09/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (4)

D E S P A C H O

GAB/JP/aug

Vistos.

Defiro o requerido pelo MPT no ID ce0e894

Diante da negativa da tentativa de penhora on line, inclua-se a

executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na

situação positiva.

Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de
indicação de bens para a garantia da execução e o resultado
negativo da pesquisa BacenJud, o que leva a presunção de
ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o

adimplemento do valor em execução, como medida de efetividade

no cumprimento das decisões judiciais, de ofício, instauro o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos

do artigo 133 do CPC, e determino a inclusão dos sócios: MARISA

GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME - CNPJ:

10.647.123/0001-72, MARCIO FRANCO GRAZIANO - CPF:

050.979.718-09, IZAURA LUIZA DA CUNHA NEGRAO - CPF:
033.390.968-21 e ROBSON NEGRAO - CPF: 101.400.968-50.
Citem-se os sócios integrados à lide, nos termos do artigo 135 do
CPC, para manifestação ou para requerer as provas cabíveis, no
prazo de 15 dias, por registrado postal.

Com a manifestação, intime-se a parte contrária, para, querendo,

pronunciar-se a respeito no prazo de cinco dias.

No silêncio do(s) sócio(s), tornem os autos conclusos para

deliberações.
Em 23 de Agosto de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FRANCO GRAZIANO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (4)
D E S P A C H O
GAB/JP/aug

Vistos.
Defiro o requerido pelo MPT no ID ce0e894

Diante da negativa da tentativa de penhora on line, inclua-se a
executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na

situação positiva.

Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de
indicação de bens para a garantia da execução e o resultado
negativo da pesquisa BacenJud, o que leva a presunção de
ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o
adimplemento do valor em execução, como medida de efetividade
no cumprimento das decisões judiciais, de ofício, instauro o
incidente de

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2403 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/08/2018 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FRANCO GRAZIANO

- MARISA GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME

- NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (4)

D E S P A C H O

GAB/JP/aug

Vistos.

Defiro o requerido pelo MPT no ID ce0e894

Diante da negativa da tentativa de penhora on line, inclua-se a

executada no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na

situação positiva.

Considerando-se o não pagamento da dívida, a ausência de

indicação de bens para a garantia da execução e o resultado

negativo da pesquisa BacenJud, o que leva a presunção de

ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o

adimplemento do valor em execução, como medida de efetividade

no cumprimento das decisões judiciais, de ofício, instauro o

incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos

do artigo 133 do CPC, e determino a inclusão dos sócios: MARISA

GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME - CNPJ:

10.647.123/0001-72, MARCIO FRANCO GRAZIANO - CPF:

050.979.718-09, IZAURA LUIZA DA CUNHA NEGRAO - CPF:
033.390.968-21 e ROBSON NEGRAO - CPF: 101.400.968-50.
Citem-se os sócios integrados à lide, nos termos do artigo 135 do
CPC, para manifestação ou para requerer as provas cabíveis, no

prazo de 15 dias, por registrado postal.

Com a manifestação, intime-se a parte contrária, para, querendo,

pronunciar-se a respeito no prazo de cinco dias.

No silêncio do(s) sócio(s), tornem os autos conclusos para

deliberações.
Em 23 de Agosto de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 2307 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2018

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FRANCO GRAZIANO
- MARISA GUEDES DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME

- NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001082-95.2013.5.15.0025

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RÉU: NEGRAO & NEGRAO CONSTRUTORA LTDA e outros (2)
GAB/RCCS/gad

SENTENÇA

Vistos.
Nos termos do despacho/decisão proferido a fl. 1998 dos autos

físicos, doravante todos os atos processuais serão praticados no

sistema do PJe, sendo que as petições deverão ser anexadas
somente eletronicamente, ficando vedado o peticionamento físico
no processo. Quaisquer petições direcionadas ao processo físico

não serão juntadas nem despachadas e serão consideradas como

INEXISTENTES.

Ao protocolarem documentos no ambiente eletrônico, atentem as

partes para o disposto nos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 12 da
Resolução CSJT 185/207, que dispõe sobre a padronização do uso,
governança, infraestrutura e gestão do sistema PJe, a seguir

transcritos:

§ 3º O Agrupamento de documentos em um mesmo arquivo

eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá

corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação

disponível no PJe.

§ 4º Autoriza-se o uso do tipo "documento diverso" apenas para

agrupamento de documentos que não contenham tipo de

documento específico no PJe.

§ 5º Nas hipóteses dos parágrafos 3º e 4º deste artigo, sempre

haverá o preenchimento do campo "descrição", identificando-se

resumidamente a informação correspondente ao conteúdo dos
documentos agrupados, além dos períodos a que se referem,

vedando-se a descrição que não possibilite a correta identificação

do conteúdo do arquivo.

O processo físico permanecerá em Secretaria, para eventual

consulta, até o arquivamento definitivo da ação.
Caso haja recurso ou incidente processual referente à execução, é

de responsabilidade do recorrente a digitalização e a juntada das

peças necessárias ao julgamento em segunda instância.

Modificada a sentença de primeiro grau, foram excluídas as
Reclamadas Município de Anhembi e CDHU - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Por consequência o valor da condenação restringiu-se apenas aos

danos morais, pelo valor de R$100.000,00 em face da Reclamada
Negrão & Negrão; R$100.000,00 em face da Reclamada Marisa
Guedes de Oliveira Empreiteira - ME e R$10.000,00 em face do
Reclamado Marcio

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/04/2018

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU - Despacho
Tipo: Despacho

183940SPD)

Tomar ciência do despacho de fls. 1998, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) do(s) AUTOR(s): Vistos.

Por decisão do Comitê Regional do PJe e autorização chancelada

pela Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, necessária a migração

dos processos físicos na fase de execução para o meio eletrônico,
conforme disciplinado na Resolução nº 136/2014 do Conselho

Superior da Justiça do Trabalho.

Portanto, determino à Secretaria que:

1 - Providencie o Cadastramento destes autos no ambiente PJe-JT -
EXECUÇÃO, dispensada a juntada de peças dos autos físicos.

2 - Estando as partes assistidas por advogados possuidores de

certificação digital e já credenciados no sistema PJE-JT, deverão

ser inseridos como patronos. Caso contrário, deverão ser intimados

para promoverem o credenciamento ou justificarem a

impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 30 dias. Na omissão,

considerar-se-á que a parte não possui patrono nos autos, nos

termos do artigo 346 do CPC.

Com relação à eventual habilitação de outros advogados, deverá

ser observado o Artigo 6º, § 5º, do Provimento GP-VPJ-CR nº
04/2013. Para solicitar a habilitação nos autos, cada solicitante, com
seu certificado digital, deverá se utilizar da opção "Outras ações\

solicitar habilitação" constante do menu "Processo" do Sistema Pje-

JT.

Ficam cientes os patronos das partes que o feito tramitará de forma
eletrônica, no ambiente PJe - EXECUÇÃO. Diante disso, o

peticionamento deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE por meio do

referido sistema, esclarecendo-se que o número do processo será

mantido no PJe, e que, doravante, quaisquer petições direcionadas

ao processo físico não serão juntadas nem despachadas, e serão

consideradas como INEXISTENTES. Eventuais dúvidas poderão

ser sanadas diretamente na Secretaria da Vara.

Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção

de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral,
invertida (de ponta cabeça), ilegível ou qualquer outra forma que
dificulte a apreciação dos mesmos. Assim, os textos dos
documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua
leitura imediata e no formato retrato. Atente-se para o fato de que o
documento digitalizado na configuração paisagem torna-se ilegível

quando inserido no sistema, pois, automaticamente, é convertido

para retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser

anexados em arquivos individualizados, agrupados de acordo com a

sua natureza, no formato PDF (1,5 MB), com o seu tipo especificado

e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar

possível a identificação do

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário