Informações do processo 0002045-30.2013.5.15.0114

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 25/11/2013 a 15/04/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a reclamada
para que junte as petições dos dias 1 1/2/2015, 17/3/2015 e
13/4/2015 no PJe. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2015

Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
9a Vara do Trabalho de Campinas


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0002045-30.2013.5.15.0114


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: JOILSON OLIVEIRA SANTOS


RÉU: IMPACTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.


DECISÃO PJe-JT
ALVARÁ JUDICIAL


HOMOLOGO

a conta de liquidação ofertada pelo Sr. Perito, eis que
em consonância com o título exeqüendo, para que produzam os
legais e jurídicos efeitos.


Fixo o montante

BRUTO

condenatório em

R$ 28.868,23,

corrigido
até

1/1/2015

, atualizável no pagamento, sendo

R$ 25.301,45

de
principal atualizado mais

R$ 3.566,78

de juros de mora.


Dedução previdenciária - cota Reclamante

R$ 2.650,10.


Retenção fiscal nula em virtude de faixa tributável isenta, de acordo
com a metodologia delineada pela Instrução Normativa 1127/2011
da SRFB.


Crédito exeqüendo

LÍQUIDO

:

R$ 26.218,13

, composto de um
principal remanescente de

R$ 25.301,45

e juros de mora
remanescentes de

R$ 916,68.


Base previdenciária

R$ 21.929,73

, alíquota de

23 %

gerando uma
contribuição previdenciária cota empregador de

R$ 5.043,84.


Uma vez deduzida do crédito exequendo, por substituição tributária,
a contribuição previdenciária parte empregado passa a ser de
responsabilidade do empregador, ou seja, a contribuição total a
cargo da reclamada, nestes termos, é de

R$ 7.693,94

.


Custas já recolhidas por ocasião da interposição do recurso
Ordinário.


Honorários periciais contábeis de

R$ 2.000,00

ao Sr. Perito Luciana
Baptista Stavarengo, com atualização a partir de

10/1/2015

.


Libere-se integralmente o depósito recursal ao exequente, por
inferior ao seu crédito líquido, conforme dados abaixo, devendo o
autor ou seu patrono

Dr. Steve George Queiroz,

213.809 OAB /SP-


D, CPF________________________, comparecer á Caixa


Econômica Federal, munido de cópia do referido depósito, e desta
decisão, devidamente autenticada, a qual valerá como

Alvará
Judicial para esta finalidade.


Dados para a instituição financeira:


Depósito recursal de fl.227 Data:15/5/2014.


Valor R$ 7.058,11, atualizado R$ 7.220,88, em 10/1/2015.


Recte: CPF_


Intime-se

a reclamada para que, nos termos do artigo 475-J do
CPC, com alteração introduzida pela Lei 11.232/05, efetue o
pagamento do débito remanescente, conforme atualização em
anexo, no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de
acréscimo de 10% sobre o montante da dívida.


Fica facultado à executada, no prazo previsto no parágrafo anterior,
reconhecer o crédito do exequente e efetuar o seu pagamento
mediante o depósito de 30% (trinta por cento)do valor total da
execução e,o restante, em até 06 parcelas mensais, acrescidas de
juros e correção monetária, nos termos do art. 745-A do CPC.


Decorrido o prazo acima sem o pagamento espontâneo, terá início a
execução forçada, concedendo-se desde já à executada o prazo de
48 horas, sucessivos e independentemente de nova intimação, para
pagar ou indicar bens suficientes à garantia do Juízo, com
acréscimo do percentual de 10% fixado acima, conforme
prerrogativa processual inserta no artigo 880 da CLT, sem qualquer
prejuízo processual, com observância à ordem de preferência
prevista no artigo 655 do CPC.


Não efetuado o pagamento, e não havendo indicação de bens em
observância à gradação legal, execute-se com o acréscimo de 10%
sobre o montante exeqüendo, observando-se a forma de intimação
da penhora far-se-á na forma prevista no parágrafo primeiro do
artigo 475- J do CPC. Fica o/a executado (a) expressamente
advertido (a) de que é considerado ato atentatório à dignidade da
Justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens
sujeitos à constrição judicial e seus respectivos valores ( artigo 600
e 656 parágrafo 1° ambos do CPC). Esclareça-se, igualmente, que
o prazo para oferecimento de embargos é aquele previsto no artigo
884 da CLT, qual seja, cinco dias contados da garantia do Juízo ou
da penhora de bens.


Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos
autos, através da guia GPS, nos termos do capítulo INSS, do
Provimento GP-CR n° 03/2011 do TRT da 15a região, do provimento
n° 3/2005 do TST e do capítulo RECO, da CNC do TRT da 15a
Região.


Ciência ao reclamante.


Deixo de intimar a União conforme Portaria n° 582, de 11 de
dezembro de 2013 do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor
da contribuição previdenciária constante desta r. sentença de
liquidação é inferior ao valor teto ali estabelecido.


Cumpridas as determinações supra, em nada mais havendo, ao
arquivo, com as cautelas de praxe.


Campinas, quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015.


MARIA FLAVIA RONCEL DE OLVEIRA ALAITE


JUÍZA DO TRABALHO


Obs: O beneficiário deste documento deverá comparecer em
qualquer agência da Caixa Econômica Federal, exceto os Postos
de Atendimento Bancário (PAB) e Agências Judiciárias, para
efetuar o levantamento do depósito recursal e/ou conta vinculante
do FGTS.

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