Informações do processo 0012178-52.2014.5.15.0129

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 29/01/2015 a 22/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

22/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Primeira Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA NEPOMOCENO RIBEIRO

- EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RECURSO
EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.633/GOIÁS que dispõem
sobre "Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou
restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente"
(Tema 1.046 - Repercussão Geral), determinou a suspensão de
todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem
da questão em tramitação no território nacional.

Considerando que os presentes autos tratam do aludido tema,
remeta-os à Secretaria da Quinta Turma para que aguarde até
ulterior deliberação, atendidas as formalidades legais.
Publique-se.

Brasília, 22 de agosto de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Emmanoel Pereira

Ministro Relator


Retirado da página 5095 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sétima - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA NEPOMOCENO RIBEIRO

- EXPRESSO CAMPIBUS LTDA


Retirado da página 1003 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/02/2019 Visualizar PDF

Seção: - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA NEPOMOCENO RIBEIRO
- EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Número do Processo:
0012178-52.2014.5.15.0129

Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

RECORRENTE: ELZA NEPOMOCENO RIBEIRO e outros

RECORRIDO: ELZA NEPOMOCENO RIBEIRO e outros

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e

contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.

CAMPINAS, 17 de Janeiro de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora Vice-Presidente Judicial


Retirado da página 167 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário