Informações do processo 0001443-91.2014.5.03.0064

  • Numeração alternativa
  • 01443/2014-064-03-00.4
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 26/03/2015 a 05/04/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

16/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Inclua-se na pauta do dia 03/02/2016, às 10:12 horas, para
tentativa conciliatória, notificando-se as partes por seus
procuradores.


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12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

Apresentar cálculos de liquidação, nos termos do Provimento
04/2000-TRT, em 10 dias sucessivos e improrrogáveis, iniciando-se
pela reclamada, com interstício de 48 horas entre os prazos,
independentemente de intimacao


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09/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

EMENTA: ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO - O ordenamento
jurídico trabalhista traz uma regra geral que ampara o desvio e/ou o
acúmulo de funções, o parágrafo único do art. 456/CLT. Há
inclusive norma constitucional que ampara o direito decorrente da
prática, pois o art. 7°, inciso V, assegura o direito ao recebimento de
salário compatível com a função desempenhada. Há que se
observar a existência de uma eventual legislação específica
aplicável, ou determinada previsão em CCT, e ainda, a distribuição
e definição de funções efetivamente adotada na dinâmica do
trabalho, para que se reconheça um plus salarial ao trabalhador,
mormente porque a utilização dos serviços de um único empregado
para a realização de duas funções diferentes importou clara
vantagem para a empresa. Neste sentido, tem que existir a prova de
que o empregado foi contratado para função específica e que eram
desempenhadas outras atribuições que não guardam
compatibilidade com aquela função. Na falta desta prova, não há
como reconhecer o desvio/acúmulo de função.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pelo reclamante e negou-lhe provimento.


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30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA


DA QUINTA


TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a.


REGIAO, A SER


REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO 2015, ÀS 14:00


HORAS, NA AVENIDA GETULIO VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE


- 10°


ANDAR, BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal


Revisor: Des. Oswaldo Tadeu B.Guedes



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14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

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14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

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26/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de João Monlevade
Tipo: Notificação

vista do laudo pericial de fls. 96/103, pelo prazo comum e
improrrogável de 03 dias.


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