Informações do processo 0091463-45.2016.8.19.0038

Movimentações 2017 2016

02/05/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 28/04/2017
Fica o credor ou seu patrono, com poderes especiais, ciente de que o mandado de pagamento foi assinado e encaminhado eletronicamente ao Banco do Brasil, e que o feito será imediatamente arquivado.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

20/04/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 18/04/2017
Decisão: Diante da quitação manifestada às fls.138 , expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.139, em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes específicos, devendo ainda serem observados os honorários sucumbênciais e o recolhimento das custas, se houver. Caso o mandado de pagamento não seja retirado, ao término do prazo de sua validade, determino sua eliminação. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se para recolhimento. Com o decurso de prazo, expeça-se certidão de débito ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquive-se.
Ao patrono para recolhimento das custas relativas ao levantamento de seus honorários, antecipadamente à prática do ato, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014 e 1645/2013, no valor de R$7,62.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

12/04/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 10/04/2017
Cumpra-se o V. Acórdão. (Portaria 01/2011 - atos ordinatórios)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

20/03/2017

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0091463-45.2016.8.19.0038
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

13/02/2017

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
15/02/2017, às 13:00, QUARTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0091463-45.2016.8.19.0038
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

18/01/2017

Seção: 1° Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Subst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo Xavier de Moraes

Expediente do dia: 16/01/2017
Decisão: 1- O recurso interposto às fls.. é tempestivo e recolheu as custas a Maior.2- Recebo Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões. 3- Estando o recorrido assistido por advogado, com ou sem as contrarrazões, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Caso o recorrido esteja desassistido, encaminhem-se os autos, ao Defensor ou Dativo, exclusivamente para ofereciimento de contrarrazoes. 4- Intimem-se as partes.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

10/01/2017

Seção: 1° Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Subst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo Xavier de Moraes

Expediente do dia: 19/12/2016
Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos proferido pela Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)