Informações do processo 0093780-16.2016.8.19.0038

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/11/2016 a 23/10/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016

23/10/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 19/10/2017
"Cumpra-se o Acórdão. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 05 dias, após dê-se baixa e arquive-se". (Portaria 01/2011, Art. 4º, Inc. XXIII, 1º JEC - Atos Ordinatórios)
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

25/09/2017

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0093780-16.2016.8.19.0038
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

18/09/2017

Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
20/09/2017, às 13:00, QUARTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0093780-16.2016.8.19.0038
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

06/09/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 04/09/2017
Despacho: A despeito do descumprimento da parte da informação de seus ganhos perante o juizo, é fato que o autor obteve a gratuidade perante a turma. Assim, processe-se seu recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se ao conselho recursal observando a prevenção do relator.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

03/05/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 28/04/2017
Decisão: O recurso foi ofertado tempestivamento entretanto, intimado o recorrente a fim de que efetuasse o recolhimento das custas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

12/04/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 10/04/2017
Despacho: Indefiro o requerido, venham as custas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

04/04/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 31/03/2017
Despacho: Conforme o aviso 23/2008, enunciado 11.8.3, para concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação da circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CRFB, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, ante a ausência de demonstração de que o recorrente faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. Vale ressaltar que o momento para a comprovação da hipossuficiência é o da interposição do recurso, ou nas 48 horas subsequentes, por analogia, ao prazo para o recolhimento do preparo (art. 42, § 1º da Lei 9099/95.).
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

23/03/2017

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Paulo Luciano de Souza Teixeira
Responsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira da Costa

Expediente do dia: 21/03/2017
Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos proferido pela Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)