Informações do processo 0024446-73.2015.8.19.0087

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 13/10/2015 a 28/02/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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28/02/2020 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23 a CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0024446-73.2015.8.19.0087 Protocolo: 3204/2019.00797700 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA DE REFRIGERADOR NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO DE NOME. Sentença de procedência declarando a inexistência da relação jurídica, determinando a exclusão da inscrição nos órgãos de restrição ao crédito e condenando a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$10.000,00. Apelação da ré. Parte autora que teve o nome incluído no cadastro restritivo de crédito em razão de inadimplência em negócio jurídico não celebrado. Dano moral configurado. Súmula 89 do TJRJ. Valor da indenização excessivo. Redução a R$4.000,00. Honorários fixados por equidade. Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$4.000,00. Sem honorários recursais. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 497 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

07/02/2020 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0024446-73.2015.8.19.0087 Protocolo: 3204/2019.00797700 -


Retirado da página 769 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância