Informações do processo 0001513-36.2017.8.19.0023

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 02/02/2017 a 02/08/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2017

02/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0001513-36.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00355620 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de procedência para declarar a inexigibilidade da dívida aludida na inicial com o consequente cancelamento dos cartões de crédito mencionados e condenar o réu ao pagamento do valor de R$3.000,00 a título de dano moral, bem como ao ressarcimento de R$79,00 a título de dano material. Recurso exclusivo da parte autora. A circunstância vivenciada pela parte autora não apresenta qualquer desdobramento a fundamentar a pretensão de indenização em valor superior ao determinado na decisão recorrida. Não se pode banalizar a previsão constitucional da indenização por danos morais, pretendendo condenar em valor elevado qualquer ato que enseje reparação econômica, sob pena de se formar uma verdadeira indústria do dano moral. A aplicação dos juros dar-se-á a partir da data do evento danoso, ou seja, na data em que o autor tomou ciência do fato. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Falou a advogada do apelante.


Retirado da página 763 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

19/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 31/07/2019, QUARTA-FEIRA, A
PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0001513-36.2017.8.19.0023 Protocolo: 3204/2019.00355620 -


Retirado da página 425 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância