Informações do processo 0000442-46.2015.8.19.0030

Movimentações Ano de 2017

12/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Comarca de Mangaratiba-Vara Única
Tipo: Ação Civil Pública

Juiz Titular: Marcelo Borges Barbosa
Responsável pelo Expediente: Jaqueline Alves Godinho

Expediente do dia: 10/04/2017
Sentença: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em favor de Dulcineia de Azevedo Pessoa, sob o argumento de que Dulcineia encontrava-se em situação de risco. Acompanham a inicial os documentos de fls. 02L/25. Pelo Juízo foi deferida antecipação de tutela, em 02/06/2015, determinando que o Município de Mangaratiba providenciasse acomodação para Dulcineia em um asilo, decisão cumprida em 16/06/2015. Ocorre que em13/01/2016 Dulcineia veio a falecer e o MP requereu a extinção do feito. Assim, perdeu o presente feito o seu objeto. Diante disso, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)