Informações do processo 0010252-47.2015.5.01.0046

Movimentações Ano de 2015

25/03/2015

Seção: 33a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): ROBSON CATARINO TERRA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Una


Sala: Sala UNA - VT33RJ
Data: 20/08/2015
Hora: 08:50


33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 5° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


Atenção ao ato N° 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA;


1. O autor deverá comparecer munido de sua CTPS e a reclamada
portando contrato social ou atos constitutivos da empresa,
admitindo-se a representação por preposto, o qual deverá portar
sua CTPS e carta de apresentação (credencial).


2. A ausência do reclamado, assim como não preenchidos os
requisitos supra, importará em revelia, além de confissão quanto a
matéria de fato (art. 844, CLT).


3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e
julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus
documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena
de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região).

Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão,
justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias
antes da data da audiência, sob pena de trazê-las
independentemente de intimação e perda da prova.


4. As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados (Prov.
12/92, art.1, item b) solicitando-se ao reclamado que porte defesa
escrita.


5. Fica ciente o reclamado que deverá trazer aos autos os controles
de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob
as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).


6. A audiência será

UNA

, mas por motivo relevante ou de força
maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta
desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.


7.

AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL


DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO,
REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE
PRECLUSAO.


8. Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.


9. Se V.S.a não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


10. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRÔNICAMENTE.


OBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO
DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO
PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97.


11. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA
CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E
CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL
DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO
PROCESSUAL.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15031311100188400


Minutar despacho Despacho


000017710359


15030310191347900


Despacho Despacho


000017243658


15030310060137900


ctps dados CTPS


000017243248
15030310060060800


contrato Contrato de Trabalho


000017243234


declaração Declaração de 15030310060008000


hipossuficiência Hipossuficiência 000017243203


15030310055966500


procuração Procuração


000017243159


15030310055924700


Petição Inicial Petição Inicial


000017243069


15030310055880500


Petição em PDF Certidão


000017243068


Documento de 15030310060187300


rg + cpf


Identificação 000017243282


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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