Informações do processo 0011227-28.2013.5.15.0118

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 29/01/2014 a 04/03/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

04/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Itapira


Processo: 0011227-28.2013.5.15.0118


AUTOR: SABRINA DOS SANTOS


RÉU: COMERCIAL BELATORRE LTDA - EPP


dpq


D E S P A C H O


Nos termos da ata de audiência de ID 4abb4fc, foi entabulado
acordo entre as partes no valor total de R$ 13.800,00, para
pagamento em quatro parcelas de R$ 3.450,00, restando fixado, em
caso de inadimplemento, a incidência de uma multa de 50% sobre o
valor remanescente, com vencimento antecipado das parcelas
vincendas.


Conforme comprovantes juntados pela reclamada (Ids. a263d3c,
e50f4ed, e3c3e1f e b292738), e confirmado pela reclamante (Id.
3ff8b39), a primeira e a terceira parcelas foram pagas com atrasos
de 3 e 10 dias, respectivamente, e as demais parcelas foram pagas
dentro do prazo pactuado, sendo a quarta e última parcela quitada
com 15 dias de antecedência.


Dessa forma, o atraso verificado no pagamento da primeira parcela
vencida em 03/12/2014, gerou a antecipação das demais parcelas,
que já foram pagas, razão pela qual reduzo a multa para 15% sobre
o montante de R$10.350,00, com amparo no art. 413 do Código
Civil, segundo o qual a penalidade estabelecida em cláusula penal
pode ser reduzida equitativamente pelo Juiz, se a obrigação
principal tiver sido cumprida em parte.


Intime-se a reclamada para que, em 48 horas, comprove o
pagamento do valor de R$1.552,50, devidamente atualizado com
juros e correção monetária desde 03/12/2014.


No silêncio, deverá prosseguir a execução.


Em 23 de fevereiro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Itapira


Processo: 0011227-28.2013.5.15.0118


AUTOR: SABRINA DOS SANTOS


RÉU: COMERCIAL BELATORRE LTDA - EPP


dpq


D E S P A C H O


Ciência à reclamante dos comprovantes de pagamento
apresentados pela reclamada, para manifestação no prazo de 05
dias.


Em 28 de janeiro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região
Vara do Trabalho de Itapira


Processo: 0011227-28.2013.5.15.0118


AUTOR: SABRINA DOS SANTOS


RÉU: COMERCIAL BELATORRE LTDA - EPP


mlf


D E S P A C H O


Intime-se a reclamada para que, em 48 horas, comprove o
pagamento dos débitos processuais, haja vista que o reclamante
alegou ter havido inadimplemento do acordo.


No silêncio, deverá prosseguir a execução.


Em 19 de janeiro de 2015.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário