Informações do processo 0010286-35.2015.5.15.0045

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 24/03/2015 a 04/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

04/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


- EDWALDO TRINDADE DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO
JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200


PROCESSO:

0010286-35.2015.5.15.0045


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: EDWALDO TRINDADE DA SILVA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros


GAB/DFB/rtd


DECISÃO PJe-JT


Vistos etc.


As partes noticiam a celebração de acordo por meio da petição de
id. 722e18a, HOMOLOGO o acordo para que surta seus regulares e
jurídicos efeitos.


O autor deverá informar este Juízo acerca de eventual
inadimplemento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do
vencimento da parcela, considerando-se o silêncio como perdão da
aplicação da multa, restando desnecessária a comprovação dos
pagamentos nos autos.


O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e
extinto o contrato de trabalho, desde já consignado que o
inadimplemento ensejará o vencimento antecipado das parcelas
vincendas e a aplicação de multa de 30% sobre o saldo devedor.
As contribuições previdenciárias, observada o proporcionalidade
das verbas, foram comprovadas pela segunda reclamada sob id.
875c180, sendo dispensada a intimação do INSS, na forma da


Portaria do Ministério da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013
(valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$


20.000,00).


Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 500,00 em
13/08/2015, nos termos da sentença transitada em julgada de
id. bea34b1, as quais deverão ser comprovadas no prazo de 30
(trinta), sob pena de execução.


Não há depósito recursal a ser liberado em favor da segunda
reclamada, conforme requerimento de id. 875c180.


A parte reclamada fica ciente que o não cumprimento do acordo
(inclusive em relação às custas processuais e contribuições
previdenciárias) na data marcada ensejará o início dos atos
executórios e a inclusão da reclamada -na situação positiva- no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e no convênio
SerasaJud, conforme Seção XII Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo dispensada a
citação ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa e da
data do pagamento.


O reclamante fica ciente que a comunicação equivocada do
descumprimento do acordo ensejará o reconhecimento de litigância
de má-fé com aplicação da penalidade prevista em lei.


Cumprido, arquive-se.


São José dos Campos, 3 de agosto de 2016.


Denise Ferreira Bartolomucci
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010286-35.2015.5.15.0045
AUTOR: EDWALDO TRINDADE DA SILVA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros


D E S P A C H O


Diante das manifestações das partes ID 189ff8d e 3c1caaf, diante
da revelia da 1a reclamada, intime-se a 2a ré para que cumpra a
determinação do despacho ID 6b5a553 em 10 dias improrrogáveis.
Inerte, ao perito nomeado anteriormente.


Em 13 de Maio de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário