Informações do processo 0001688-63.2012.5.15.0024

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 12/12/2012 a 21/06/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 374, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):VISTOS.


Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se foi cumprida
a obrigação de fazer constante do acordo de fls. 365/368 (inclusão
em folha de pagamento da pensão vitalícia ao reclamante), sob
pena de considerar-se que sim.


Comprove o reclamado, no mesmo prazo, o recolhimento das
custas e honorários periciais, sob pena de execução.
Intimem-se.


Jaú, 15/06/2016


JOSE ROBERTO THOMAZI


Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 363, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.

CAIÇARA CLUBE DE JAU, interpõe embargos de declaração (fls.
349/356) da sentença de fls. 343/347, alegando, em síntese,
omissão e contradição.

É o relatório.

D E C I D O
Da omissão:

Não há omissão. A sentença apreciou os pedidos, observando o
princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado
e, no caso dos autos, houve o emprego deste princípio a embasar o
julgamento.

Na verdade, o que se observa é o intento da embargante de
alteração do mérito, mas para isso ela deverá utilizar-se do remédio
processual correto.

Rejeito.

Da contradição:

A contradição arrolada no art. 535 do CPC, aplicado
subsidiariamente ao Processo do Trabalho, (CLT, art. 769), deve
ocorrer quanto aos elementos que compõem a sentença
propriamente dita, mais precisamente fundamentação e dispositivo,
e não em relação à apreciação da prova, como ocorre no caso em
tela.

Rejeito.

ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos propostos pelo
autor e, no mérito, os REJEITO, tudo nos termos da fundamentação
supra, parte integrante desta.

Nada mais.

Intimem-se.

Jaú, 2/12/2015 i 4 a  feira.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Despacho
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 369/370, abaixo transcrito:

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.

Faço juntar aos autos o mandado e petição de fls. 365/368 i
protocolo n° 8592/2015.

Diante dos termos da petição de fls. 365/368 e dos poderes
outorgados à fl. 14, homologo, por sentença, o acordo ali
consubstanciado, para que se produza seus jurídicos e legais
efeitos.

Custas arbitradas em sentença em 23/10/2015 (R$ 2.000,00), a
cargo da devedora, que deverão ser recolhidas no prazo aventado
no pactuo, devidamente atualizadas, sob pena de execução.
Decorrido o prazo de cinco (05) dias da data estipulada para o
cumprimento da avença, sem manifestação do autor, reputar-se-á
cumprida a obrigação.

Expeçam-se os ofícios determinados em sentença e o alvará judicial
para movimentação da conta vinculada do autor.

Oportunamente, satisfeitas as custas e honorários periciais, dê-se
baixa e arquivem-se os autos, por extintos todos os créditos.
Cientifique-se o INSS, na forma do § 4° do art. 832 da CLT, com a
redação que lhe deu a Lei n° 10.035/2000, posto que todo o acordo,
possui natureza indenizatória.

Intimem-se.

Jaú, 16/12/2015 - 4a feira.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário