Informações do processo 0120200-38.2008.5.15.0026

Movimentações 2015 2013

29/01/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 491, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): À vista do resultado
das pesquisas eletrônicas, forneçam os exequentes (União e
perito), de forma objetiva, diretrizes para o prosseguimento da
execução, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no caso de
indicação de bens móveis, especificá-los, informando sua exata
localização.


Inerte(s), a execução ficará suspensa por 01 ano, podendo a
qualquer tempo ser indicado outros meios para o prosseguimento
da execução, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo
legal, e tendo este Juízo esgotado as providências possíveis,
poderá ser pronunciada a prescrição intercorrente.


Sem prejuízo, considerando que restou caracterizado o
descumprimento do título executivo judicial, líquido, certo e exigível,
visando conferir efetividade na entrega da prestação jurisdicional e
assegurar direito fundamental de qualquer cidadão à razoável
duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de
sua tramitação (Art. 5°, LXXVIII, da CF/88), expeça-se ofício ao
Cartório Distribuidor de Títulos para Protesto, instruindo-o com
certidão do débito exequendo, para protesto do título, nos termos da
Lei n. 9.492/97.


Intimem-se.


Presidente Prudente-SP, 12/09/2014.


JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA


Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário